![\"\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2024\/03\/28\/17116754356606182b13edc_1711675435_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) nesta sexta-feira (29) na a\u00e7\u00e3o que discute a amplia\u00e7\u00e3o do alcance do foro especial de autoridades na corte. O tribunal j\u00e1 tem 5 votos para determinar que o foro seja mantido mesmo depois do fim do mandato parlamentar de pol\u00edticos por qualquer causa, ren\u00fancia, n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o investigado deve perder a prerrogativa s\u00f3 se o crime foi praticado antes de assumir o mandato. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Fl\u00e1vio Dino acompanharam Gilmar e, logo depois, Barroso pediu vista. Mesmo com a suspens\u00e3o do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes decidiu antecipar o voto para acompanhar integralmente a posi\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n Em 2018, na esteira da Lava Jato e do aumento no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es penais em curso no Supremo, a corte decidiu que apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exerc\u00edcio do cargo deveriam ficar em sua al\u00e7ada.<\/p>\n Agora, por\u00e9m, Gilmar sugeriu que o “plen\u00e1rio revisite a mat\u00e9ria, a fim de definir que a sa\u00edda do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que n\u00e3o possuam rela\u00e7\u00e3o com o seu exerc\u00edcio”.<\/p>\n Tamb\u00e9m afirmou que, “quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo ap\u00f3s o encerramento das fun\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Segundo o ministro, “em termos pr\u00e1ticos, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta estabilizaria o foro nos tribunais quando estiverem presentes os requisitos da contemporaneidade e da pertin\u00eancia tem\u00e1tica”. Moraes seguiu a mesma linha e afirmou que \u00e9 uma “quest\u00e3o importante” a manuten\u00e7\u00e3o do fato “mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos mandatos”.<\/p>\n Dino, por sua vez, afirmou que a tese proposta por Gilmar “amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica” e d\u00e1 “estabilidade sobre o juiz natural do processo, al\u00e9m de melhor viabilizar a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo”.<\/p>\n O tribunal mudou a jurisprud\u00eancia sobre o tema em 2018. Na ocasi\u00e3o, as novas regras foram aprovadas por uma maioria apertada, com apenas 6 votos favor\u00e1veis, o m\u00ednimo necess\u00e1rio. Al\u00e9m disso, na ocasi\u00e3o, o ministro Marco Aur\u00e9lio seguiu os colegas para restringir o foro, mas divergiu em rela\u00e7\u00e3o ao marco temporal que define a perman\u00eancia ou n\u00e3o do processo no STF.<\/p>\n A tese vencedora decidiu que, caso o pol\u00edtico perca o mandato no momento em que o processo j\u00e1 est\u00e1 na fase das alega\u00e7\u00f5es finais, a a\u00e7\u00e3o permanece no Supremo. Marco Aur\u00e9lio, por\u00e9m, entendeu que a compet\u00eancia da corte deveria acabar na hora da perda do cargo, independentemente da etapa em que a a\u00e7\u00e3o se encontrar.<\/p>\n “A autoridade deixando o cargo, cessa a prerrogativa de foro, e o processo crime fica em definitivo na primeira inst\u00e2ncia”, disse na ocasi\u00e3o. Desde 2018, houve mudan\u00e7a em 4 dos 11 assentos da corte.<\/p>\n Do ponto de vista jur\u00eddico, h\u00e1 ministros que afirmam que a regra atual tem lacunas que precisam ser preenchidas para n\u00e3o gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o que justifica a rediscuss\u00e3o do tema.<\/p>\n Sob o aspecto pol\u00edtico, uma ala defende a amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de julgamento de autoridades pela corte como uma forma de fortalecer o Supremo perante os demais Poderes.<\/p>\n Por outro lado, tamb\u00e9m h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que ampliar o n\u00famero de investiga\u00e7\u00f5es criminais de integrantes do Legislativo e do Executivo em curso no STF aumentaria a possibilidade de atritos e desgastes para o tribunal.<\/p>\n O julgamento de agora foi iniciado em um contexto em que a Suprema Corte julga diversas pessoas sem cargo que envolva foro especial devido \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es relacionadas aos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos tr\u00eas Poderes foram invadidas e vandalizadas.<\/p>\n Outro fato p\u00fablico com impacto sobre o tema \u00e9 a pris\u00e3o no \u00faltimo domingo (24) do deputado Chiquinho Braz\u00e3o (RJ) pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Na \u00e9poca do crime, ele era vereador, o que, em tese, poderia afastar a compet\u00eancia do Supremo sobre o assunto.<\/p>\n A an\u00e1lise foi retomada porque Gilmar enviou para o plen\u00e1rio um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que responde pela suposta pr\u00e1tica de “rachadinha” quando era deputado federal ao tribunal.<\/p>\n O processo tramita atualmente na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, em primeira inst\u00e2ncia. O parlamentar alega nunca ter deixado de ter cargo eletivo e apenas mudou de fun\u00e7\u00e3o foi deputado de 2007 a 2014, vice-governador do Par\u00e1 entre 2015 e 2018 e \u00e9 senador desde 2019.<\/p>\n No ano passado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou um pedido do senador e manteve a a\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia por entender que o STF perdeu a atribui\u00e7\u00e3o para tocar o caso quando ele tomou posse como vice-governador.<\/p>\n Gilmar fala da necessidade de delimitar melhor o alcance do foro do STF h\u00e1 alguns anos. Ele tratou do tema, por exemplo, na decis\u00e3o de restringir o foro especial quando votou para retirar da primeira inst\u00e2ncia uma investiga\u00e7\u00e3o contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), em 2021.<\/p>\n Na \u00e9poca, a Segunda Turma da corte avalizou, por 3 votos a 1, a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro de retirar o processo das m\u00e3os do juiz de primeiro grau Fl\u00e1vio Itabaiana, que vinha dando decis\u00f5es duras contra o parlamentar no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o sobre a suposta pr\u00e1tica de rachadinha no gabinete de Fl\u00e1vio quando era deputado estadual.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo contra a decis\u00e3o do tribunal fluminense sob o argumento de que teria havido viola\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia do tribunal superior, uma vez que, como Fl\u00e1vio n\u00e3o estava mais no mandato em que teria cometido os delitos, o caso deveria permanecer em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Gilmar, por\u00e9m, defendeu que o Supremo s\u00f3 definiu a restri\u00e7\u00e3o do foro especial para integrantes do Congresso, e o caso do senador n\u00e3o deveria ser atingido pela decis\u00e3o da corte porque, na \u00e9poca dos supostos crimes, ele era deputado estadual.<\/p>\n “S\u00e3o justamente pontos cegos desse tipo que corroboram a tese de que a decis\u00e3o trouxe mais desacertos do que acertos. De todo modo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair do paradigma indicado um direcionamento que se repute violado pela decis\u00e3o reclamada”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) nesta sexta-feira (29) na a\u00e7\u00e3o que discute a amplia\u00e7\u00e3o do alcance do foro especial de autoridades na corte. O tribunal j\u00e1 tem 5 votos para determinar que o foro seja mantido mesmo depois do fim do … Ler mais<\/a><\/p>\n