![\"Projeto](\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2024\/07\/projeto-de-lei-regime-especial-estudante-848x477.jpg\")
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O Senado Federal aprovou o projeto de lei n\u00ba\u00a02.246 de 2022, que visa a assegurar a continuidade dos estudos aos alunos dos ensinos b\u00e1sico e superior impossibilitados de frequentar aulas em raz\u00e3o de tratamento ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o Brasil-TO) apresentou o projeto durante seu mandato como deputada federal, com o objetivo de beneficiar alunos com dificuldades de frequentar aulas devido a tratamento m\u00e9dico. Tamb\u00e9m abrange m\u00e3es lactantes e pais e m\u00e3es com filhos de at\u00e9 3 anos.<\/p>\n
\u201c\u00c9, na verdade, a garantia do direito \u00e0 escola, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o fisicamente, nos casos extremamente necess\u00e1rios. Por isso, cada sistema vai fazer o seu regulamento, vai dizer em que situa\u00e7\u00f5es isso \u00e9 poss\u00edvel, como \u00e9 que a escola vai acompanhar, vai monitorar as classes\u201d explicou a autora.<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e assegurar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de regimes especiais, como classes hospitalares e domiciliares, conforme necess\u00e1rio. Essa iniciativa, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, a\u00a0lei 9.394 de 1996, inclui avalia\u00e7\u00e3o escolar com adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas adequadas.<\/p>\n
O relator, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), considera que o projeto aborda de forma mais ampla as situa\u00e7\u00f5es especiais de estudantes com dificuldades de acesso \u00e0 escola, defendendo que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o deve ser limitada por restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
\u201c\u00c9 investir na educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pensar assim: se tiver disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Tem que haver, \u00e9 constitucional. Se a crian\u00e7a est\u00e1 em casa, que se atenda em casa, se est\u00e1 no hospital ou na escola, que se atenda na escola. \u00c9 um esp\u00edrito novo que temos que ter no Brasil, particularmente nessa \u00e1rea t\u00e3o essencial\u201d, disse Fl\u00e1vio.<\/p>\n
Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante a discuss\u00e3o do texto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que algumas crian\u00e7as passam anos em tratamento de sa\u00fade e que o Congresso precisa ter um olhar diferenciado para essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) expressou preocupa\u00e7\u00e3o de que o projeto possa incentivar a exclus\u00e3o de estudantes do ambiente escolar. Para ela, as disposi\u00e7\u00f5es do texto devem se aplicar apenas a situa\u00e7\u00f5es emergenciais, sem promover o movimento de transformar a chamada home schooling (educa\u00e7\u00e3o domiciliar) em pr\u00e1tica regular.<\/p>\n \u201cQue a gente n\u00e3o d\u00ea asas para o projeto de educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Pelo contr\u00e1rio, que a gente corte essas asas, para ele n\u00e3o voar\u201d, afirmou a senadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal aprovou o projeto de lei n\u00ba\u00a02.246 de 2022, que visa a assegurar a continuidade dos estudos aos alunos dos ensinos b\u00e1sico e superior impossibilitados de frequentar aulas em raz\u00e3o de tratamento ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A senadora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o Brasil-TO) apresentou o projeto durante … Ler mais<\/a><\/p>\n