![\"Sess\u00e3o](\"https:\/\/s2-valor.glbimg.com\/erCbPgilg8H5d4uMM7IvnChUOi4=\/0x0:5568x3712\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93\/internal_photos\/bs\/2024\/w\/X\/jz2ZS4TnqansQPjUyggw\/53848182656-d2194b2009-o.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Em busca de um acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), adiou para quarta-feira (17) a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que confere autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria ao Banco Central. A mat\u00e9ria ser\u00e1 o \u00fanico item da sess\u00e3o na pr\u00f3xima semana que ocorrer\u00e1 no sistema semipresencial.<\/p>\n
A ideia do adiamento partiu do l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O senador afirmou que conversou com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. De acordo com Jaques, o governo n\u00e3o tem qualquer obje\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do BC, mas n\u00e3o concorda que o \u00f3rg\u00e3o passe de autarquia para empresa p\u00fablica.<\/p>\n
Jaques afirmou que o governo teme que, com o BC se convertendo em empresa, os poss\u00edveis preju\u00edzos da administra\u00e7\u00e3o das reservas do \u00f3rg\u00e3o que s\u00e3o cobertos pelo Tesouro, impactar\u00e3o as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
“Se h\u00e1 uma desvaloriza\u00e7\u00e3o ele gera preju\u00edzo. Em 2022 foi de R$ 40 bilh\u00f5es. Estamos pagando esse ano. Quem est\u00e1 pagando? O Tesouro est\u00e1 aportando. Essa \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o do Tesouro que continuar\u00e1 sendo. Qual foi o preju\u00edzo de 2023? R$ 125 bilh\u00f5es. O Tesouro ter\u00e1 que aportar no ano que vem”, afirmou. “Se ele for empresa e o governo tiver que aportar na empresa Banco Central R$ 120 bilh\u00f5es isso vai entrar no prim\u00e1rio do governo e, portanto, vai contaminar a conta p\u00fablica”, acrescentou Jaques.<\/p>\n
Jaques se comprometeu em construir um texto consensual junto ao relator, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), o autor da proposta, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e t\u00e9cnicos da Fazenda.<\/p>\n
Pl\u00ednio Val\u00e9rio concordou com a proposta, mas criticou o governo pela falta de di\u00e1logo com o governo durante a elabora\u00e7\u00e3o do parecer. “Eu seria radical se n\u00e3o aceitasse conversar. Agora, quero relatar que desde o primeiro minuto a gente tentou conversar com o governo. Foram mais de cinco meses sempre aberto ao governo. Fiz v\u00e1rios sinais ao governo. Mas n\u00e3o impede. Como disse o Jaques Wagner, \u00e9 [assunto de] Estado”, afirmou o relator.<\/p>\n
O debate sobre a autonomia financeira do \u00f3rg\u00e3o ocorre em meio a embates do presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o do BC, Roberto Campos Neto. Nas \u00faltimas semanas, Lula voltou a criticar Campos Neto e disse que a gest\u00e3o do presidente do BC tem “vi\u00e9s pol\u00edtico” e \u00e9 respons\u00e1vel pela alta do d\u00f3lar e a manuten\u00e7\u00e3o da taxa Selic em 10,5% ao ano. “Definitivamente, eu acho que ele tem um vi\u00e9s pol\u00edtico, e eu n\u00e3o posso fazer nada, eu tenho que esperar ele terminar o mandato e indicar algu\u00e9m”, afirmou Lula.<\/p>\n
Campos Neto rebateu e destacou a alta dos juros em 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) “\u201cSe essa n\u00e3o \u00e9 uma prova de que voc\u00ea \u00e9 independente e que voc\u00ea atuou de forma aut\u00f4noma, \u00e9 dif\u00edcil achar outro exemplo”, disse.<\/p>\n
Em seu parecer, Pl\u00ednio Val\u00e9rio garante “o atingimento da autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa” do BC, mas preserva as fun\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), cujas responsabilidades principais s\u00e3o a formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas da moeda e do cr\u00e9dito. Essa era uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es do relator.<\/p>\n
Cart\u00f3rios<\/strong><\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o relator acatou emendas e adicionou ao texto um dispositivo que protege cart\u00f3rios dos avan\u00e7os da moeda digital brasileira, a Drex. Por exemplo, na compra de um im\u00f3vel, o comprador pode ficar com receio de pagar e o vendedor n\u00e3o passar o nome do novo propriet\u00e1rio para a escritura. Com o Drex, n\u00e3o importa quem vai fazer o primeiro movimento, pois o contrato s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00eddo quando ambos acontecerem. Assim, o dinheiro e a propriedade do bem ser\u00e3o transferidos de forma simult\u00e2nea.<\/p>\n Atualmente, esses contratos de compra e venda de im\u00f3veis s\u00e3o registrados em Cart\u00f3rios de Registro de T\u00edtulos e Documentos, para auferir \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de grande porte seguran\u00e7a para ambas as partes de que h\u00e1 um registro, por escrito, do que deve ser feito por cada um.<\/p>\n Outra sugest\u00e3o acrescentada por Val\u00e9rio ao relat\u00f3rio garante a equipara\u00e7\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas do BC ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o de autarquia para empresa p\u00fablica. Os dispositivos asseguram a eles os mesmos direitos dos atuais quadros do BC e garante ainda os benef\u00edcios continuem sendo ajustados da mesma forma que os sal\u00e1rios dos servidores ativos. Essa era uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es de atuais e ex-funcion\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Val\u00e9rio fixou em seu parecer um limite de gastos com pessoal para a institui\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 como teto o valor utilizado no ano anterior corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. “O limite referido no caput deste par\u00e1grafo n\u00e3o poder\u00e1 superar, no item espec\u00edfico da despesa or\u00e7ament\u00e1ria que se referir ao pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais do Banco Central e salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Senado Federal, ao valor do limite referente ao exerc\u00edcio imediatamente anterior, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – IPCA\u201d, diz trecho do parecer.<\/p>\n O relator alega que \u201co aumento do escopo da autonomia do BCB \u2013 com a inclus\u00e3o das caracter\u00edsticas de autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e administrativa \u2013 deve vir acompanhado de um aumento na transpar\u00eancia e da accountability das a\u00e7\u00f5es do BCB bem como de um desenho de incentivos corretos para que a institui\u00e7\u00e3o persiga seus objetivos de forma eficiente e sem conflitos de interesse”.<\/p>\n Ele destaca que o detalhamento das regras e limites gerais para as despesas or\u00e7ament\u00e1rias do BC ficar\u00e3o para a legisla\u00e7\u00e3o complementar. No caso das despesas com pessoal e encargos sociais, por outro lado, Val\u00e9rio avalia que \u201cdeve haver um sublimite espec\u00edfico para evitar crescimento exacerbado desta rubrica or\u00e7ament\u00e1ria”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em busca de um acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), adiou para quarta-feira (17) a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que confere autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria ao Banco Central. A mat\u00e9ria ser\u00e1 o \u00fanico item da sess\u00e3o na pr\u00f3xima semana que ocorrer\u00e1 … Ler mais<\/a><\/p>\n