![\"M\u00e3o](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/10\/09\/16968953436524916f3d954_1696895343_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n Ju\u00edzes federais brasileiros receberam desde 2020, em m\u00e9dia, R$ 145 mil por ano de penduricalhos retroativos por decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria Justi\u00e7a. Os pagamentos que engordaram o sal\u00e1rio da magistratura federal somaram, neste per\u00edodo, R$ 332 milh\u00f5es.<\/p>\n Os dados s\u00e3o p\u00fablicos, mas n\u00e3o h\u00e1 um detalhamento sobre o motivo dos dep\u00f3sitos retroativos. Questionados pela reportagem, os tribunais n\u00e3o quiseram informar a raz\u00e3o de cada pagamento. Dizem, ainda, que as verbas n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas no c\u00e1lculo do teto constitucional, atualmente de R$ 44 mil, e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em sal\u00e1rios acima do limite permitido.<\/p>\n O gasto adicional decorre, em muitos casos, de ordens do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), que nos \u00faltimos anos reconheceu que ju\u00edzes n\u00e3o receberam benef\u00edcios pagos a outras categorias. Com isso, determinou a reposi\u00e7\u00e3o dos valores de maneira parcelada a integrantes da categoria. Uma decis\u00e3o nesse sentido foi dada no final de 2022 e determinou a reposi\u00e7\u00e3o retroativa de um adicional por tempo de servi\u00e7o do per\u00edodo de 2006 a 2022.<\/p>\n Os repasses retroativos corroem a tese da magistratura federal de que a farra de penduricalhos e pagamentos extras que levam a in\u00fameros sal\u00e1rios acima do teto constitucional se restringem \u00e0 Justi\u00e7a estadual. O discurso \u00e9 o de que h\u00e1 um descontrole em cortes estaduais porque elas s\u00e3o bancadas e reguladas pelos Executivo e Legislativo locais.<\/p>\n Isso, de fato, ocorre. Os Poderes estaduais s\u00e3o mais suscet\u00edveis a press\u00f5es e a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio \u00e9 menos fiscalizada, o que cria um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de penduricalhos para engordar os vencimentos. J\u00e1 a Justi\u00e7a Federal \u00e9 vinculada \u00e0 Uni\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios, geralmente, depende de lei aprovada no Congresso, o que demanda um processo legislativo mais complexo e transparente. As recentes decis\u00f5es do CJF, no entanto, ajudaram a driblar a dificuldade em elevar a pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Recentemente, o CJF determinou a todos os ju\u00edzes que ingressaram na carreira at\u00e9 2006 o pagamento de um adicional por tempo de servi\u00e7o, tamb\u00e9m conhecido como quinqu\u00eanio, que prev\u00ea um acr\u00e9scimo salarial a cada cinco anos de trabalho. No final de 2022, o conselho ordenou a reposi\u00e7\u00e3o retroativa dos valores relativos ao penduricalho, de 2006 at\u00e9 aquela data. Em abril do ano seguinte, por\u00e9m, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a mandou suspender o pagamento retroativo.<\/p>\n O partido Novo tamb\u00e9m moveu uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal contra a decis\u00e3o do CJF. O caso est\u00e1 sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n Outro pagamento retroativo diz respeito a passivos referentes ao PAE (Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia), benef\u00edcio que prev\u00ea uma remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 magistratura para igual\u00e1-la a carreiras equivalentes, como as do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Os retroativos beneficiam os integrantes da primeira e segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) \u00e9 o recordista nos repasses referentes a servi\u00e7os j\u00e1 prestados. Desde 2020, foram gastos na corte R$ 96 milh\u00f5es para esse fim.<\/p>\n O TRF-2 vem em seguida, com R$ 63 milh\u00f5es. Depois v\u00eam o TRF-1 (R$ 58 milh\u00f5es), o TRF-3 (R$ 50 milh\u00f5es) e o TRF-5 (R$ 46 milh\u00f5es).<\/p>\n O TRF-6 \u00e9 o que menos gastou (R$ 17 milh\u00f5es), mas a corte foi criada em agosto de 2022, ou seja, h\u00e1 menos de dois anos.<\/p>\n O CJF n\u00e3o adotou decis\u00f5es s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o a retroativos, mas tamb\u00e9m estabeleceu eleva\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n No fim de 2023, com base em decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o CJF editou uma resolu\u00e7\u00e3o que aumenta em at\u00e9 um ter\u00e7o a remunera\u00e7\u00e3o de parte dos ju\u00edzes federais.<\/p>\n A norma deu aos ju\u00edzes compensa\u00e7\u00e3o financeira ou at\u00e9 dez folgas mensais em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo a medida, ju\u00edzes que acumulem fun\u00e7\u00f5es administrativas ou outras atividades “processuais extraordin\u00e1rias” ter\u00e3o direito a uma “licen\u00e7a compensat\u00f3ria na propor\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias de trabalho para um de licen\u00e7a, limitando-se a dez dias por m\u00eas”.<\/p>\n Os ju\u00edzes que n\u00e3o quiserem tirar as folgas recebem por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indeniza\u00e7\u00e3o, sem incid\u00eancia do Imposto de Renda.<\/p>\n Outro lado: TRFs 5 e 6 dizem seguir as normas; demais cortes n\u00e3o se manifestam<\/strong><\/p>\n Por meio de nota, o TRF-5 afirmou que os retroativos s\u00e3o de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e, por isso, n\u00e3o incidem sobre o c\u00e1lculo do teto constitucional.<\/p>\n “Os cr\u00e9ditos mencionados s\u00e3o cr\u00e9ditos passivos, de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, benef\u00edcios e atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias de pagamentos atrasados, os quais n\u00e3o comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo para o teto constitucional”, disse a corte.<\/p>\n Afirmou, ainda, que “todos os pagamentos de passivos s\u00e3o autorizados e ordenados pelo CJF”. O tribunal citou como uma das explica\u00e7\u00f5es o pagamento da parcela de equival\u00eancia.<\/p>\n “No ano de 2020, especificamente, houve o pagamento de passivos referentes \u00e0 PAE, relativos ao percebimento de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre valores devidos, mas n\u00e3o inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do abono vari\u00e1vel”, afirmou.<\/p>\n O TRF-6 tamb\u00e9m afirmou que segue as normas e que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades nos pagamentos.<\/p>\n “O tribunal reafirma a total legalidade dos pagamentos efetuados, em especial no que toca ao teto remunerat\u00f3rio, destacando o pagamento de valor acumulado a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o, decorrente de decis\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal, nas compet\u00eancias dezembro de 2022 e janeiro de 2024, referente ao per\u00edodo de 2006 a 2022”, afirmou.<\/p>\n Os outros quatro tribunais n\u00e3o responderam aos questionamentos da reportagem. O Conselho da Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo Ju\u00edzes federais brasileiros receberam desde 2020, em m\u00e9dia, R$ 145 mil por ano de penduricalhos retroativos por decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria Justi\u00e7a. Os pagamentos que engordaram o sal\u00e1rio da magistratura federal somaram, neste per\u00edodo, R$ 332 milh\u00f5es. Os dados s\u00e3o p\u00fablicos, mas n\u00e3o h\u00e1 um detalhamento sobre o motivo dos dep\u00f3sitos … Ler mais<\/a><\/p>\n