![\"Andr\u00e9](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/l9xo6AjvKlrwpEM5LzqEZHrocd0=\/0x0:3341x2227\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2024\/t\/C\/otcDK2TaC7u3EvZtdK9Q\/107463830-pa-brasilia-df-25-06-2024-tse-andre-mendonca-o-ministro-andre-mendonca-toma-posse-como.jpg\")
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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de participar de elei\u00e7\u00f5es se um dos partidos que a integram n\u00e3o tiver prestado contas anuais. A decis\u00e3o do ministro \u00e9 liminar e vai ser levada ao plen\u00e1rio ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio para que os outros ministros a analisem.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do TSE prev\u00ea que o partido que deixar de prestar contas n\u00e3o poder\u00e1 participar das elei\u00e7\u00f5es. Caso fa\u00e7a parte de uma federa\u00e7\u00e3o, reuni\u00e3o de partidos para atuar de forma unificada em todo o pa\u00eds, todos os partidos que a integram tamb\u00e9m sofrer\u00e3o a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regra foi questionada em a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Partido Verde (PV), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Cidadania, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e Rede Sustentabilidade (Rede).<\/p>\n
Para as legendas que acionaram o STF, isso cria uma responsabilidade coletiva inconstitucional e atinge a autonomia partid\u00e1ria.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a explicou que partidos pol\u00edticos mant\u00eam sua autonomia mesmo quando se unem numa federa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, continuam obrigados a prestar contas de forma individualizada, e essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se imp\u00f5e diretamente \u00e0 federa\u00e7\u00e3o. Por isso, a seu ver, o descumprimento de regras por uma das legendas n\u00e3o poderia gerar consequ\u00eancia para os demais.<\/p>\n
“Para al\u00e9m do \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o consorciada, onde opera a l\u00f3gica da solidariedade, da manifesta\u00e7\u00e3o coletiva vinculante e indissoci\u00e1vel, com o consequente compartilhamento de responsabilidades comuns, subsiste espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o particularizada e independente de cada um dos seus integrantes. Enfatiza-se, portanto, a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia partid\u00e1ria”, diz o ministro.<\/p>\n
Ainda segundo o relator, para al\u00e9m da conserva\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio nome, sigla, n\u00famero e quadro de filiados, que atestam a manuten\u00e7\u00e3o da identidade dos partidos pol\u00edticos, as agremia\u00e7\u00f5es continuam com a obriga\u00e7\u00e3o particular e individualizada de presta\u00e7\u00e3o das contas respectivas, n\u00e3o havendo que se falar em contas prestadas diretamente pela pr\u00f3pria federa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m frisou que sua decis\u00e3o n\u00e3o tem efeitos sobre o calend\u00e1rio eleitoral de 2024 e que as federa\u00e7\u00f5es devem escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, at\u00e9 o prazo para realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, entre filiados a partidos com as contas em dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria de participar de elei\u00e7\u00f5es se um dos partidos que a integram n\u00e3o tiver prestado contas anuais. A decis\u00e3o do ministro \u00e9 liminar e vai ser levada ao plen\u00e1rio ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio … Ler mais<\/a><\/p>\n