![\"Lula](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/YFNHB2ILQVGXBODUXOLZJZN5J4.jpg?quality=80&auth=fb8f32283e6e594f864fade66f880228af5025253f4bf157a7b92f534c2a8283&width=380\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n A Presid\u00eancia de Rep\u00fablica imp\u00f4s sigilo sobre a carta enviada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin. Lula remeteu em mar\u00e7o uma correspond\u00eancia ao russo com cumprimentos por sua reelei\u00e7\u00e3o. O inteiro teor da carta n\u00e3o foi divulgado na ocasi\u00e3o e, agora, o governo Lula decidiu aplicar uma regra ainda mais restritiva ao documento.<\/p>\n A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica negou um pedido com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, datado de 20 de mar\u00e7o deste ano. O governo argumentou que o \u201csigilo de correspond\u00eancia\u201d sobre o conte\u00fado da carta tem como fundamento \u201cproteger a vida privada e a intimidade\u201d do presidente. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, o documento foi dirigido a Putin pelo \u201ccidad\u00e3o\u201d Lula.<\/p>\n Na contram\u00e3o desta decis\u00e3o sobre Putin, o pr\u00f3prio Lula disse nesta semana que divulgaria o conte\u00fado da terceira carta enviada a ele pelo presidente da Argentina, Javier Milei. Lula e seu partido investem em rela\u00e7\u00e3o amistosa com Putin, o que n\u00e3o ocorre com Milei.<\/p>\n \u201cO direito fundamental ao sigilo de correspond\u00eancia pode ser invocado quando necess\u00e1rio para a prote\u00e7\u00e3o da vida privada e da intimidade do presidente da Rep\u00fablica\u201d, disse o governo federal. \u201cEsclarecemos que o documento solicitado se refere a correspond\u00eancia do cidad\u00e3o ocupante do cargo de presidente da Rep\u00fablica e, assim, encontra-se protegida de divulga\u00e7\u00e3o a terceiros\u201d.<\/p>\n O Planalto n\u00e3o especificou o prazo de vig\u00eancia do sigilo, ao fim do qual a carta poderia ser tornar p\u00fablica. Servidores que analisaram pedidos similares entendem que cartas interpretadas como de vi\u00e9s pessoal podem ser mantidas em segredo por 100 anos – a n\u00e3o ser que haja consentimento expresso a favor da divulga\u00e7\u00e3o por parte do remetente ou destinat\u00e1rio.<\/p>\n Missivas trocadas pelo presidente tramitam e s\u00e3o tratadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\u00fablica. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel atualmente por analisar cada caso pontualmente, mas a Casa Civil encarregou-se da resposta com base em informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo gabinete pessoal. Houve recurso para que a decis\u00e3o seja reconsiderada.<\/p>\n A Casa Civil aplicou um precedente restritivo para o caso, com base em requisi\u00e7\u00e3o analisada no ano passado pela Secretaria Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). O governo Lula alegou que os casos s\u00e3o \u201cid\u00eanticos\u201d, embora haja diferen\u00e7as entre as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O pedido negado no dia 16 de abril solicita o acesso \u00e0 \u201c\u00edntegra da carta remetida pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin, por ocasi\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o do l\u00edder russo em mar\u00e7o de 2024\u2033. Trata-se de comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica escrita de um chefe de Estado a outro, enviada pelo petista no exerc\u00edcio do cargo de presidente e motivada por assunto de interesse p\u00fablico, o resultado de elei\u00e7\u00f5es na R\u00fassia. Essas comunica\u00e7\u00f5es tramitam pelas burocracias dos governos, em geral por via diplom\u00e1tica e dos pal\u00e1cios presidenciais.<\/p>\n J\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o anterior, formulada em 18 de janeiro de 2023, tinha o objetivo de consultar \u201cc\u00f3pias das cartas recebidas pelo gabinete do presidente Lula de brasileiros comuns e autoridades entre os dias 1\u00ba de janeiro e 18 de janeiro de 2022 (sic)\u2033. Segundo a CGU, o cidad\u00e3o solicitante equivocou-se ao registrar o ano e pedia, em verdade, as cartas recebidas por Lula ao ser rec\u00e9m-empossado no cargo, nos primeiros dezoito dias do ano passado. O pedido alcan\u00e7ava cartas em geral, escritas por qualquer remetente ao petista, seja por correspond\u00eancia f\u00edsica (Correios) ou eletr\u00f4nica (mensagens e e-mails).<\/p>\n Na resposta negativa, a Casa Civil citou o parecer n\u00ba 00025\/2023 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que analisou a solicita\u00e7\u00e3o de cartas enviadas a Lula em janeiro de 2023. A CGU aplicou ao caso uma proibi\u00e7\u00e3o mais ampla, que abrange todo o per\u00edodo de exerc\u00edcio do cargo e imp\u00f5e sigilo genericamente, em princ\u00edpio, a todas as correspond\u00eancias presidenciais.<\/p>\n \u201cConsiderando as rela\u00e7\u00f5es interpessoais que o presidente mant\u00e9m cotidianamente, ainda que se tratem de correspond\u00eancias mantidas com autoridades nacionais ou estrangeiras e mesmo que decorram do exerc\u00edcio do cargo, nem assim deixam de merecer a tutela dos direitos \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade, asseguradas por meio da garantia fundamental \u00e0 inviolabilidade de correspond\u00eancia e comunica\u00e7\u00f5es\u201d, diz trecho do parecer da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o, integrante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, reproduzido pela Casa Civil.<\/p>\n No ano passado, o governo tamb\u00e9m disse que \u201cas mensagens textuais endere\u00e7adas ao presidente s\u00e3o protegidas pela inviolabilidade, nos termos do art. 5\u00ba, inciso XII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. O Planalto ponderou ainda que \u201ceventual divulga\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado feriria as garantias de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais dos remetentes\u201d.<\/p>\n Controv\u00e9rsia e mudan\u00e7as de decis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n A negativa da Presid\u00eancia foi reavaliada em tr\u00eas inst\u00e2ncias, duas na Casa Civil e uma na CGU, tendo sido revertida temporariamente. Em 23 de maio de 2023, a Controladoria determinou que a Casa Civil abrisse no prazo de 30 dias a consulta \u00e0s \u201ccorrespond\u00eancias oficiais encaminhadas ao presidente Lula, por autoridades nacionais ou estrangeiras, entre os dias 1\u00ba de janeiro e 18 de janeiro de 2022\u2033.<\/p>\n Respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, a secret\u00e1ria nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Ana T\u00falia de Macedo, imp\u00f4s uma condi\u00e7\u00e3o: informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou dados pessoais poderiam ser \u201ctarjados\u201d, uma forma de proteg\u00ea-los sem inviabilizar a divulga\u00e7\u00e3o de um conte\u00fado completo quando de interesse p\u00fablico. O procedimento n\u00e3o foi considerado no pedido atual.<\/p>\n A Casa Civil protestou e conseguiu uma suspens\u00e3o do prazo. Em 29 de dezembro, Ana T\u00falia de Macedo voltou ao pedido de janeiro de 2023 para registrar uma mudan\u00e7a em sua interpreta\u00e7\u00e3o final. A secret\u00e1ria nacional passou a adotar o parecer mais restritivo elaborado na AGU e aceitou o recurso da Casa Civil derrubando o acesso \u00e0s cartas p\u00f3s posse de Lula que ela mesma j\u00e1 havia concedido.<\/p>\n Essa altera\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o dela, classificada como \u201cresposta revisada\u201d, somente foi publicada no sistema do governo no dia 4 de abril de 2024, quinze dias depois do pedido de consulta \u00e0 carta de Lula a Putin.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n A pr\u00f3pria AGU considerou o caso de cartas presidenciais como uma \u201cexce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio de transpar\u00eancia\u201d. O tema \u00e9 controverso e foi alvo de debates entre servidores especializados, dentro da Controladoria, que tinham interpreta\u00e7\u00f5es conflitantes. A CGU, a quem cabe decidir, optou por consultar a AGU. No cerne pairava a necessidade de diferenciar correspond\u00eancias pessoais, sobre as quais poderia recair o sigilo de 100 anos, das oficiais, aquelas relativas \u00e0s \u201catribui\u00e7\u00f5es do cargo ocupado pela autoridade em quest\u00e3o\u201d, e que constituem acervo de interesse p\u00fablico e s\u00e3o pass\u00edveis de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Restou ao fim a interpreta\u00e7\u00e3o de que o exerc\u00edcio do cargo do presidente da Rep\u00fablica tem \u201cpeculiaridades\u201d que, segundo os consultores jur\u00eddicos da AGU, dificultam \u201cuma segrega\u00e7\u00e3o r\u00edgida entre as rela\u00e7\u00f5es interpessoais mantidas na vida privada e na vida p\u00fablica do presidente, afetando, por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m as correspond\u00eancias e demais comunica\u00e7\u00f5es que se desenvolvem no \u00e2mbito destas rela\u00e7\u00f5es\u201d. A decis\u00e3o passou a depender de an\u00e1lise do conte\u00fado de cada carta por parte do Gabinete Pessoal do presidente.<\/p>\n \u201cAnte as singularidades presidenciais j\u00e1 narradas, as circunst\u00e2ncias de a correspond\u00eancia envolver autoridade p\u00fablica nacional ou estrangeira, ou mesmo ainda o seu recebimento ter se dado mediante servi\u00e7o de protocolo em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, n\u00e3o s\u00e3o aptas a automaticamente caracteriz\u00e1-la como pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, devendo ser primeiramente afastada a hip\u00f3tese de invoca\u00e7\u00e3o da garantia constitucional j\u00e1 citada, ap\u00f3s o exame do conte\u00fado da correspond\u00eancia por parte do Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, opinaram os consultores no parecer. \u201cDesse modo, deve-se primeiro analisar se as correspond\u00eancias se enquadram no sigilo narrado, para que, posteriormente, caso n\u00e3o se enquadrem, passem a integrar o acervo p\u00fablico de documentos, e n\u00e3o o inverso, sob pena de toda e qualquer correspond\u00eancia dirigida ao presidente da Rep\u00fablica a partir de sua investidura no cargo poder ser compreendida como p\u00fablica ou oficial porque decorrente do exerc\u00edcio desta relevante fun\u00e7\u00e3o, reduzindo drasticamente o espectro da prote\u00e7\u00e3o da garantia constitucional cujo n\u00facleo essencial deve ser preservado\u201d.<\/p>\n Carta de Milei<\/strong><\/span><\/p>\n A decis\u00e3o do governo destoa de declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Lula, a respeito a respeito de cartas trocadas entre presidentes. Na ter\u00e7a-feira, dia 23, Lula disse que tinha interesse em tornar p\u00fablico o conte\u00fado de uma carta enviada a ele pelo presidente da Argentina, Javier Milei. \u201cDepois que eu ler, eu tenho interesse de que a imprensa saiba o que o presidente da Argentina quer conversar com o Brasil\u201d, afirmou em caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas.<\/p>\n Uma semana depois de receber a missiva do rival pol\u00edtico e agora presidente do pa\u00eds vizinho, Lula afirmou que ainda n\u00e3o tinha lido a carta do argentino. A missiva de Milei foi entregue pela chanceler Diana Mondino, primeira representante de Milei a realizar visita oficial a Bras\u00edlia, em m\u00e3os ao ministro Mauro Vieira (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores). Diplomatas afirmam que Milei faz refer\u00eancia na carta a um encontro com Lula, de forma gen\u00e9rica, sem propor data.<\/p>\n Em governos passados, inclusive no atual mandato e em anteriores de Lula, o governo costumava divulgar o teor de cartas endere\u00e7adas ao presidente. Elas foram tema de reportagens escritas na imprensa, publicadas por diferentes jornais, entre eles o Estad\u00e3o.<\/p>\n Carta do PT e rela\u00e7\u00e3o com Putin<\/strong><\/span><\/p>\n O presidente russo Vladimir Putin conquistou 87,3% dos votos em mar\u00e7o e assegurou seu quinto mandato de seis anos. Ele vai ficar no poder ao menos at\u00e9 2030, tornando-se o mais longevo l\u00edder russo a comandar o pa\u00eds, desde o ditador Josef Stalin. A elei\u00e7\u00e3o ocorreu em ambiente controlado pelo Kremlin, com persegui\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de opositores e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa. Putin n\u00e3o tinha advers\u00e1rios reais. A vit\u00f3ria foi contestada internacionalmente.<\/p>\n O PT tamb\u00e9m enviou uma nota de \u201csauda\u00e7\u00e3o\u201d em nome do partido, assinada pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Rom\u00eanio Pereira, que viajou a Moscou. Rom\u00eanio disse que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o com \u201cgrande interesse\u201d e parabenizou o partido R\u00fassia Unida pelo \u201cresultado expressivo\u201d. Ele classificou a vit\u00f3ria como \u201cfeito hist\u00f3rico\u201d e expressou \u201ccompromisso em fortalecer nossos la\u00e7os de parceria e amizade, trabalhando juntos rumo a um mundo mais justo, multilateral e plural\u201d. O comunicado era destinado ao ex-presidente russo Dmitri Medvedev, atual vice-presidente do Conselho de Seguran\u00e7a da R\u00fassia.<\/p>\n Tamb\u00e9m em mar\u00e7o, o presidente disse que n\u00e3o era obrigado a lidar com Putin com o mesmo \u201cnervosismo\u201d dos europeus, por estar distante da guerra na Ucr\u00e2nia. \u201cEstou a tantos mil quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia da Ucr\u00e2nia que n\u00e3o sou obrigado a ter o mesmo nervosismo que tem o povo franc\u00eas, que est\u00e1 mais pr\u00f3ximo, o povo alem\u00e3o, o povo europeu\u201d, afirmou Lula. \u201cOs dois bicudos v\u00e3o ter que se entender\u201d, emendou, referindo-se a Putin e o presidente da Ucr\u00e2nia, Volodimir Zelenski.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de Lula se soma a outras que soaram como pr\u00f3-R\u00fassia, na abordagem do conflito. O presidente brasileiro j\u00e1 disse que os dois pa\u00edses tinham responsabilidades similares, apesar de os russos terem invadido o pa\u00eds vizinho h\u00e1 dois anos unilateralmente, e chegou a especular que a Ucr\u00e2nia cedesse a Crimeia, tomada \u00e0 for\u00e7a em 2014 por tropas russas, para encerrar a guerra. A proposta repercutiu mal na Europa e foi prontamente recha\u00e7ada por Zelenski.<\/p>\n O presidente insiste que o Brasil n\u00e3o tomou lado, defende a negocia\u00e7\u00e3o de paz entre Kiev e Moscou. Ele se diz um \u201cpacifista\u201d.<\/p>\n Nesta semana, Lula despachou mais uma vez a Moscou o ex-chanceler Celso Amorim, seu assessor especiais de assuntos internacionais e principal formulador da pol\u00edtica externa. O presidente pretende visitar Kazan, na R\u00fassia, e se encontrar com Putin em outubro durante a C\u00fapula do Brics. Em seguida, Putin pode vir ao Brasil para o G-20, mas o Kremlin quer garantias.<\/p>\n O petista j\u00e1 havia dito que Putin seria bem-vindo no Brasil, mesmo tendo contra si um mandado de pris\u00e3o em aberto, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por crime de guerra. Lula chegou a sugerir que Putin n\u00e3o seria preso, mas depois recuou e afirmou que a decis\u00e3o cabia \u00e0 Justi\u00e7a. Mesmo assim, integrantes de seu governo t\u00eam dito que o russo possui certas imunidades por ser chefe de Estado.<\/p>\n \u201cConheci o Putin no G-7, no G-20, na ONU. N\u00f3s fazemos partes de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es internacionais que voc\u00ea tem a participa\u00e7\u00e3o heterog\u00eanea de muitos pa\u00edses, muita gente que voc\u00ea n\u00e3o concorda, mas faz parte\u201d, argumentou Lula, em mar\u00e7o. \u201cFaz parte do processo democr\u00e1tico conviver democraticamente na adversidade. N\u00e3o s\u00e3o f\u00f3runs de iguais, s\u00e3o de Estados, de pa\u00edses, e temos de respeitar o direito de cada um fazer o que quer no seu pa\u00eds, criticando o que n\u00e3o concorda\u201d.<\/p>\n O governo endossou a tese da imunidade de chefes de Estado, que pode abrir caminho para a presen\u00e7a do presidente russo no Brasil. Como o Brasil faz parte do tratado do TPI, em tese, deveria cumprir a ordem de prender Putin, mas o governo \u00e9 refrat\u00e1rio \u00e0 ideia.<\/p>\n O posicionamento do governo Lula est\u00e1 em um documento remetido \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas. O Brasil defende que os mandados de pris\u00e3o do TPI devem alcan\u00e7ar somente os pa\u00edses que fa\u00e7am parte do tratado, bem como representantes desses pa\u00edses. A R\u00fassia at\u00e9 assinou a funda\u00e7\u00e3o da Corte, em 2000, mas retirou sua participa\u00e7\u00e3o em 2016, por causa de manifesta\u00e7\u00f5es do tribunal a respeito da invas\u00e3o da Crimeia, em 2014.<\/p>\n Politicamente, a possibilidade de pris\u00e3o do Putin no Brasil \u00e9 considerada remota, por causa das implica\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas e diplom\u00e1ticas da deten\u00e7\u00e3o do l\u00edder da segunda maior pot\u00eancia militar do planeta, detentora de armas nucleares e envolvida diretamente em uma guerra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o A Presid\u00eancia de Rep\u00fablica imp\u00f4s sigilo sobre a carta enviada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin. Lula remeteu em mar\u00e7o uma correspond\u00eancia ao russo com cumprimentos por sua reelei\u00e7\u00e3o. O inteiro teor da carta n\u00e3o foi divulgado na ocasi\u00e3o e, agora, o governo Lula decidiu aplicar uma … Ler mais<\/a><\/p>\n