![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/STF.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Ag\u00eancia Estado<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0pode julgar nesta semana uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es com grande repercuss\u00e3o econ\u00f4mica para a Uni\u00e3o e empresas. Ao todo, o risco fiscal das a\u00e7\u00f5es, estimado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, \u00e9 de R$ 516,2 bilh\u00f5es. Entre elas, est\u00e1 um recurso da Uni\u00e3o contra a chamada “revis\u00e3o da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse caso \u00e9 avaliado em R$ 480 bilh\u00f5es. Nessa a\u00e7\u00e3o, o debate deve girar em torno da possibilidade de anular a decis\u00e3o de dezembro de 2022, que deu vit\u00f3ria aos aposentados, e enviar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Os ministros podem retomar o julgamento do caso nessa quarta-feira (20). A corte vai analisar um recurso do INSS contra decis\u00e3o do STF que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplica\u00e7\u00e3o da regra mais ben\u00e9fica no c\u00e1lculo da aposentadoria. Isso permitiu que os segurados entrem na Justi\u00e7a para pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida. At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 eram contabilizadas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de 1994.<\/p>\n O INSS alega perdas bilion\u00e1rias com essa revis\u00e3o. A LDO estima impacto de R$ 480 bilh\u00f5es, um valor muito superior \u00e0 estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP): R$ 1,5 bilh\u00e3o. Os processos de segurados que pedem a revis\u00e3o da vida toda est\u00e3o interrompidos desde julho do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o tr\u00e2mite em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Na decis\u00e3o, ele assinalou que a suspens\u00e3o valer\u00e1 at\u00e9 o fim do julgamento do recurso.<\/p>\n Dessa vez, o debate deve girar em torno da possibilidade de anular a decis\u00e3o de dezembro de 2022, que deu vit\u00f3ria aos aposentados, e enviar o caso de volta ao STJ. Tr\u00eas ministros j\u00e1 votaram nesse sentido: Cristiano Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli.<\/p>\n Fator previdenci\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n Em seguida, est\u00e1 previsto o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que questiona o fator previdenci\u00e1rio, uma f\u00f3rmula que aumenta o valor da aposentadoria conforme o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O \u00edndice foi criado em 1999 e deixou de vigorar com a Reforma da Previd\u00eancia, mas ainda pode ser aplicado nos casos em que a pessoa fez o pedido de aposentadoria antes de 2019.<\/p>\n Outro processo, que ser\u00e1 julgado em conjunto, questiona regras sobre car\u00eancia para usufruto do sal\u00e1rio-maternidade, amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo do fator previdenci\u00e1rio, exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o anual de atestado de vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia escolar de filho ou equiparado para o pagamento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia.<\/p>\n PIS\/Cofins sobre loca\u00e7\u00e3o de bens<\/strong><\/span><\/p>\n Outros dois processos acompanhados de perto pela equipe econ\u00f4mica do governo e que devem ser analisados pelo STF nesta semana discutem a incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis (estimado em R$ 20,2 bilh\u00f5es) e sobre a loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis (R$ 16 bilh\u00f5es).<\/p>\n A Uni\u00e3o argumenta que a receita decorrente da loca\u00e7\u00e3o se insere no conceito de faturamento e, por isso, est\u00e1 suscet\u00edvel \u00e0 incid\u00eancia de PIS\/Cofins.<\/p>\n J\u00e1 os contribuintes argumentam que o conceito de faturamento est\u00e1 restrito \u00e0 venda de mercadorias e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e n\u00e3o inclui receitas de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Quebra” da coisa julgada<\/strong><\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta recursos que querem limitar os efeitos da decis\u00e3o sobre a “quebra” de senten\u00e7as definitivas. No ano passado, a Corte decidiu que as senten\u00e7as que autorizaram contribuintes a n\u00e3o pagar tributos perdem efeitos se o Supremo se pronunciar, tempos depois, em sentido contr\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, isso faz com que os contribuintes tenham de voltar a pagar impostos dos quais eram isentos, de forma retroativa, com juros e multas.<\/p>\n O julgamento dos recursos come\u00e7ou em novembro e j\u00e1 havia maioria de 7 a 2 para manter a cobran\u00e7a retroativa dos valores. Mesmo ap\u00f3s forma\u00e7\u00e3o de maioria, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Estado O Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0pode julgar nesta semana uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es com grande repercuss\u00e3o econ\u00f4mica para a Uni\u00e3o e empresas. Ao todo, o risco fiscal das a\u00e7\u00f5es, estimado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, \u00e9 de R$ 516,2 bilh\u00f5es. Entre elas, est\u00e1 um recurso da Uni\u00e3o contra a chamada “revis\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n