![\"\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2024\/06\/09\/171797585166663b2bde3ed_1717975851_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O conselheiro Guilherme Caputo Bastos, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), tornou sem efeito of\u00edcio da corregedoria geral do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 que obrigava os magistrados a comparecerem diariamente ao expediente forense, sob pena de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade.<\/p>\n Caputo Bastos determinou ao tribunal “que se abstenha de proceder \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos magistrados na forma ora impugnada”. Relator de Procedimento de Controle Administrativo, ele atendeu parcialmente o pedido da Associa\u00e7\u00e3o Cearense de Magistrados (ACM).<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o informou ao CNJ que a corregedoria alertou “a todos os (as) magistrados(as) acerca da obriga\u00e7\u00e3o de comparecimento di\u00e1rio ao expediente forense presencial, ou pelo menos, para os(as) que gozem de autoriza\u00e7\u00e3o de teletrabalho, em 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis por semana”. Alegou que o ato \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e enseja a interven\u00e7\u00e3o do conselho.<\/p>\n A ACM tamb\u00e9m informou que teve not\u00edcias de chamadas pelo balc\u00e3o virtual, ou por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, de servidores da corregedoria, “com o intuito de indagar acerca da presen\u00e7a do magistrado” e da rotina de comparecimento \u00e0 vara.<\/p>\n Para a entidade, tal pr\u00e1tica “coloca o magistrado em situa\u00e7\u00e3o de sujei\u00e7\u00e3o perante seus subordinados”.<\/p>\n A ACM afirma que “a atividade de patrulha correcional” deve se afastar de qualquer hip\u00f3tese de constrangimento do magistrado sob fiscaliza\u00e7\u00e3o. “A men\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar pressup\u00f5e um car\u00e1ter atemorizador e inibit\u00f3rio de sua atua\u00e7\u00e3o”, diz a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n OAB apoia a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal da OAB foram favor\u00e1veis ao of\u00edcio. Consideram que impedir o poder fiscalizat\u00f3rio “atenta frontalmente contra os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e moralidade administrativas”.<\/p>\n O presidente da seccional do Cear\u00e1, Jos\u00e9 Erinaldo Dantas Filho, diz que “a OAB enxerga com preocupa\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia de magistrados no interior, n\u00e3o apenas do Cear\u00e1, mas tamb\u00e9m no restante do pa\u00eds”.<\/p>\n “Este n\u00e3o \u00e9 um reclame apenas da advocacia, mas de toda a sociedade, que nesse momento a OAB funciona como porta-voz”, diz Dantas Filho.<\/p>\n A OAB n\u00e3o v\u00ea no texto da corregedoria “qualquer afronta \u00e0 dignidade e \u00e0 independ\u00eancia do magistrado”, tampouco “atividade censora excessiva ou constrangedora”.<\/p>\n Corregedoria nega patrulha<\/strong><\/p>\n A desembargadora Maria Edna Martins sustentou no of\u00edcio da corregedoria que a necessidade de comparecimento di\u00e1rio \u00e0 unidade judici\u00e1ria surgiu com “o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es para a garantia do acesso \u00e0 justi\u00e7a e o fortalecimento da rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Balc\u00e3o Virtual”.<\/p>\n Alegou que n\u00e3o h\u00e1 chamamento de advogado pela via do Balc\u00e3o Virtual para causar qualquer constrangimento, ass\u00e9dio moral ou patrulha correcional.<\/p>\n O TJ-CE informou que os resultados dos primeiros 59 contatos via Balc\u00e3o Virtual “foram extremamente preocupantes”: apenas 32 unidades realizaram o atendimento pela ferramenta virtual, 26 n\u00e3o atenderam e uma sequer possu\u00eda a plataforma.<\/p>\n O tribunal informou ainda que n\u00e3o houve a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar, mas s\u00f3 o levantamento de informa\u00e7\u00f5es para orientar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Controle indireto da jornada<\/strong><\/p>\n “A presta\u00e7\u00e3o jurisdicional deve ser realizada com liberdade e independ\u00eancia, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do juiz para que decida livre de press\u00f5es externas”, registrou Caputo Bastos.<\/p>\n Como “a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos magistrados n\u00e3o autoriza o controle de jornada de trabalho, porquanto n\u00e3o submetido a hor\u00e1rio fixo, refoge ao tribunal inovar nesta seara”, afirmou.<\/p>\n Os documentos juntados aos autos “denotam a evidente utiliza\u00e7\u00e3o de ferramenta pr\u00f3pria para contato com o setor de cada unidade judici\u00e1ria como elemento de fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Concluiu que “a forma erigida pela corregedoria constitui medida indireta de estabelecer jornada de trabalho\/controle de frequ\u00eancia para os ju\u00edzes”, a qual n\u00e3o encontra resson\u00e2ncia na jurisprud\u00eancia do CNJ. O relator determinou o arquivamento do PCA.<\/p>\n Consultado, o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 informou que “n\u00e3o comenta decis\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O conselheiro Guilherme Caputo Bastos, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), tornou sem efeito of\u00edcio da corregedoria geral do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 que obrigava os magistrados a comparecerem diariamente ao expediente forense, sob pena de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade. Caputo Bastos determinou ao tribunal “que se abstenha de proceder \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n