![\"https:\/\/s2-home-globo.glbimg.com\/Vfu61oaPxb-alWPn7xU1HxFmjh4=\/0x81:2048x1233\/fit-in\/515x290\/middle\/smart\/filters:strip_icc():strip_exif()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2020\/6\/L\/haWbU2TrmUC2IkVYq2nw\/eduardo-gomes.jpg\"](\"https:\/\/s2-home-globo.glbimg.com\/Vfu61oaPxb-alWPn7xU1HxFmjh4=\/0x81:2048x1233\/fit-in\/515x290\/middle\/smart\/filters:strip_icc():strip_exif()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2020\/6\/L\/haWbU2TrmUC2IkVYq2nw\/eduardo-gomes.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de servi\u00e7o para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O texto, que seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio, turbina o sal\u00e1rio de ju\u00edzes e promotores at\u00e9 o limite de 35% da remunera\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n
Pelo texto da PEC, o valor n\u00e3o seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo p\u00fablico (atualmente em R$ 44 mil).<\/p>\n
Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu, em seu parecer, o benef\u00edcio para ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.<\/p>\n
Gomes tamb\u00e9m prop\u00f5e permitir que o penduricalho seja pago a:<\/span> <\/strong><\/p>\n O acr\u00e9scimo do sal\u00e1rio para estas categorias valer\u00e1 para os casos em que o servidor for impedido ou optar por n\u00e3o exercer a advocacia privada.<\/p>\n Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.<\/p>\n Governo v\u00ea ‘pauta-bomba’<\/strong><\/span><\/p>\n Popularmente conhecida como PEC do Quinqu\u00eanio, a proposta resgata um benef\u00edcio extinto em 2006 e que foi retomado para o Judici\u00e1rio em 2022, por decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Em 2022, com o apoio do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os senadores chegaram a colocar em vota\u00e7\u00e3o uma vers\u00e3o anterior da PEC que tramitava desde 2013. Aliados do ent\u00e3o presidente eleito Lula, no entanto, conseguiram adiar a an\u00e1lise.<\/p>\n Lideran\u00e7as do Planalto t\u00eam atuado contra a proposta por receio de um efeito cascata e press\u00e3o sobre o Or\u00e7amento p\u00fablico em todas as esferas, federal, estadual e municipal.<\/p>\n O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), usou de uma estrat\u00e9gia regimental para avan\u00e7ar com a vota\u00e7\u00e3o do texto, a despeito de cr\u00edticas de parlamentares, que tentavam retomar a discuss\u00e3o da PEC.<\/p>\n L\u00edder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou a proposta como uma \u201cbomba [fiscal] que pode estar por vir\u201d.<\/p>\n O senador disse haver um estudo que indica que o impacto dos benef\u00edcios previstos na proposta pode ser de cerca de R$ 42 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n \u201c\u00c9 um tsunami do ponto de vista das carreiras jur\u00eddicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. N\u00e3o ficar\u00e1 restrito. A press\u00e3o sobre os governadores ser\u00e1 imensa […] Entendo o esp\u00edrito do presidente Rodrigo [Pacheco], o esfor\u00e7o que ele est\u00e1 fazendo. Mas estou s\u00f3 alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. N\u00e3o existe or\u00e7amento pr\u00f3prio de nenhum Poder\u201d, disse Jaques.<\/p>\n Defensores da PEC, entre eles o presidente Rodrigo Pacheco, avaliam que o texto \u00e9 uma forma de valorizar as carreiras, enquanto n\u00e3o h\u00e1 propostas de reformula\u00e7\u00e3o das estruturas dos servidores.<\/p>\n De acordo com o texto, o benef\u00edcio vai substituir outros adicionais por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o do quinqu\u00eanio depender\u00e1, ainda segundo a proposta, de ato pr\u00f3prio do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas carreiras beneficiadas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso comprovar recursos no Or\u00e7amento para financiar o penduricalho.<\/p>\n Durante a discuss\u00e3o desta quarta, senadores pleitearam a inclus\u00e3o de novas categorias dentro do escopo da proposta. Davi Alcolumbre defendeu que eventuais altera\u00e7\u00f5es sejam discutidas no plen\u00e1rio.<\/p>\n Segundo o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco dever\u00e1 convocar, antes de dar in\u00edcio \u00e0 discuss\u00e3o da proposta, uma sess\u00e3o exclusiva para debater o teor da proposta.<\/p>\n Limite aos supersal\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n O presidente do Senado tem defendido que o avan\u00e7o da PEC do Quinqu\u00eanio no Congresso estar\u00e1 associado a um projeto que combate os chamados supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil.<\/p>\n Segundo Alcolumbre, Pacheco tem conversado com representantes das categorias e at\u00e9 mesmo com o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para costurar um acordo em torno da PEC.<\/p>\n \u201cA\u00ed, n\u00f3s vamos resolver esses problemas dos penduricalhos, que n\u00f3s acompanhamos muitas das vezes pela imprensa, magistrados recebendo 200, 300, 400, 500 mil de remunera\u00e7\u00e3o. Por qu\u00ea? Porque n\u00e3o tem uma regra estabelecida concreta que proteja, que acabe com o penduricalho e que d\u00ea uma situa\u00e7\u00e3o de estabilidade na vida desse servidor p\u00fablico\u201d, disse o presidente da CCJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de servi\u00e7o para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O texto, que seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio, turbina o sal\u00e1rio de ju\u00edzes e … Ler mais<\/a><\/p>\n\n