![\"\"](\"https:\/\/cdn.jornaldebrasilia.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/24075937\/predio-tse_mcamgo_abr_22062023-7.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a primeira minuta que disp\u00f5e sobre mudan\u00e7as nas pesquisas eleitorais, com ajustes e inclus\u00e3o de artigos e incisivos para o pleito deste ano.<\/p>\n
O artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o que disciplina os procedimentos relativos ao registro e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica ganha um par\u00e1grafo \u00fanico determinando que o controle judicial sobre as pesquisas eleitorais depende de provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), de partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato, observados os limites da lei.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m inclui dois incisos no \u00a7 7\u00ba, do artigo 2\u00ba, que determina que, a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e at\u00e9 o dia seguinte, o registro dever\u00e1 ser complementado, sob pena de a pesquisa ser considerada n\u00e3o registrada.<\/p>\n
Assim, o \u00a7 7\u00ba-A disp\u00f5e que, no mesmo prazo do \u00a7 7\u00ba, a empresa ou o instituto dever\u00e1 enviar o relat\u00f3rio completo com os resultados da pesquisa, contendo data da coleta dos dados; o tamanho da amostra; a margem de erro m\u00e1ximo estimado; o n\u00edvel de confiabilidade; o p\u00fablico-alvo; a fonte de dados secund\u00e1ria para constru\u00e7\u00e3o da amostra; a abordagem metodol\u00f3gica; e a fonte de financiamento. J\u00e1 o \u00a7 7\u00ba-B determina que a publiciza\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisa a que se refere o par\u00e1grafo anterior ocorrer\u00e1 depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A minuta ainda acrescenta um par\u00e1grafo para que, em caso de pesquisa realizada com recursos pr\u00f3prios, sejam informados os dados da pr\u00f3pria entidade ou empresa que realizar a pesquisa; mantida integralmente a obriga\u00e7\u00e3o de informar valor e origem dos recursos despendidos e apresenta\u00e7\u00e3o de documento cont\u00e1bil que especifique as despesas realizadas.<\/p>\n
Entre outros ajustes, o texto prev\u00ea que, se forem demonstrados plausibilidade do direito e perigo de dano, pode ser deferida liminar para suspender a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa impugnada ou para determinar que sejam inclu\u00eddos esclarecimentos na divulga\u00e7\u00e3o de seus resultados, cominando-se multa em caso de descumprimento da tutela.<\/p>\n
Outro dispositivo assenta que \u201centende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opini\u00f5es sem plano amostral, que dependa da participa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea da parte interessada ou importe vi\u00e9s cognitivo de sele\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o utilize m\u00e9todo cient\u00edfico para sua realiza\u00e7\u00e3o, quando apresentados resultados que possibilitem \u00e0 eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa\u201d.<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n Para participar da audi\u00eancia p\u00fablica, as pessoas interessadas devem enviar propostas por meio do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico disponibilizado no Portal do TSE at\u00e9 as 23h59 de 19 de janeiro. No mesmo formul\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se inscrever para fazer uso da palavra no evento. A lista de inscri\u00e7\u00f5es deferidas ser\u00e1 divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro.<\/p>\n Podem participar pessoas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas (inclu\u00eddos os partidos pol\u00edticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associa\u00e7\u00f5es profissionais e acad\u00eamicas interessadas em apresentar sugest\u00f5es nas Resolu\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o aplicadas \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024.<\/p>\n As audi\u00eancias p\u00fablicas ser\u00e3o conduzidas pela vice-presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora de todas as instru\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es 2024, e realizadas nos pr\u00f3ximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, sempre a partir das 9h, no Audit\u00f3rio I da sede do TSE, em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a primeira minuta que disp\u00f5e sobre mudan\u00e7as nas pesquisas eleitorais, com ajustes e inclus\u00e3o de artigos e incisivos para o pleito deste ano. O artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o que disciplina os procedimentos relativos ao registro e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica ganha um par\u00e1grafo \u00fanico determinando que … Ler mais<\/a><\/p>\n