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O Pacto pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o, que visa concluir obras paralisadas e inacabadas de escolas p\u00fablicas em todo o Brasil, recebeu 3.783 mil solicita\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 22 de dezembro, data limite para estados e munic\u00edpios solicitarem a participa\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a expectativa \u00e9 criar cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes p\u00fablicas de ensino. O prazo para conclus\u00e3o das obras ser\u00e1 de 24 meses, contados a partir da retomada, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
O investimento ser\u00e1 de R$ 3,8 bilh\u00f5es para obras de escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, reformas e amplia\u00e7\u00f5es de estruturas e quadras esportivas.<\/p>\n
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, especialista em infraestrutura, diz que toda obra paralisada \u00e9 um desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cNo caso de escolas eu tenho um duplo problema, que \u00e9 n\u00e3o conseguir atender a popula\u00e7\u00e3o, consequentemente eu n\u00e3o consigo receber as crian\u00e7as na escola, ent\u00e3o voc\u00ea tem um d\u00e9ficit na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico associado aquela obra. Porque se eu n\u00e3o\u00a0tenho dinheiro ou se eu tenho uma obra parada de uma pra\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 um problema adicional como tenho com as escolas\u201d, comenta.<\/p>\n
A professora da Universidade Federal de Pernambuco Viviane Falc\u00e3o diz que a infraestrutura \u00e9 essencial para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cInfraestrutura d\u00e1 o m\u00ednimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no \u00e2mbito educacional. Ent\u00e3o, voc\u00ea imagina aqueles alunos que n\u00e3o t\u00eam nenhuma sala de aula, que n\u00e3o t\u00eam um teto, que n\u00e3o t\u00eam uma cadeira, uma cadeira confort\u00e1vel, o professor que n\u00e3o tem uma lousa para poder escrever, hoje em dia at\u00e9 mesmo um computador, entre outras infraestruturas necess\u00e1rias tamb\u00e9m\u201d, analisa.<\/p>\n
Obras paralisadas<\/strong><\/span><\/p>\n Atualmente, existem mais de 5 mil obras da educa\u00e7\u00e3o paradas no pa\u00eds. Cristiana Fortini explica sobre as causas mais comuns para a paralisa\u00e7\u00e3o de uma obra. Uma delas \u00e9 o abandono por parte das empresas contratadas:<\/p>\n \u201cEla [a empresa] d\u00e1 um desconto e n\u00e3o consegue de fato viabilizar a obra por aquele valor que apresentou. Ela faz isso no af\u00e3 de ganhar a licita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente consegue sustentar aquilo depois.\u00a0Ent\u00e3o na hora que vai executar, n\u00e3o consegue cumprir o que se comprometeu, porque o que ela ganha da administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para assumir esse compromisso\u201d, explica.<\/p>\n Segundo o MEC, os estados e munic\u00edpios que receberam as dilig\u00eancias t\u00e9cnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), e que ainda n\u00e3o deram retorno, ter\u00e3o mais 60 dias para a resposta.<\/p>\n Ao todo, o FNDE poder\u00e1 solicitar tr\u00eas dilig\u00eancias adicionais por obra, que dever\u00e3o ser atendidas em at\u00e9 30 dias. Caso haja a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do pedido de pactua\u00e7\u00e3o, o fundo dar\u00e1 sequ\u00eancia ao processo com a an\u00e1lise de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e ap\u00f3s parecer positivo, a autarquia disponibilizar\u00e1 os instrumentos para a assinatura do ente no Sistema de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Simec).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Pacto pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o, que visa concluir obras paralisadas e inacabadas de escolas p\u00fablicas em todo o Brasil, recebeu 3.783 mil solicita\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 22 de dezembro, data limite para estados e munic\u00edpios solicitarem a participa\u00e7\u00e3o no programa. De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a expectativa \u00e9 criar … Ler mais<\/a><\/p>\n