![\"Sede](\"https:\/\/imagens.ne10.uol.com.br\/veiculos\/_midias\/jpg\/2024\/02\/27\/806x444\/1_tjpe-26491689.jpg?20240509161934\")
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Ap\u00f3s a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) acionar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no domingo (05), contra a medida do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) de unificar o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico das unidades e dos \u00f3rg\u00e3os de 1\u00ba grau em todo o Estado, o TJPE anunciou nesta quinta-feira (09) que\u00a0instituir\u00e1 Plant\u00e3o Judici\u00e1rio dos Dias \u00dateis, C\u00edvel e Criminal, no 1\u00ba grau, ap\u00f3s o encerramento do expediente destinado ao atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n
A medida, publicada atrav\u00e9s do Ato Normativo Conjunto 06\/2024 no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (Dje) entrar\u00e1 em vigor no dia 3 de junho de 2024.<\/p>\n
De acordo com o documento, o Plant\u00e3o Judici\u00e1rio dos Dias \u00dateis observar\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 71\/2009 e Resolu\u00e7\u00e3o TJPE n\u00ba 267\/2009, somente sendo conhecidos e decididos pelos(as) ju\u00edzes(as) plantonistas os processos que veiculem pedidos de natureza urgent\u00edssima, protocolados no Sistema PJE das 14h \u00e0s 20h.<\/p>\n
No entanto, destaca que o referido plant\u00e3o n\u00e3o engloba as compet\u00eancias do Programa de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia e do Servi\u00e7o de Plant\u00e3o de Flagrantes da Capital e dos Polos Regionais.<\/p>\n
Considera-se\u00a0de\u00a0natureza urgent\u00edssima apenas quando estiverem presentes os seguintes requisitos cumulativos: quando a medida ou provid\u00eancia n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00e3o objetiva de ser requerida no hor\u00e1rio normal do expediente; e se constatada a necessidade de cumprimento da medida no mesmo dia ou, no m\u00e1ximo, no in\u00edcio do expediente ou do plant\u00e3o do dia subsequente, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de risco concreto de ocorr\u00eancia de perecimento do direito ou de dano grave, irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como acontecer\u00e1 os plant\u00f5es?<\/strong><\/p>\n A escala de ju\u00edzes plantonistas ser\u00e1 elaborada posteriormente pela Diretoria Geral (DG\/TJPE) e ser\u00e3o designados, por semana, pelo menos dois(duas) ju\u00edzes(as) plantonistas para o Plant\u00e3o Judici\u00e1rio C\u00edvel e o mesmo quantitativo para o Plant\u00e3o Judici\u00e1rio Criminal.<\/p>\n Essa designa\u00e7\u00e3o recair\u00e1, preferencialmente, sobre os(as) ju\u00edzes(as) que se voluntariarem por meio de inscri\u00e7\u00e3o em edital a ser publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), com prazo de cinco dias corridos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Presid\u00eancia instalar\u00e1 o N\u00facleo do Plant\u00e3o Judici\u00e1rio dos Dias \u00dateis do Primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o (Nuplan), no qual ser\u00e3o lotados servidores(as), em car\u00e1ter permanente, e funcionar\u00e3o oficiais(alas) de justi\u00e7a plantonistas.<\/p>\n Ao Nuplan caber\u00e1 receber e processar todos os pedidos, documentos e comunica\u00e7\u00f5es a ele relativos; atender as liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e o seu balc\u00e3o virtual; acionar o(a) juiz(a) plantonista para o(a) qual tenha sido distribu\u00eddo o pedido; cumprir os despachos e decis\u00f5es exarados no plant\u00e3o; e elaborar as atas dos plant\u00f5es.<\/p>\n Por fim, nas hip\u00f3teses de indisponibilidade do Sistema PJe (arts. 50 e seguintes da Instru\u00e7\u00e3o Normativa TJPE n\u00ba 03\/2018), ser\u00e1 admitido o peticionamento e o encaminhamento de documentos digitalizados atrav\u00e9s do e-mail nuplan@tjpe.jus.br. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse o Ato Normativo Conjunto 06\/2024 na \u00edntegra.<\/p>\n Entenda o caso\u00a0<\/strong><\/p>\n Desde o dia 2 de maio, o expediente nos dias \u00fateis passou a ser das 8h \u00e0s 14h.\u00a0Na pr\u00e1tica, a \u00fanica altera\u00e7\u00e3o foi no Recife, j\u00e1 que em todos os outros munic\u00edpios do Estado o atendimento j\u00e1 era realizado neste hor\u00e1rio.<\/p>\n No \u00faltimo domingo (05), a OAB-PE apresentou uma representa\u00e7\u00e3o no CNJ. A entidade alegou que, com o novo hor\u00e1rio, haver\u00e1 uma interrup\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de 18 horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) acionar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no domingo (05), contra a medida do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) de unificar o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico das unidades e dos \u00f3rg\u00e3os de 1\u00ba grau em todo o Estado, o TJPE anunciou nesta quinta-feira … Ler mais<\/a><\/p>\n