![\"](\"https:\/\/s2-valor.glbimg.com\/K8VyUoBNxIQn4IWfXb7aosoIphM=\/0x0:1024x640\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93\/internal_photos\/bs\/2021\/G\/s\/xAbC4rTw2sOpUJ6nj7WA\/foto20bra-101-crime-a5.jpg\")
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Valor<\/em><\/span><\/p>\n O presidente em exerc\u00edcio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Og Fernandes, determinou nesta quinta-feira (04) o retorno integral das atividades de licenciamento ambiental, gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, resgate e reabilita\u00e7\u00e3o da fauna, controle e preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais e emerg\u00eancias ambientais \u2013 servi\u00e7os paralisados pela greve dos servidores do Ibama e do ICMBio. O movimento grevista iniciou-se oficialmente no dia 24 de junho em alguns Estados. O restante do pa\u00eds aderiu \u00e0 greve na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba) e a paralisa\u00e7\u00e3o j\u00e1 atinge 25 Estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o ainda n\u00e3o consta nos autos, mas, por nota, o STJ informou que para se conceder a liminar, o ministro considerou a natureza das atividades essenciais envolvidas, que est\u00e3o relacionadas \u00e0 pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e defesa do meio ambiente. A multa di\u00e1ria pelo descumprimento da liminar foi fixada em R$ 200 mil. Por ser liminar, o ministro n\u00e3o se aprofundou na an\u00e1lise da legalidade ou n\u00e3o do movimento grevista. Caber\u00e1 ao relator, Paulo S\u00e9rgio Domingues, a an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n Nos bastidores, a greve dos servidores do Ibama e ICMBio \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o pelo governo federal porque pode afetar, sobretudo, obras p\u00fablicas, como as do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e do setor privado, o que pode prejudicar a economia nacional.<\/p>\n O STJ atende a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no dia 2 de julho contra o movimento. A Uni\u00e3o defende que a greve \u00e9 ilegal porque servi\u00e7os ambientais s\u00e3o essenciais e o movimento n\u00e3o reservou o contingente necess\u00e1rio de trabalhadores na ativa conforme a legisla\u00e7\u00e3o e precedentes judiciais. \u201cAs atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento ambiental constituem atividades essenciais e o exerc\u00edcio do direito de greve n\u00e3o pode se sobrepor ao direito da popula\u00e7\u00e3o a usufruir desses servi\u00e7os considerados indispens\u00e1veis\u201d, diz a pe\u00e7a da AGU.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se desconhece que a qualifica\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o como sendo essencial, por si s\u00f3, n\u00e3o impede o direito de greve, mas exige crit\u00e9rios mais rigorosos para sua execu\u00e7\u00e3o, exigindo-se a manuten\u00e7\u00e3o de um contingente m\u00ednimo de trabalho capaz de garantir a sobreviv\u00eancia, sa\u00fade ou seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d, complementa o texto.<\/p>\n Segundo of\u00edcio encaminhado pelos sindicatos da categoria para o Ibama e ICMBio ficam mantidos apenas 10% dos servidores trabalhando no atendimento \u00e0s demandas de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou acompanhamento de licen\u00e7as ambientais em casos de emerg\u00eancia ambiental ou calamidade p\u00fablica. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, o movimento grevista previu o atendimento exclusivo de demandas emergenciais.<\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o ajuizada pela AGU, a greve \u201cpoder\u00e1 causar danos ambientais incalcul\u00e1veis nas referidas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o\u201d. E o texto ainda complementa: \u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar maiores digress\u00f5es para se concluir que este reduzid\u00edssimo percentual fatalmente acarretar\u00e1 enormes impactos para in\u00fameros empreendimentos (e consequentemente in\u00fameros empres\u00e1rios e trabalhadores) do pa\u00eds que aguardam a conclus\u00e3o do procedimento de licenciamento ambiental para o desempenho de suas regulares atividades\u201d.<\/p>\n A categoria pede reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira para t\u00e9cnicos e analistas e a inclus\u00e3o dos servidores do Plano da Carreira do Meio Ambiente e os auxiliares na tabela de progress\u00e3o. Ainda, os servidores requerem a redu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a salarial entre t\u00e9cnicos e analistas. A \u00faltima proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o dos cargos e carreiras apresentada pela Bancada Governamental encontra-se em patamares de reajuste que variam de 14% a 37%, para o per\u00edodo 2024-2026.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais do DF (Sindsep-DF) informaram ao Valor que ainda n\u00e3o foram notificados. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Cema) ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor O presidente em exerc\u00edcio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Og Fernandes, determinou nesta quinta-feira (04) o retorno integral das atividades de licenciamento ambiental, gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, resgate e reabilita\u00e7\u00e3o da fauna, controle e preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais e emerg\u00eancias ambientais \u2013 servi\u00e7os paralisados pela greve dos servidores do Ibama e … Ler mais<\/a><\/p>\n