![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Flavio-Dino.jpg\")
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G1<\/em><\/span><\/p>\n O ministro Fl\u00e1vio Dino participar\u00e1 nesta quarta-feira (28) da primeira sess\u00e3o de julgamentos no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Empossado no \u00faltimo dia 22, Dino j\u00e1 poder\u00e1 votar no processo que discute a validade da distribui\u00e7\u00e3o das chamadas sobras eleitorais, que s\u00e3o vagas n\u00e3o preenchidas na elei\u00e7\u00e3o para deputados e vereadores (entenda mais abaixo).<\/p>\n Apesar do julgamento j\u00e1 iniciado, Dino vai poder votar porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, n\u00e3o tinha apresentado o voto dela nas sess\u00f5es anteriores.<\/p>\n O caso \u00e9 o segundo item do plen\u00e1rio desta quarta. Tinha voltado \u00e0 pauta da sess\u00e3o presencial na semana passada, mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do ministro Nunes Marques.<\/p>\n A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu celeridade no retorno \u00e0 pauta, porque a Corte Eleitoral precisa definir at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o as regras que v\u00e3o valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n O que s\u00e3o sobras eleitorais<\/strong><\/span><\/p>\n O termo sobras eleitorais se refere ao seguinte: <\/strong><\/p>\n Nas disputas para o Legislativo (deputados e vereadores), a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional. \u00c9 diferente da elei\u00e7\u00e3o para presidente ou governador, por exemplo, que \u00e9 majorit\u00e1ria.<\/p>\n Na elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, o candidato com mais votos ganha.<\/p>\n Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato \u00e9 computado tamb\u00e9m para o partido.<\/p>\n A proporcional tem outra caracter\u00edstica pr\u00f3pria: ela utiliza um n\u00famero calculado pela Justi\u00e7a, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.<\/p>\n O quociente eleitoral estabelece o n\u00famero m\u00ednimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.<\/p>\n O problema \u00e9 que a quantidade de votos recebida por todos os partidos \u00e9 um m\u00faltiplo n\u00e3o exato do quociente eleitoral, um n\u00famero n\u00e3o redondo.<\/p>\n A parcela que resta s\u00e3o as chamadas sobras eleitorais.<\/p>\n Como elas s\u00e3o divididas?<\/strong><\/span><\/p>\n As sobras eleitorais eram divididas pelos candidatos mais bem votados, n\u00e3o importando o quociente eleitoral. Ou seja, um candidato poderia ser eleito na regra das sobras, sem o partido dele ter atingido o quociente.<\/p>\n Em 2021, a regra foi alterada, passando a exigir requisitos m\u00ednimos para que partidos e candidatos participem da distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os crit\u00e9rios da nova lei determinam que:<\/span> <\/strong><\/p>\n Tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de quatro partidos, Rede, Podemos, PSB e Progressistas, contestam as altera\u00e7\u00f5es na lei eleitoral estabelecidas em 2021.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, para as legendas, essas mudan\u00e7as s\u00e3o inconstitucionais porque dificultam a participa\u00e7\u00e3o dos partidos na divis\u00e3o das sobras e representam a cria\u00e7\u00e3o de uma barreira.<\/p>\n Como est\u00e1 o julgamento?<\/strong><\/span><\/p>\n At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram apresentados cinco votos. Tr\u00eas ministros consideram que as regras que restringiram a participa\u00e7\u00e3o dos partidos nesta divis\u00e3o s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n Mas eles divergem sobre se devem considerar a inconstitucionalidade das regras na elei\u00e7\u00e3o passada ou s\u00f3 daqui para frente.<\/p>\n Deputados podem perder o mandato<\/strong><\/span><\/p>\n A depender da defini\u00e7\u00e3o de quando a interpreta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada, pode ter efeitos nos resultados eleitorais de 2022, afetando a divis\u00e3o de espa\u00e7os na C\u00e2mara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e C\u00e2mara Distrital.<\/p>\n Pelos c\u00e1lculos do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos 7 deputados federais podem perder os cargos, se a aplica\u00e7\u00e3o recair sobre a elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados em 2022.<\/p>\n De acordo com a Corte Eleitoral, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 repercuss\u00f5es nas vagas de deputados estaduais e distritais distribu\u00eddas naquele mesmo ano. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) tamb\u00e9m estima que sete deputados da C\u00e2mara devem ser atingidos pela decis\u00e3o.<\/p>\n S\u00e3o eles:<\/span> <\/strong><\/p>\n Eles seriam substitu\u00eddos, respectivamente, por: <\/strong><\/p>\n G1 O ministro Fl\u00e1vio Dino participar\u00e1 nesta quarta-feira (28) da primeira sess\u00e3o de julgamentos no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF). Empossado no \u00faltimo dia 22, Dino j\u00e1 poder\u00e1 votar no processo que discute a validade da distribui\u00e7\u00e3o das chamadas sobras eleitorais, que s\u00e3o vagas n\u00e3o preenchidas na elei\u00e7\u00e3o para deputados e vereadores (entenda mais … Ler mais<\/a><\/p>\n\n
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