![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/TCE-PE.jpg\")
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As presta\u00e7\u00f5es de contas das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSSs) referentes ao ano de 2023 j\u00e1 podem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI-TCE-PE).<\/p>\n
O procedimento deve ser feito at\u00e9 o dia primeiro de abril, conforme calend\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es do TCE.<\/p>\n
A partir deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a remessa dos documentos pelo protocolo eletr\u00f4nico, como era feito anteriormente.<\/p>\n
Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio o cadastramento do respons\u00e1vel legal, e de ao menos outro representante da OSS, como usu\u00e1rio\u00a0externo do SEI<\/span><\/strong>.<\/a>\u00a0As informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastramento est\u00e3o contidas na p\u00e1gina\u00a0Orienta\u00e7\u00e3o para cadastramento de usu\u00e1rio externo para OSS.<\/p>\n Clique aqui<\/a><\/strong>\u00a0<\/span>para conferir.<\/p>\n Uma vez cadastrado, o respons\u00e1vel, ou o representante designado, dever\u00e1 acessar o\u00a0ambiente externo do sistema SEI do TCE-PE\u00a0para enviar os documentos por meio do recurso de Peticionamento Eletr\u00f4nico.<\/p>\n Clique aqui<\/a><\/strong><\/span>\u00a0para acessar o passo a passo da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n De acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 154\/2021, todos os anos, as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade dever\u00e3o apresentar ao Tribunal de Contas do Estado as presta\u00e7\u00f5es de contas dos contratos de gest\u00e3o firmados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual ou municipal, em observ\u00e2ncia \u00e0 transpar\u00eancia no gasto dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As presta\u00e7\u00f5es de contas das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSSs) referentes ao ano de 2023 j\u00e1 podem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI-TCE-PE). O procedimento deve ser feito at\u00e9 o dia primeiro de abril, conforme calend\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es do TCE. A partir deste ano, n\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n