![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/STF.jpg\")
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G1<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de ministros no sentido de aplicar, sobre o resultado das elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados de 2022, a decis\u00e3o que anulou as regras das chamadas “sobras eleitorais”, vagas n\u00e3o preenchidas na elei\u00e7\u00e3o para deputados e senadores. Com esse entendimento, 7 deputados podem perder o mandato.<\/p>\n O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o seguinte: em 2021, foi aprovada uma regra que restringia o acesso de partidos pouco votados a essas vagas remanescentes (entenda mais abaixo). Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, foi aplicada essa regra. Mas, em fevereiro de 2024, o STF entendeu que a regra \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n Agora, os ministros julgam um recurso que questiona se deve ser derrubada a aplica\u00e7\u00e3o da regra sobre o resultado de 2022. Ou seja, se o resultado de 2022 deve refletir as normas anteriores a 2021, quando foi aprovada a regra posteriormente considerada inconstitucional.<\/p>\n Se o entendimento dos ministros for mesmo esse, como j\u00e1 sinaliza a maioria, 7 deputados poder\u00e3o perder o mandato (veja abaixo quais).<\/p>\n Os ministros come\u00e7aram a analisar nesta sexta-feira (21) pedidos de revis\u00e3o do trecho que trata do momento de aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n Os recursos foram apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos. Eles argumentaram que a proposta para aplicar efeitos futuros \u00e0 decis\u00e3o n\u00e3o teve o apoio de oito ministros, como prev\u00ea a lei. Com isso, pedem que a decis\u00e3o incida tamb\u00e9m sobre o resultado das urnas de 2022 para a C\u00e2mara.<\/p>\n O julgamento foi interrompido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Os votos antecipados dos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin contribu\u00edram para forma a maioria.<\/p>\n Julgamento virtual<\/strong><\/p>\n O julgamento sobre o caso chegou a ser iniciado nesta sexta-feira (21) no plen\u00e1rio virtual, formato de delibera\u00e7\u00e3o em que os ministros apresentam seus votos na p\u00e1gina do tribunal na internet.<\/p>\n A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou para rejeitar os recursos. Considerou que o pedido n\u00e3o preencheu os requisitos necess\u00e1rios para tramitar. E que a decis\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o em momento posterior levou em conta a previs\u00e3o de que n\u00e3o pode haver modifica\u00e7\u00e3o no processo eleitoral a menos de um ano das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “O exame da peti\u00e7\u00e3o recursal \u00e9 suficiente para constatar n\u00e3o se pretender provocar esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contradit\u00f3rio ou corrigir erro material, mas modificar o julgado para fazer prevalecer a tese do embargante”, declarou.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Entendeu que a decis\u00e3o deve ser modificada e ter efeitos sobre o pleito de 2022.<\/p>\n “Declarada a inconstitucionalidade da veda\u00e7\u00e3o a que todos os partidos pol\u00edticos participem da fase final de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais, n\u00e3o subsiste qualquer raz\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o desse entendimento apenas no pleito de 2024, com fundamento no art. 16 da CF, pois a sua aplica\u00e7\u00e3o imediata n\u00e3o compromete, mas sim promove a igualdade de condi\u00e7\u00f5es de disputa eleitoral e pol\u00edtica”, escreveu.<\/p>\n Outros cinco ministros seguiram a diverg\u00eancia: o decano Gilmar Mendes e os ministros Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Estes dois \u00faltimos anteciparam os votos.<\/p>\n Aplica\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/strong><\/p>\n Se o Supremo concluir o julgamento e atender aos pedidos de revis\u00e3o e permitir a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento sobre o resultado de 2022, dever\u00e1 haver impactos na configura\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca da primeira decis\u00e3o, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep) concluiu que, se a orienta\u00e7\u00e3o valer para a elei\u00e7\u00e3o de 2002, pelo menos sete deputados perderiam os mandatos:<\/p>\n O que s\u00e3o as sobras eleitorais?<\/strong><\/p>\n O termo sobras eleitorais se refere ao seguinte:<\/p>\n Nas disputas para o Legislativo (deputados e vereadores), a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional. \u00c9 diferente da elei\u00e7\u00e3o para presidente ou governador, por exemplo, que \u00e9 majorit\u00e1ria.<\/p>\n Na elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, o candidato com mais votos ganha.<\/p>\n Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato \u00e9 computado tamb\u00e9m para o partido.<\/p>\n A proporcional tem outra caracter\u00edstica pr\u00f3pria: ela utiliza um n\u00famero calculado pela Justi\u00e7a, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.<\/p>\n O quociente eleitoral estabelece o n\u00famero m\u00ednimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.<\/p>\n Por exemplo, se o quociente for 100 mil, o partido com 300 mil votos elege 3 deputados.<\/p>\n O problema \u00e9 que a quantidade de votos recebida por todos os partidos \u00e9 um m\u00faltiplo n\u00e3o exato do quociente eleitoral, um n\u00famero n\u00e3o redondo.<\/p>\n A parcela que resta s\u00e3o as chamadas sobras eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de ministros no sentido de aplicar, sobre o resultado das elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados de 2022, a decis\u00e3o que anulou as regras das chamadas “sobras eleitorais”, vagas n\u00e3o preenchidas na elei\u00e7\u00e3o para deputados e senadores. Com esse entendimento, 7 deputados podem perder o mandato. O … Ler mais<\/a><\/p>\n\n