![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/aa-6.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Ascom\/TRE-PE<\/em><\/span><\/p>\n O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que a partir de 9 de setembro, candidatos(as) e partidos pol\u00edticos devem enviar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial referente \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2024. O prazo vai at\u00e9 o dia 13 de setembro e vale para todas(os) concorrentes ao pleito, independentemente de estarem com o registro deferido ou n\u00e3o. O envio deve ser feito pelo\u00a0Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE).<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n Deve constar da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira e\/ou estim\u00e1vel em dinheiro ocorrida desde o in\u00edcio da campanha at\u00e9 o dia 8 de setembro, conforme previsto no artigo 47, \u00a7 4\u00ba, da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.607\/2019. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o ou a entrega de forma que n\u00e3o corresponda \u00e0 efetiva movimenta\u00e7\u00e3o de recursos caracteriza infra\u00e7\u00e3o grave, salvo justificativa acolhida pela Justi\u00e7a Eleitoral, que ser\u00e1 apreciada no julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas final.<\/p>\n Os dados das presta\u00e7\u00f5es de contas parciais ser\u00e3o divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do sistema DivulgaCandContas<\/strong>.<\/span><\/a><\/p>\n Sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 um dever de todas(os) candidatas(os), inclusive vices e suplentes, e dos diret\u00f3rios partid\u00e1rios. Essa \u00e9 uma medida que garante a transpar\u00eancia e a legitimidade da atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria no processo eleitoral.<\/p>\n O(a) candidato(a) que renunciar \u00e0 candidatura, dela desistir, for substitu\u00eddo(a), ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 prestar contas correspondentes ao per\u00edodo em que participou do processo eleitoral, mesmo que n\u00e3o tenha realizado campanha. Se houver dissid\u00eancia partid\u00e1ria, os dissidentes tamb\u00e9m dever\u00e3o prestar contas.<\/p>\n Elabora\u00e7\u00e3o e prazos para envio<\/strong><\/p>\n Para elaborar as presta\u00e7\u00f5es de contas, parciais e finais, a Justi\u00e7a Eleitoral disponibiliza o\u00a0Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE).\u00a0Importante ressaltar que a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais, bem como na apresenta\u00e7\u00e3o de contas cuja movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponda \u00e0 realidade.<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de contas final<\/strong><\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de contas final, referente ao 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ser feita entre 3 de outubro e 1\u00ba de novembro para aqueles que n\u00e3o disputarem o 2\u00ba turno. Para os candidatos que seguir\u00e3o na disputa at\u00e9 27 de outubro, data do 2\u00ba turno, a entrega dos gastos de campanha \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ocorrer\u00e1 entre 31 de outubro a 19 de novembro. Essa etapa tamb\u00e9m \u00e9 realizada por meio do SPCE, mas, ao contr\u00e1rio da presta\u00e7\u00e3o parcial, exige a entrega dos comprovantes de receitas e despesas das campanhas.<\/p>\n Consequ\u00eancias da omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os candidatos que n\u00e3o realizarem a presta\u00e7\u00e3o de contas final podem ficar impedidos de obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 o fim da legislatura (4 anos). Essa restri\u00e7\u00e3o permanece at\u00e9 que as contas sejam apresentadas. Para os partidos, as consequ\u00eancias incluem a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), al\u00e9m do cancelamento do registro ou suspens\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ascom\/TRE-PE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que a partir de 9 de setembro, candidatos(as) e partidos pol\u00edticos devem enviar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial referente \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2024. O prazo vai at\u00e9 o dia 13 de setembro e vale para todas(os) concorrentes ao pleito, independentemente de estarem com o … Ler mais<\/a><\/p>\n