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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) lan\u00e7ou a cartilha\u00a0Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos Federais em Elei\u00e7\u00f5es. A publica\u00e7\u00e3o traz um novo cap\u00edtulo inteiramente dedicado \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o e combate de not\u00edcias falsas.<\/p>\n
Na cartilha, que chegou a 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o, a AGU compila as principais leis, decis\u00f5es judiciais e manifesta\u00e7\u00f5es consultivas sobre o que os agentes p\u00fablicos federais podem fazer no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es durante este ano de elei\u00e7\u00f5es municipais, sejam eles candidatos ou n\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o com a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, a cartilha aborda temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens p\u00fablicos e recursos humanos, gest\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros e distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o busca \u201ccontribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito \u00e0 igualdade de condi\u00e7\u00f5es nas disputas\u201d, evitando desvios abuso de poder e o uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica em benef\u00edcio de candidaturas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 certo que a participa\u00e7\u00e3o em campanhas eleitorais \u00e9 direito de todos os cidad\u00e3os. Portanto, n\u00e3o \u00e9 vedado aos agentes p\u00fablicos participar, fora do hor\u00e1rio de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, desde que sejam adequadamente observados os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o, bem como os princ\u00edpios \u00e9ticos que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, observam os autores da cartilha.<\/p>\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, destacou que a cartilha faz parte de um conjunto de iniciativas da AGU para o fortalecimento da democracia, como a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e do Observat\u00f3rio da Democracia. \u201cA AGU assumiu de vez a sua voca\u00e7\u00e3o para a defesa da democracia\u201d, ressaltou.<\/p>\n
As Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 acontecer\u00e3o em todo o pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (DF) e do arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno do pleito est\u00e1 agendado para 6 de outubro e o segundo turno para o dia 27 do mesmo m\u00eas. A cartilha da AGU cont\u00e9m um calend\u00e1rio simplificado, com as datas mais importantes do processo eleitoral, mas o\u00a0calend\u00e1rio eleitoral\u00a0oficial pode ser consultado no portal do Tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) lan\u00e7ou a cartilha\u00a0Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos Federais em Elei\u00e7\u00f5es. A publica\u00e7\u00e3o traz um novo cap\u00edtulo inteiramente dedicado \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o e combate de not\u00edcias falsas. Na cartilha, que chegou a 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o, a AGU compila as principais leis, decis\u00f5es judiciais e manifesta\u00e7\u00f5es consultivas sobre o que os agentes p\u00fablicos federais … Ler mais<\/a><\/p>\n