![\"\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2024\/05\/31\/1717202216665a6d285c552_1717202216_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O Conselho Nacional de Justi\u00e7a acompanhou o voto divergente do corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o, e rejeitou, por maioria, a proposta de determinar ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo o reaproveitamento do juiz Marcelo Holland Neto, que se encontra afastado do tribunal h\u00e1 32 anos. A decis\u00e3o evita poss\u00edvel agravamento de uma longa diverg\u00eancia entre o CNJ e o TJ-SP.<\/p>\n Holland Neto foi condenado em 1992 \u00e0 pena de disponibilidade pelo tribunal paulista, entre outros motivos, por coparticipa\u00e7\u00e3o em fraude eleitoral. Quando recorreu ao CNJ, Holland pretendia ver aprovado o imediato retorno \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de seu cargo \u2013em car\u00e1ter definitivo\u2013, “retroagindo e reconhecendo todos os direitos a partir de maio de 2003, quando seu reaproveitamento foi inconstitucional e ilegalmente negado”.<\/p>\n No julgamento mais recente, foi analisada no plen\u00e1rio virtual uma quest\u00e3o de ordem apresentada pelo juiz e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) pelo aproveitamento de Holland. O relator, conselheiro Pablo Barreto, determinara que o TJ-SP procedesse o reaproveitamento do magistrado. Barreto foi acompanhado pelos ent\u00e3o conselheiros Giovanni Olsson e Marcos Vin\u00edcius Jardim Rodrigues.<\/p>\n Salom\u00e3o divergiu e o processo foi retirado de pauta a pedido da conselheira Renata Gil. O relator voltou a analisar o caso e determinou ao TJ-SP instaurar um novo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para verificar a necessidade de aplicar a aposentadoria compuls\u00f3ria a Holland. Por unanimidade, foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 135 sugeridas pelo relator.<\/p>\n Ultrapassado o prazo de cinco anos da pena de disponibilidade, e n\u00e3o havendo pedido de aproveitamento ou depois de sucessivos indeferimentos, o tribunal dever\u00e1 instaurar PAD para assegurar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n Para entender o caso<\/strong><\/p>\n Em 1992, o TJ-SP julgou comprovada a coparticipa\u00e7\u00e3o de Holland numa fraude quando atuou como juiz eleitoral em Guarulhos (SP). Ele foi acusado de alterar a apura\u00e7\u00e3o dos votos para favorecer dois candidatos \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Holland teria recebido um “rel\u00f3gio valioso presenteado por um candidato beneficiado” e aux\u00edlio-moradia pago pela prefeitura daquela cidade.<\/p>\n Em 1994, o TJ-SP negou a volta do juiz ao cargo por considerar que suas infra\u00e7\u00f5es “revestem-se de intensa gravidade”. Dez anos depois, Holland recorreu ao CNJ para voltar ao cargo, mas o \u00f3rg\u00e3o se negou a analisar o caso. Em 2016, o advogado Emmanoel Campelo, ent\u00e3o conselheiro do CNJ, determinou, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, que o TJ-SP instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento de Holland.<\/p>\n Campelo entendeu que, se o juiz n\u00e3o recebeu a pena m\u00e1xima de aposentadoria compuls\u00f3ria, n\u00e3o haveria como ser punido eternamente com a disponibilidade.<\/p>\n “Nada justifica impedir que o apenado possa dar continuidade \u00e0s suas atividades laborativas, essenciais que s\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade pessoal e, al\u00e9m, para a realiza\u00e7\u00e3o dos ide\u00e1rios da alma”, escreveu o conselheiro na decis\u00e3o.<\/p>\n Em 2018, a defesa de Holland pediu que ele fosse inscrito na Escola Paulista da Magistratura. O TJ-SP rejeitou o pedido, alegando que os cursos eram destinados a magistrados da ativa.<\/p>\n Conhecimento insuficiente<\/strong><\/p>\n O juiz foi submetido a uma sindic\u00e2ncia da vida pregressa, a verifica\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o f\u00edsica, mental e psicol\u00f3gica e a uma avalia\u00e7\u00e3o de sua capacidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica. O relator disse que Holland deixou de comparecer em duas oportunidades agendadas.<\/p>\n Em 2021, por unanimidade, o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-SP decidiu que Holland demonstrou “conhecimento jur\u00eddico insuficiente para retomar atividade jurisdicional”, e que seu reaproveitamento seria um “risco para os jurisdicionados e para o Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n A banca avaliadora concluiu “pela baixa compreens\u00e3o do conte\u00fado dos cursos e de capacidade de sua exposi\u00e7\u00e3o; incorre\u00e7\u00e3o da quase totalidade das respostas, muitas descontextualizadas, demonstrando desatualiza\u00e7\u00e3o no direito; declarou-se, portanto, diante dos votos proferidos, o aproveitamento insatisfat\u00f3rio do magistrado”.<\/p>\n Numa das sess\u00f5es no CNJ, o ent\u00e3o conselheiro Rubens Canuto admitiu que “a gravidade dos fatos recomendava uma aposentadoria compuls\u00f3ria, mas o TJ-SP optara pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de disponibilidade, n\u00e3o foi o CNJ, assegurando ao juiz o direito de retornar ao cargo”.<\/p>\n Segundo o CNJ, Holland exerceu a magistratura por apenas sete anos. A maior parte do per\u00edodo, quatro anos, foi marcada pelo processo disciplinar.<\/p>\n Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, naquela ocasi\u00e3o, o advogado Cristovam Dion\u00edsio de Barros Cavalcanti Junior disse que o tribunal agiu com “maldade” e “leviandade”. “A nossa Constitui\u00e7\u00e3o veda a pena perp\u00e9tua. \u00c9 desumano”, disse.<\/p>\n Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 28, embora o julgamento de quest\u00e3o de ordem n\u00e3o admita sustenta\u00e7\u00e3o oral, o presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, abriu exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O advogado Cavalcanti Junior manifestou-se contra a abertura do PAD. “Ningu\u00e9m pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato”, disse.<\/p>\n O ex-presidente do TJ-SP Manoel Pereira Cal\u00e7as (2018\/2019) sustentou nos autos que Holland “busca, por via transversa, e o que \u00e9 pior, em tom nitidamente emulativo [que pretende obter direito que sabe inexistente], ressuscitar discuss\u00e3o j\u00e1 sepultada”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O Conselho Nacional de Justi\u00e7a acompanhou o voto divergente do corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o, e rejeitou, por maioria, a proposta de determinar ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo o reaproveitamento do juiz Marcelo Holland Neto, que se encontra afastado do tribunal h\u00e1 32 anos. 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