![\"Governo](\"https:\/\/imagens.ne10.uol.com.br\/veiculos\/_midias\/jpg\/2023\/11\/23\/806x444\/1_filipe_jordao_see-25282746.jpeg?20240325073936\")
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Blog de Jamildo<\/em><\/span><\/p>\n Tudo indica que a quarta parcela dos precat\u00f3rios do Fundef, intitulada “saldo controverso”, ser\u00e1 paga para os professores e herdeiros de Pernambuco em 2025. Com prazo para assinatura at\u00e9 o dia 2 de abril, j\u00e1 consta no Supremo Tribunal Federal o documento de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre os valores em corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos precat\u00f3rios do Fundef para o estado.<\/p>\n O acordo, que consta como assinado no \u00faltimo s\u00e1bado (23) e foi inserido no sistema do STF no \u00faltimo domingo (24), prev\u00ea o pagamento de R$\u00a01,1 bilh\u00e3o para o Estado de Pernambuco.<\/p>\n O valor de R$ 1.141.143.220,27 comp\u00f5e um acordo entre a AGU e o Governo de Pernambuco para acelerar o pagamento da diferen\u00e7a entre os valores repassados nos precat\u00f3rios do Fundef e os juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ao longo do processo judicial.<\/p>\n Para garantia do repasse dos recursos s\u00f3 resta a homologa\u00e7\u00e3o judicial do STF que definir\u00e1 a validade do acordo entre ambas as partes. Baseado nos acordos semelhantes que a AGU realizou com outros estados, tudo indica que o termo judicial de acordo ser\u00e1 aprovado sem grandes dificuldades.<\/p>\n Raquel Lyra (PSDB) tinha at\u00e9 o dia 02 de abril para assinar o acordo com a AGU para assegurar que o pagamento da parcela controversa dos precat\u00f3rios do Fundef fosse pago no pr\u00f3ximo ano. Caso o prazo fosse ultrapassado, o valor ficaria para 2026.<\/p>\n O acordo faz com que o Governo renuncie “expressamente aos valores que excederem aos valores que ser\u00e3o pagos pelo Ente Central [a Uni\u00e3o] para a solu\u00e7\u00e3o consensual da demanda objeto do acordo”.<\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o garante que o Governo de Pernambuco n\u00e3o possa mais solicitar recursos para Uni\u00e3o de qualquer outro per\u00edodo, o que poder\u00e1 derrubar outras a\u00e7\u00f5es sobre os precat\u00f3rios do Fundef. <\/p>\n Como determinado na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria 658 do STF, 60% de todo valor dos precat\u00f3rios do Fundef de Pernambuco dever\u00e3o ir para os professores e herdeiros de profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006.<\/p>\n O “saldo controverso” dos precat\u00f3rios do Fundef faz parte da solicita\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria do processo sobre o d\u00e9ficit no recebimento do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) entre 1997 e 2006.<\/p>\n A quarta parcela dos precat\u00f3rios do Fundef em Pernambuco ainda n\u00e3o estava definida porque esse valor de corre\u00e7\u00e3o dos recursos, que incluiria os juros de mais de 10 anos, continuava em disputa na justi\u00e7a.<\/p>\n O objetivo da AGU \u00e9 garantir um acordo de pagamento dos recursos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para evitar maiores juros.<\/p>\n A ideia \u00e9 acelerar o processo decis\u00f3rio sobre esses valores, o que garantiria o acesso ao dinheiro rapidamente, mas com valores menores aos que precisaria repassar caso passasse por um tr\u00e2mite judicial de anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog de Jamildo Tudo indica que a quarta parcela dos precat\u00f3rios do Fundef, intitulada “saldo controverso”, ser\u00e1 paga para os professores e herdeiros de Pernambuco em 2025. Com prazo para assinatura at\u00e9 o dia 2 de abril, j\u00e1 consta no Supremo Tribunal Federal o documento de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e … Ler mais<\/a><\/p>\n