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A Justi\u00e7a brasileira passou a permitir que perfis em redes sociais e os recursos advindos do uso, assim como sites devedores, sejam bloqueados. A decis\u00e3o foi repetidamente tomada nas primeira e segunda inst\u00e2ncias, nas esferas estadual e trabalhista, e visa regulamentar medidas para influenciadores digitais.<\/p>\n
As decis\u00f5es s\u00e3o consideradas \u201cmedidas executivas at\u00edpicas\u201d, previstas no artigo 139 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), inserido pela reforma de 2015. O t\u00f3pico segue para julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em recurso repetitivo (Tema 1137), ainda sem data de julgamento.<\/p>\n
A previs\u00e3o legal mais usual aplicada versa sobre suspens\u00e3o do passaporte, da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Se essas op\u00e7\u00f5es se esgotam, outras formas de bloqueio de bens ativos, principalmente financeiros, s\u00e3o tomadas.<\/p>\n
Sem a decis\u00e3o dos ministros do STJ, as decis\u00f5es tem sido tomadas por ju\u00edzes e desembargadores.<\/p>\n
Segundo levantamento do jornal Valor Econ\u00f4mico, a \u00faltima decis\u00e3o \u00e9 de mar\u00e7o e foi tomada pelo desembargador Fabr\u00edcio Fontoura Bezerra, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT).<\/p>\n
O jurista expediu of\u00edcio ao Instagram e ao TikTok para que as plataformas informassem os valores recebidos pelo devedor nas contas digitais e determinou que a fixa\u00e7\u00e3o do percentual a ser penhorado \u201cdever\u00e1 ser sopesado com os ganhos e a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade do devedor\u201d. A d\u00edvida \u00e9 de R$ 8 mil, referentes a inadimplemento no pagamento de aluguel.<\/p>\n
Ele entendeu que \u201co processo de execu\u00e7\u00e3o se realiza no exclusivo interesse do credor\u201d, uma vez que n\u00e3o foram localizados bens no nome do devedor capazes de quitar a d\u00edvida, sendo assim, permitiu o uso da medida coercitiva. Bezerra destacou ainda do \u201cinteresse da Justi\u00e7a conferir efetividade ao processo de execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a brasileira passou a permitir que perfis em redes sociais e os recursos advindos do uso, assim como sites devedores, sejam bloqueados. A decis\u00e3o foi repetidamente tomada nas primeira e segunda inst\u00e2ncias, nas esferas estadual e trabalhista, e visa regulamentar medidas para influenciadores digitais. As decis\u00f5es s\u00e3o consideradas \u201cmedidas executivas at\u00edpicas\u201d, previstas no artigo … Ler mais<\/a><\/p>\n