G1<\/em><\/span><\/p>\nA Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada \u201cverba indenizat\u00f3ria\u201d, que \u00e9 utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o novo valor passou para R$ 60 mil por m\u00eas, para cada deputado estadual, e come\u00e7a a valer no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de julho.<\/p>\n
Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O sal\u00e1rio m\u00ednimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo per\u00edodo. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o aconteceu no \u00faltimo dia 19 de junho, com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do sal\u00e1rio dos deputados, o reajuste da cota para o exerc\u00edcio da atividade parlamentar \u00e9 proposto, votado e aprovado pelos pr\u00f3prios deputados, sem interfer\u00eancia de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por m\u00eas, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal: <\/strong><\/p>\n\n- Im\u00f3veis utilizados para apoio da atividade parlamentar, at\u00e9 o limite de R$ 12.500 (loca\u00e7\u00e3o; condom\u00ednio; IPTU e taxas; seguro contra inc\u00eandio; loca\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de inform\u00e1tica; acesso \u00e0 internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia el\u00e9trica; \u00e1gua e esgoto; loca\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de uso de software; contrata\u00e7\u00e3o coworking e servi\u00e7os relacionados);<\/li>\n
- Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos a servi\u00e7o do parlamentar;<\/li>\n
- Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, at\u00e9 o limite de R$ 16.300;<\/li>\n
- Empresas de servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica, para apoio \u00e0 atividade parlamentar, at\u00e9 o limite de R$ 10.800;<\/li>\n
- Contrata\u00e7\u00e3o de consultorias e trabalhos t\u00e9cnicos, incluindo pesquisas sociais e econ\u00f4micas, at\u00e9 o limite de R$ 20.700;<\/li>\n
- Divulga\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar, at\u00e9 o limite de R$ 20.700, incluindo contrata\u00e7\u00e3o de empresas de assessoria nas \u00e1reas: planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o; produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos ou document\u00e1rios; prepara\u00e7\u00e3o de palestras, exposi\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es inerentes \u00e0 atividade parlamentar; e manuten\u00e7\u00e3o de site e perfil em redes sociais;<\/li>\n
- Servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, at\u00e9 o limite de R$ 5.800;<\/li>\n
- Servi\u00e7os e produtos postais; assinatura de publica\u00e7\u00f5es; fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o do parlamentar;<\/li>\n
- Servi\u00e7os de seguran\u00e7a de empresa especializada, at\u00e9 o limite de R$ 8.700.<\/li>\n<\/ul>\n
As informa\u00e7\u00f5es do projeto de reajuste da verba de gabinete est\u00e3o no site da Alepe, mas n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em rela\u00e7\u00e3o ao valor anterior; mas a proposta n\u00e3o diz qual era o valor, validado em 2023.<\/p>\n
Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informa\u00e7\u00e3o, sem valores expl\u00edcitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.<\/p>\n
Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, \u00e9 poss\u00edvel descobrir que a Resolu\u00e7\u00e3o 747, do m\u00eas de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por m\u00eas.<\/p>\n
Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, \u00e9 poss\u00edvel verificar que o valor alcan\u00e7ou o teto de R$ 60 mil que valer\u00e3o a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 1\u00ba de julho, ap\u00f3s tr\u00eas reajuste anuais:<\/p>\n
\n- Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;<\/li>\n
- Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;<\/li>\n
- Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por m\u00eas, passou para R$ 60.073,27.<\/li>\n<\/ul>\n
A cota parlamentar \u00e9 opcional. Cada mandato pode gastar at\u00e9 o limite de R$ 60 mil por m\u00eas. Mas n\u00e3o ter alcan\u00e7ado o teto de gastos mensais n\u00e3o significa que o deputado estadual n\u00e3o pode usar o dinheiro at\u00e9 o final de cada ano.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel apresentar notas fiscais que comprovem a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos at\u00e9 janeiro do ano seguinte, e completar o limite por m\u00eas, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milh\u00f5es para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.<\/p>\n
Em 2024, a remunera\u00e7\u00e3o de cada deputado estadual de Pernambuco \u00e9 formada por:<\/p>\n
\n- Sal\u00e1rio mensal de R$ 33.006,39<\/li>\n
- Aux\u00edlio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do sal\u00e1rio), de acordo com algumas regras (veja abaixo);<\/li>\n
- Aux\u00edlio sa\u00fade de R$ 3.300,63 (10% do sal\u00e1rio);<\/li>\n
- Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 3.300,63 (10% do sal\u00e1rio);<\/li>\n
- Total pode chegar a R$ 46.869,05<\/li>\n
- A partir de 1\u00ba de fevereiro de 2025, a remunera\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser:<\/li>\n
- Sal\u00e1rio mensal de R$ 34.774,64;<\/li>\n
- Aux\u00edlio-moradia de R$ 7.650,42;<\/li>\n
- Aux\u00edlio-sa\u00fade de R$ 3.477,46;<\/li>\n
- Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 3.477,46;<\/li>\n
- Total poder\u00e1 chegar a R$ 49.379,98.<\/li>\n<\/ul>\n
Cada parlamentar tamb\u00e9m recebe, no primeiro e no \u00faltimo ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um sal\u00e1rio mensal, recurso que anteriormente j\u00e1 foi chamado de “aux\u00edlio palet\u00f3”.<\/p>\n
No Portal da Transpar\u00eancia da Alepe est\u00e3o as presta\u00e7\u00f5es de contas dos gastos de cada parlamentar nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
\n- Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.<\/li>\n
- Quatro deputados gastaram exatamente o teto: \u00c1lvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar J\u00fanior (PV), Jo\u00e3o de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).<\/li>\n
- Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;<\/li>\n
- O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.<\/li>\n
- Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide \u00c2ngelo (PSB) e Iza\u00edas R\u00e9gis (PSDB) n\u00e3o declararam gastos de verbas de gabinete neste m\u00eas.<\/li>\n
- Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizat\u00f3ria, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;<\/li>\n
- Mais uma vez, tr\u00eas deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, \u00c1lvaro Porto (PSDB); Jo\u00e3o de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);<\/li>\n
- Neste m\u00eas, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;<\/li>\n
- O menor valor gasto foi o de Cl\u00e9ber Chaparral (Uni\u00e3o Brasil), que usou R$ 13.916;<\/li>\n
- Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide \u00c2ngelo (PSB), Iza\u00edas R\u00e9gis (PSDB), Jeferson Tim\u00f3teo (PP) e Renato Antunes (PL) n\u00e3o apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no m\u00eas de maio.<\/li>\n<\/ul>\n
O que dizem os parlamentares<\/strong><\/p>\n\n- A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados \u00c1lvaro Porto (PSDB) e Jo\u00e3o de Nadegi (PV) n\u00e3o quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;<\/li>\n
- Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;<\/li>\n
- Gilmar J\u00fanior (PV) explicou que usa o dinheiro para contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os estritamente necess\u00e1rios;<\/li>\n
- Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota \u00e9 usada para despesas n\u00e3o supridas pela Alepe.<\/li>\n<\/ul>\n
Regras para o aux\u00edlio-moradia dos deputados estaduais em Pernambuco: <\/strong><\/p>\n\n- O deputado ou c\u00f4njuge n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de im\u00f3vel residencial no Grande Recife;<\/li>\n
- O deputado n\u00e3o pode ter im\u00f3vel funcional dispon\u00edvel para uso;<\/li>\n
- O c\u00f4njuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado n\u00e3o pode ocupar im\u00f3vel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou aux\u00edlio-moradia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
G1 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada \u201cverba indenizat\u00f3ria\u201d, que \u00e9 utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o novo valor passou para R$ 60 mil por m\u00eas, para cada deputado estadual, e come\u00e7a a valer no pr\u00f3ximo … Ler mais<\/a><\/p>\n
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