![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/DyB8ygfUgzb1SeBYtLcwNLMJ7fs=\/0x0:800x534\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2024\/u\/B\/LM9HvfT0C6yrEqlmGMWw\/53787334989-4cefbec9fe-c.jpg\")
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o resultado do julgamento que permitiu a tributa\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o das f\u00e9rias n\u00e3o dever\u00e1 retroagir antes de 2020. Entretanto, as contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas, mas n\u00e3o impugnadas, n\u00e3o ser\u00e3o devolvidas.<\/p>\n
Em 2020, o STF determinou que as empresas devem considerar no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria os valores referentes ao ter\u00e7o das f\u00e9rias. Houve um recurso, no entanto, que foi analisado agora, e foi aceito parcialmente.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat) estimou que, caso ocorresse uma cobran\u00e7a retroativa de cinco anos, o impacto para empresas seria entre R$ 80 bilh\u00f5es e R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O relator do caso \u00e9 o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio Mello, que em 2021 havia votado para negar o recurso. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso abriu diverg\u00eancia e j\u00e1 havia sido seguido por Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia. O julgamento foi conclu\u00eddo com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanhou a maioria.<\/p>\n
\u2014 Os embargos de declara\u00e7\u00e3o merecem parcial provimento, para determinar que a produ\u00e7\u00e3o de efeitos para o caso deve se dar a partir da publica\u00e7\u00e3o do acord\u00e3o, ressalvando-se exclusivamente os recolhimentos j\u00e1 realizados sem contesta\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa, afirmou Fux.<\/p>\n
A advogada tributarista Fernanda Secco, s\u00f3cia do Velloza Advogados, afirmou que a decis\u00e3o mostrou uma “prud\u00eancia” dos ministros.<\/p>\n
\u2014 Esse julgamento ficar\u00e1 marcado pela prud\u00eancia dos ministros em modular os efeitos da decis\u00e3o que proferiram em 2020. Era, realmente, de suma import\u00e2ncia que os efeitos dessa decis\u00e3o n\u00e3o viessem a atingir as rela\u00e7\u00f5es j\u00e1 constitu\u00eddas ao tempo da reviravolta produzida no cen\u00e1rio jur\u00eddico, afastando-se, em definitivo, o quadro de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e de desconfian\u00e7a nas decis\u00f5es dos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o resultado do julgamento que permitiu a tributa\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o das f\u00e9rias n\u00e3o dever\u00e1 retroagir antes de 2020. Entretanto, as contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas, mas n\u00e3o impugnadas, n\u00e3o ser\u00e3o devolvidas. Em 2020, o STF determinou que as empresas devem considerar no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria os valores … Ler mais<\/a><\/p>\n