![\"Fila](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/isnA4SV7bkCu6_HbgCuBt7V5G1g=\/0x0:888x500\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2023\/N\/J\/D4UN9CS2W5fpz0w4rbug\/image-73-.png\")
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O Globo<\/em><\/span><\/p>\n O governo pediu para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) rever a decis\u00e3o que determinou a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do abono salarial, tamb\u00e9m chamado de PIS\/Pasep. Hoje, o abono \u00e9 pago dois anos depois da obten\u00e7\u00e3o do direito. O TCU determinou o pagamento um ano depois da obten\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n A Uni\u00e3o afirma que discorda “veementemente” da Corte de contas sobre o momento em que a despesa deve constar da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n O documento alerta que o pagamento antecipado ir\u00e1 gerar um impacto de R$ 30 bilh\u00f5es em 2025, o que deve reduzir o espa\u00e7o para investimentos e custeio da m\u00e1quina p\u00fablica no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Mudan\u00e7a no governo Bolsonaro<\/strong><\/span><\/p>\n Em mar\u00e7o, o plen\u00e1rio do TCU decidiu que o pagamento do abono do PIS, esp\u00e9cie de 14\u00ba sal\u00e1rio pago a trabalhadores formais que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, deveria se dar no ano seguinte \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n Essa discuss\u00e3o come\u00e7ou em 2021, quando o governo Jair Bolsonaro alterou a regra de pagamento do abono, que atualmente \u00e9 realizado dois anos depois da obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Ou seja, um trabalhador que obteve o direito em 2024 receber\u00e1 o benef\u00edcio em 2026.<\/p>\n Agora, o TCU determinou que isso seja feito no ano seguinte, ou seja, em 2025. Assim, pela decis\u00e3o do TCU, o governo precisaria pagar duas folhas no ano que vem \u2014 levando a um impacto de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n Antes, metade do pagamento era feito no ano subsequente ao reconhecimento do direito e a outra metade no ano seguinte.<\/p>\n Os argumentos do governo<\/strong><\/span><\/p>\n O governo afirma que o pagamento do benef\u00edcio dois anos depois da obten\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o se traduz em preju\u00edzo para o trabalhador, que recebe o benef\u00edcio com o sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 atualizado.<\/p>\n A Casa Civil e os Minist\u00e9rios da Fazenda, Planejamento e Trabalho pedem a revis\u00e3o de dois pontos espec\u00edficos da decis\u00e3o do TCU: uma sobre o calend\u00e1rio do abono e a outra sobre um entendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reserva de conting\u00eancia prevista no or\u00e7amento. Sobre o abono, afirmam que a sistem\u00e1tica atual de pagamentos \u00e9 a mais adequada, ainda que mais demorada.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 que se falar em irregularidade da atual sistem\u00e1tica de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do abono salarial”, diz o documento.<\/p>\n No recurso, a Uni\u00e3o argumentou que a identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios \u00e9 complexa e depende de v\u00e1rias etapas, at\u00e9 para n\u00e3o ocorrer pagamentos indevidos. O calend\u00e1rio de pagamento de cada ano \u00e9 definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).<\/p>\n A identifica\u00e7\u00e3o do direito obtido em 2023 ser\u00e1 realizada entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, quando, em tese, a LOA de 2025 j\u00e1 deve estar aprovada.<\/p>\n O documento aponta que, se a decis\u00e3o fosse cumprida na \u00edntegra, implicaria na necessidade de trazer para o Or\u00e7amento vigente todo o valor decorrente do processo de habilita\u00e7\u00e3o referente a 2023, cujas informa\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o sendo compatibilizadas. O volume seria na ordem de R$ 30,036 bilh\u00f5es em suplementa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento deste ano, j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) do Minist\u00e9rio do Planejamento refor\u00e7a o impacto sobre o Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n “A inclus\u00e3o de mais de R$ 30 bilh\u00f5es de despesas obrigat\u00f3rias relativas ao abono salarial na LOA de 2025 ocasionar\u00e1 em redu\u00e7\u00e3o de igual montante nas despesas discricion\u00e1rias. Tal compress\u00e3o de despesas discricion\u00e1rias poder\u00e1 gerar o subfinanciamento do custeio dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive no corte de importantes programas sociais e de manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.”<\/p>\n Calend\u00e1rio deste ano<\/strong><\/span><\/p>\n Neste ano, o calend\u00e1rio do abono referente a 2022 prev\u00ea pagamentos entre fevereiro e agosto, para mais de 24 milh\u00f5es de trabalhadores, ao custo de R$ 27 bilh\u00f5es.<\/p>\n “O calend\u00e1rio de pagamento encontra-se em andamento e at\u00e9 o momento foram disponibilizados para saque um montante de R$ 8.901.216.560,00 para um total de 8.224.630 de trabalhadores.”<\/p>\n O recurso ainda argumenta que, dada a complexidade de identifica\u00e7\u00e3o do direito, levar\u00e1 \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar, que, em excesso, afetam o princ\u00edpio da anualidade or\u00e7ament\u00e1ria e da gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, conforme pr\u00f3prio TCU.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o governo afirma que o pagamento do benef\u00edcio dois anos depois da obten\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o se traduz em preju\u00edzo para o trabalhador, que recebe o benef\u00edcio com o sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 atualizado.<\/p>\n A Uni\u00e3o ainda discorda do entendimento da corte de contas de que a reserva de conting\u00eancia tem de ser classificada como despesa prim\u00e1ria, uma vez que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 previu que poderiam ser classificadas como financeiras.<\/p>\n Conforme decis\u00e3o do TCU, ao menos 50% das reservas deveriam ser constitu\u00eddas por despesas prim\u00e1rias, o que tamb\u00e9m poderia prejudicar o funcionamento de \u00f3rg\u00e3o e projetos em andamento, dizem os minist\u00e9rios que pedem o reexame da decis\u00e3o.<\/p>\n O governo destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) delega \u00e0 LDO a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da reserva, que destina recursos para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, em eventos fiscais que n\u00e3o estavam previstos. Al\u00e9m disso, afirma que o entendimento do TCU n\u00e3o deixa suficientemente claro como deve ser calculada essa parcela.<\/p>\n H\u00e1 d\u00favida se deve ser considerada somente a reserva de conting\u00eancia calculada com base na Receita Corrente L\u00edquida ou se o percentual precisa ser aplicado \u00e0 totalidade das reservas de conting\u00eancia, compreendendo tamb\u00e9m as constitu\u00eddas \u00e0 conta de receitas pr\u00f3prias e vinculadas e as destinadas ao atendimento de programa\u00e7\u00e3o ou necessidade espec\u00edfica.<\/p>\n O impacto seria menor se fosse considerado o primeiro caso. Com base no PLOA de 2024, seria, no m\u00ednimo, da ordem de R$ 1,5 bilh\u00e3o. Na segunda op\u00e7\u00e3o, chegaria a R$ 47,3 bilh\u00f5es – ou o equivalente a 26,6% de todas as despesas discricion\u00e1rias previstas no or\u00e7amento de 2024. \u201cResultaria na paralisa\u00e7\u00e3o imediata de grande parte das pol\u00edticas p\u00fablicas executadas pela Uni\u00e3o\u201d, argumenta o recurso.<\/p>\n O governo ainda diz que a solu\u00e7\u00e3o proposta pela corte antecipa o problema, a qual teme, de comprometimento de outras despesas prim\u00e1rias em caso de eventos imprevistos. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao risco de descumprimento das regras fiscais vigentes, tamb\u00e9m mencionado no Relat\u00f3rio, conv\u00e9m recordar que j\u00e1 existem instrumentos de corre\u00e7\u00e3o que podem, e devem, ser acionados quando as avalia\u00e7\u00f5es bimestrais demonstrarem tal necessidade\u201d, diz o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Globo O governo pediu para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) rever a decis\u00e3o que determinou a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do abono salarial, tamb\u00e9m chamado de PIS\/Pasep. 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