![\"](\"https:\/\/s2-valor.glbimg.com\/dN9jDTeQ0HYvXcZDzTULwvJgLzU=\/0x0:3840x2516\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93\/internal_photos\/bs\/2023\/C\/T\/1qg2zLRHCuyeCInnC9VQ\/105217345-mariz-pa-20brasilia-2005-12-2023-20flavio-20dino-ministro-20da-20defesa-megaoperacao-20dakovo-20pol-c3-adcia-20f.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a posi\u00e7\u00e3o do relator Cristiano Zanin e votou para suspender a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de munic\u00edpios e dos 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra at\u00e9 2027. O placar est\u00e1 2 a 0.<\/p>\n
Assim como o relator, Dino foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A decis\u00e3o de Zanin atendeu a um pedido apresentado pelo governo no STF.<\/p>\n
Em seu despacho, o relator afirmou que a medida era necess\u00e1ria para \u201cevitar verdadeiro desajuste fiscal de propor\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias e de dif\u00edcil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de m\u00e9rito\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s conceder a liminar, o ministro levou o caso para ser discutido pelo plen\u00e1rio virtual. O julgamento come\u00e7ou na madrugada desta sexta-feira (26) e vai at\u00e9 o dia 6 de maio.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (24), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo a inconstitucionalidade da lei que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o dos setores e dos munic\u00edpios, ao defender que a legisla\u00e7\u00e3o \u201cestabeleceu tais hip\u00f3teses de ren\u00fancia de receita sem a devida demonstra\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da medida.<\/p>\n
V\u00e1rios advogados constitucionalistas e tributaristas ouvidos pelo Valor, no entanto, rebatem a tese do governo de inconstitucionalidade, ao sustentar que prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de setores da economia \u00e9 constitucional. Em rela\u00e7\u00e3o ao STF tamb\u00e9m, em 2021, o ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski, atualmente, ministro da Justi\u00e7a, votou para rejeitar outro pedido da AGU, \u00e0 \u00e9poca, contra uma prorroga\u00e7\u00e3o anterior da desonera\u00e7\u00e3o das empresas. Na ocasi\u00e3o, Lewandowski disse que \u201ca prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade da substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada uma nova institui\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o traduzir um novo regime, mas sim a manuten\u00e7\u00e3o de um regime j\u00e1 vigente e autorizado\u201d. O julgamento n\u00e3o chegou a ser conclu\u00eddo.<\/p>\n
O modelo de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de setores da economia foi institu\u00eddo em 2011, como forma de estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Desde ent\u00e3o, foi prorrogado diversas vezes. \u00c9 um modelo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mais adequada a setores intensivos em m\u00e3o de obra. Nele, esses segmentos podem substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre sal\u00e1rios por al\u00edquota que varia de 1% a 4,5% incidente sobre a receita bruta. Os setores atingidos pelo programa empregam cerca de 9 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
Em 2023, o Congresso prorrogou a medida at\u00e9 o fim de 2027. Al\u00e9m disso, estabeleceu que munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 142,6 mil habitantes poder\u00e3o ter a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria reduzida de 20% para 8%.<\/p>\n
A decis\u00e3o, no entanto, foi vetada pelo presidente Lula. Mais tarde, o veto foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provis\u00f3ria, a MP 1202, prevendo novamente o fim dos dois tipos de desonera\u00e7\u00e3o, entre outros pontos da agenda fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a posi\u00e7\u00e3o do relator Cristiano Zanin e votou para suspender a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de munic\u00edpios e dos 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra at\u00e9 2027. O placar est\u00e1 2 a 0. Assim como o relator, Dino foi indicado para … Ler mais<\/a><\/p>\n