![\"O](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/eWOtqhSuNNrpSd6jV_fgMGqdhHY=\/0x0:800x534\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2024\/F\/Z\/CqP1l7TiK2T6E3mJ4Xsg\/53629152127-616de6ba79-c.jpg\")
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O Globo<\/em><\/span><\/p>\n O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista na quinta-feira da semana passada e interrompeu a an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF) de tr\u00eas recursos contra condena\u00e7\u00f5es pela participa\u00e7\u00e3o nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os casos se somaram a uma s\u00e9rie de decis\u00f5es dos \u00faltimos meses de Mendon\u00e7a, que j\u00e1 paralisou o julgamento de 31 a\u00e7\u00f5es penais do 8 de janeiro, entre destaques e vistas.<\/p>\n Procurado, o ministro informou, em nota, que os pedidos de vista servem para “o ministro refletir sobre os votos j\u00e1 apresentados, ter mais tempo para estudar novos caminhos e apresentar a solu\u00e7\u00e3o que considera mais justa”.<\/p>\n Mendon\u00e7a e Nunes Marques, os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), s\u00e3o os integrantes do STF que mais apresentam diverg\u00eancias nos casos do 8 de janeiro. Os dois, por exemplo, consideraram que as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam tramitar na Corte e t\u00eam votado por penas de pris\u00e3o significantemente menores do que as sugeridas pelo relator, Alexandre de Moraes. Entretanto, Mendon\u00e7a \u00e9 o \u00fanico at\u00e9 agora que interrompeu a an\u00e1lise de parte dos processos.<\/p>\n Em quatro a\u00e7\u00f5es, Mendon\u00e7a pediu destaque, o que leva o julgamento do plen\u00e1rio virtual para o f\u00edsico. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos tr\u00eas primeiros casos do 8 de janeiro presencialmente, em setembro do ano passado, os demais passaram a ser analisados de forma virtual.<\/p>\n Quando pediu destaque pela primeira vez, em outubro, o ministro apresentou um despacho justificando sua decis\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio e raramente \u00e9 feito pelos membros do STF, alegando que achava necess\u00e1rio discutir os dois casos de forma presencial, para privilegiar a “individualiza\u00e7\u00e3o da conduta e da pena”.<\/p>\n Sobre esses pedidos, Mendon\u00e7a afirma que visam “levar o caso ao plen\u00e1rio e promover debate e troca de argumentos entre os ministros a respeito do caso” Segundo ele, tanto o pedido de vista como esse expediente est\u00e3o “previstos no Regimento Interno” e “buscam tornar a decis\u00e3o do colegiado mais robusta”.<\/p>\n Outros dois destaques foram feitos, em mar\u00e7o e abril, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de uma justificativa espec\u00edfica. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, pautar o rein\u00edcio dos julgamentos para o plen\u00e1rio f\u00edsico, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n Os pedidos de vista passaram a ocorrer a partir de abril, sempre em an\u00e1lises de recursos contra as condena\u00e7\u00f5es. Geralmente, a primeira contesta\u00e7\u00e3o apresentada s\u00e3o os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, utilizados para esclarecer pontos da senten\u00e7a. Esses recursos t\u00eam sido rejeitados por unanimidade, incluindo com o voto de Mendon\u00e7a.<\/p>\n Depois, contudo, h\u00e1 outras op\u00e7\u00f5es, como os embargos infringentes, utilizados contra condena\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham sido un\u00e2nimes. Esses embargos t\u00eam sido rejeitados de forma individualizada por Moraes, mas \u00e9 poss\u00edvel recorrer para os demais ministros. \u00c9 neste momento que Mendon\u00e7a t\u00eam pedido vista: ele tomou a medida em 27 contesta\u00e7\u00f5es contra embargos infringentes, entre agravos regimentais e embargos de declara\u00e7\u00e3o. Nenhuma dessas vistas foi devolvida ainda, h\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 90 dias para isso ocorrer.<\/p>\n A vista n\u00e3o interrompe completamente o processo, j\u00e1 que o relator continua tomando outras medidas, incluindo sobre a pris\u00e3o ou liberdade dos r\u00e9us. Entretanto, adia a conclus\u00e3o e, consequentemente, a execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n Dos 31 r\u00e9us com processos paralisados, 11 est\u00e3o presos, sendo que quatro deles tiveram a pris\u00e3o determinada ap\u00f3s a vista de Mendon\u00e7a. Nesses casos, o tempo de pris\u00e3o preventiva pode ser abatido da pena.<\/p>\n O STF j\u00e1 julgou 225 a\u00e7\u00f5es penais do 8 de janeiro, com 224 condena\u00e7\u00f5es, com penas entre tr\u00eas e 17 anos de pris\u00e3o, e uma absolvi\u00e7\u00e3o. Quarenta e dois processos j\u00e1 transitaram em julgado, ou seja, foram encerrados e n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Globo O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista na quinta-feira da semana passada e interrompeu a an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF) de tr\u00eas recursos contra condena\u00e7\u00f5es pela participa\u00e7\u00e3o nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os casos se somaram a uma s\u00e9rie de decis\u00f5es dos \u00faltimos meses de Mendon\u00e7a, que j\u00e1 paralisou o … Ler mais<\/a><\/p>\n