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O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da edi\u00e7\u00e3o do decreto relativo ao projeto \u201cProfessor Conectado\u201d, instruiu que os professores de contrato tempor\u00e1rio n\u00e3o efetivos, dentro do prazo estabelecido e os servidores tiveram seu contrato rescindido, devolvessem os computadores dados em fun\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco, a justificativa da devolu\u00e7\u00e3o seria uma vistoria nos aparelhos, caso houvesse necessidade de reparo, os professores teriam que ressarcir o Estado.<\/p>\n
O Sindicato, em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, negou o pedido e alegou que foi utilizado o recurso do Fundeb e se houvesse algum problema a secretaria deveria arcar, n\u00e3o o profissional. Isso tendo em vista que os profissionais usam os notebooks nas escolas, somente os efetivos que manuseiam os aparelhos em suas casas.<\/p>\n
Com a press\u00e3o do Sintepe, as demandas iniciais foram interrompidas e os aparelhos devolvidos aos que continuam ensinando no Estado. J\u00e1 os que sa\u00edram dos cargos devolveram as m\u00e1quinas sem a necessidade de ressarcimento ao Estado. Ao Sintepe, o Governo afirmou que s\u00f3 solicitaria avalia\u00e7\u00e3o do bem daqueles que estivessem dentro do per\u00edodo do decreto.<\/p>\n
Em nota Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes de Pernambuco esclareceu que:\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n \u201cDe acordo com a Lei Estadual n\u00ba 17.322, de 2021, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 50.873, de 2021, o notebook dever\u00e1 ser devolvido caso o desligamento ou o afastamento do benefici\u00e1rio ocorra no prazo de at\u00e9 36 (trinta e seis meses) contados da data da aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento, indicada na respectiva nota fiscal. A pasta afirma, ainda, que, nestes casos, conforme estabelecido na Portaria SEE n\u00ba 3569 de 2021, o notebook dever\u00e1 ser devolvido pelo benefici\u00e1rio junto \u00e0 CTI na regional correspondente, se lotado nas escolas ou nas pr\u00f3prias regionais, ou \u00e0 GGTI na sede, se lotado na sede ou nas unidades administrativas. Ainda, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, as condi\u00e7\u00f5es do notebook devolvido ser\u00e3o avaliadas por comiss\u00e3o multidisciplinar estabelecida pela Portaria SEE N\u00ba 1461 de 2024. Caso a devolu\u00e7\u00e3o do notebook n\u00e3o seja poss\u00edvel, por se tratar de bem inserv\u00edvel, o recurso financeiro disponibilizado para aquisi\u00e7\u00e3o do mesmo dever\u00e1 ser integralmente restitu\u00eddo pelo benefici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Ainda segundo o Sindicato, a ideia do decreto, proposta pelo Governo, seria um novo projeto do tipo professor conectado. Os sindicalistas tamb\u00e9m foram contra tal proposta, visto que seriam reutilizados os aparelhos antigos no novo programa, este com or\u00e7amento de R$ 85 milh\u00f5es.<\/p>\n No pr\u00f3ximo m\u00eas as m\u00e1quinas em uso chegam aos tr\u00eas anos que constam no decreto, fazendo com que o professor seja o dono.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da edi\u00e7\u00e3o do decreto relativo ao projeto \u201cProfessor Conectado\u201d, instruiu que os professores de contrato tempor\u00e1rio n\u00e3o efetivos, dentro do prazo estabelecido e os servidores tiveram seu contrato rescindido, devolvessem os computadores dados em fun\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de … Ler mais<\/a><\/p>\n