![\"Presidente](\"https:\/\/s2-valor.glbimg.com\/C6FG5__7bpSws2RtD_0-xljQmmM=\/0x0:800x481\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93\/internal_photos\/bs\/2024\/o\/a\/sXttrmRKijPVIXFOFiXw\/53990911255-d945f29914-c.jpg\")
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Valor<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quinta-feira (12) que a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o imposta por jurados do tribunal do j\u00fari deve ser imediata, mesmo que ainda caibam recursos. A decis\u00e3o se deu em repercuss\u00e3o geral, assim tribunais de todo o pa\u00eds devem seguir o entendimento da Corte.<\/p>\n Tribunais como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vinham afastando o cumprimento imediato da pena sob o argumento de que ainda haveriam recursos dispon\u00edveis e que, portanto, a pris\u00e3o poderia prejudicar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n O tribunal do j\u00fari \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio que julga crimes dolosos contra a vida, como homic\u00eddio, infantic\u00eddio, aborto, genoc\u00eddio e participa\u00e7\u00e3o em suic\u00eddio. O julgamento \u00e9 feito por um jurado leigo, pessoas comuns da sociedade, que decide pela culpa ou absolvi\u00e7\u00e3o. A condu\u00e7\u00e3o do julgamento \u00e9 feita por um juiz togado, ou seja, concursado. Casos emblem\u00e1ticos como a condena\u00e7\u00e3o de Suzane von Richthofen pelo assassinato dos pais, em 2002 e o caso Isabella Nardoni, em 2008, atirada do sexto andar pelo pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatob\u00e1, foram julgados pelo tribunal do j\u00fari.<\/p>\n No STF, o julgamento contou com tr\u00eas frentes de debate. A tese vencedora foi trazida pelo relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que defendeu que a decis\u00e3o do tribunal do j\u00fari autoriza a imediata execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.<\/p>\n Embora Barroso tenha aplicado a pris\u00e3o imediata, entendendo pela soberania da decis\u00e3o do tribunal do j\u00fari, o ministro afirmou que, caso haja ind\u00edcios fortes de nulidade do processo ou de condena\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos, o tribunal poder\u00e1 suspender a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o at\u00e9 o julgamento final do recurso e um novo j\u00fari pode ser realizado.<\/p>\n Acompanharam integralmente Barroso os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n Outra frente foi aberta pelo ministro Edson Fachin que reconheceu que \u00e9 constitucional a execu\u00e7\u00e3o imediata da senten\u00e7a do tribunal do j\u00fari no caso de penas acima de quinze anos. Ap\u00f3s pedido do ministro Luiz Fux, Fachin concordou em acrescentar o crime de feminic\u00eddio na execu\u00e7\u00e3o imediata. Atualmente as penas do feminic\u00eddio variam de 12 a 30 anos.<\/p>\n A terceira frente foi a diverg\u00eancia do ministro Gilmar Mendes de que a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s julgamento no tribunal do j\u00fari n\u00e3o deve ser imediata se houver direito de recurso do condenado. Para ele, essas s\u00e3o as diretrizes da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos. Mas o ministro ponderou que a pris\u00e3o preventiva do condenado pode ser decretada, se houver motivos.<\/p>\n O julgamento contou com forte debate entre os ministros. O ministro Dias Toffoli chegou a pedir vista do processo, mas depois resolveu votar acompanhando Barroso. A preocupa\u00e7\u00e3o de Toffoli era com eventuais repercuss\u00f5es no caso da Boate Kiss, no dia 2 de setembro o ministro restabeleceu a decis\u00e3o do tribunal do j\u00fari que havia condenado os quatro r\u00e9us pelo caso da boate Kiss e determinou a pris\u00e3o imediata.<\/p>\n Durante o debate, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia foi enf\u00e1tica em defender que a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo tribunal do j\u00fari ocorresse de forma imediata, principalmente em casos de feminic\u00eddio. Ela trouxe dados de que a m\u00e9dia entre o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal ( e n\u00e3o do assassinato ) e o j\u00fari \u00e9 de 4 anos e 7 meses. A magistrada recordou ainda que na maioria dos crimes de morte nem se chega \u00e0 den\u00fancia porque a pol\u00edcia sequer consegue chegar \u00e0 autoria. Segundo ela, s\u00f3 em Minas Gerais, 65% das mortes nem chegaram a virar processos judiciais. \u201c\u00c9 preciso alguma ideia de justi\u00e7a respeit\u00e1vel, ainda mais para a sociedade brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes destacou que a execu\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s a senten\u00e7a do tribunal do j\u00fari deve ser imediata, at\u00e9 para n\u00e3o gerar descr\u00e9dito da sociedade com a Justi\u00e7a. Ele comentou que quando foi promotor em S\u00e3o Paulo chegou a ver casos em que o r\u00e9u chegou preso, foi condenado, mas saiu livre. Moraes argumentou ainda que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds com muitos assassinatos e que, por isso, \u00e9 preciso maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 puni\u00e7\u00e3o. Segundo ele, at\u00e9 o momento, em 2024 foram 46.404 homic\u00eddios. Em 2023, 46.328 e em 2022, 52.391. \u201cNem na faixa de Gaza se mata tanto\u201d, disse.<\/p>\n Caso em an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n No caso concreto, o recurso foi interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina contra ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que afastou a pris\u00e3o de um condenado pelo tribunal do j\u00fari por feminic\u00eddio. O STJ aplicou jurisprud\u00eancia da ilegalidade da pris\u00e3o por entender que a decis\u00e3o do tribunal do j\u00fari n\u00e3o deve ser executada de forma imediata, sem o esgotamento dos recursos poss\u00edveis ou confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o por colegiado em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n No Supremo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina alegou que a execu\u00e7\u00e3o imediata da condena\u00e7\u00e3o no tribunal do j\u00fari decorre do reconhecimento que a decis\u00e3o dos jurados \u00e9 soberana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quinta-feira (12) que a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o imposta por jurados do tribunal do j\u00fari deve ser imediata, mesmo que ainda caibam recursos. A decis\u00e3o se deu em repercuss\u00e3o geral, assim tribunais de todo o pa\u00eds devem seguir o entendimento da Corte. Tribunais como o Superior Tribunal … Ler mais<\/a><\/p>\n