![\"Linhas](\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2023\/08\/Itaipu-Hidroeletrica-ItaipuBiNacional-Energia-Eletricidade-Geracao-EnergiaLimpa-Linhao-Transmissao-CarroEletrico-Carregador-Veiculo-91-848x477.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Poder360<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (Tusd) e a Tarifas de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (Tust) devem estar na base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS).<\/p>\n As tarifas em julgamento s\u00e3o pagas na compra da energia el\u00e9trica diretamente dos agentes de comercializa\u00e7\u00e3o ou de gera\u00e7\u00e3o no mercado livre de energia el\u00e9trica. O julgamento teve in\u00edcio em 22 de fevereiro, quando houve as sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n O relator \u00e9 o ministro Herman Benjamin, que apresentou voto pela incid\u00eancia das tarifas na base de c\u00e1lculo do ICMS. A tese aprovada pelo STJ diz que \u201cquando lan\u00e7adas na tarifa de energia el\u00e9trica, como encargo a ser suportado pelo consumidor final, integram, a base de c\u00e1lculo do ICMS\u201d.<\/p>\n Benjamin disse que o sistema de energia el\u00e9trica brasileiro \u00e9 integrado por etapas \u201cinterdependentes\u201d e \u201cconexas entre si finalisticamente\u201d, como a gera\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para fatiar\u201d, afirmou.<\/p>\n Os ministros discutiram o tema sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 986, que incluem os seguintes Recursos Especiais (REsps) e Embargos de Diverg\u00eancia em Recurso Especial (EREsp):<\/p>\n Os recursos dizem respeito ao per\u00edodo anterior \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 194\/2022 que modificou a Lei Kandir (Lei Complementar 87\/1996) e excluiu as tarifas da base de c\u00e1lculo do ICMS. Na pr\u00e1tica, buscavam fixar um entendimento a respeito da inclus\u00e3o ou n\u00e3o da Tusd e Tust na base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/p>\n Os Estados defendem que haja a incid\u00eancia por avaliarem haver um grande impacto financeiro na arrecada\u00e7\u00e3o dos governos locais com a exclus\u00e3o. Para isso, argumentam que a distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o completam o consumo e o fornecimento de energia.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2023, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para estabelecer a reinclus\u00e3o das tarifas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na base do ICMS. Os ministros referendaram a decis\u00e3o liminar do ministro Luiz Fux.<\/p>\n Eis a \u00edntegra<\/a><\/strong><\/span> do voto.<\/p>\n No entanto, a Corte decidiu que n\u00e3o analisaria o tema por entender que se trata de mat\u00e9ria infraconstitucional. Dessa forma, o STJ ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela \u00faltima palavra sobre a discuss\u00e3o.<\/p>\n Impacto<\/strong><\/p>\n Os governos das unidades federativas argumentavam que a exclus\u00e3o das tarifas da base do ICMS poderia causar uma perda de cerca de R$ 33 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o ao ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Poder360 O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (Tusd) e a Tarifas de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (Tust) devem estar na base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS). As tarifas em julgamento s\u00e3o pagas na compra da energia … Ler mais<\/a><\/p>\n\n