![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Alepe-2.jpg\")
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Blog do Jamildo<\/em><\/span><\/p>\n H\u00e1 dois dias, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou uma peti\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STF) e est\u00e1 insistindo no recebimento de mais R$ 84 milh\u00f5es de or\u00e7amento pelo excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de 2023. Esse \u00e9 o valor apenas da Alepe. Outros poderes aguardam por seus valores, com o deslinde da mesma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias vigente, o Executivo teria que repassar mais R$ 84 milh\u00f5es para a Assembleia, a t\u00edtulo de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Raquel Lyra (PSDB) chegou a vetar os trechos da lei, mas teve os vetos derrubados pelos deputados estaduais. A governadora ent\u00e3o ingressou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra os trechos da lei e conseguiu uma cautelar no STF.<\/p>\n A Alepe reclama que o Executivo apresentou o projeto de LOA 2024 com a estimativa do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) com uma diferen\u00e7a de 1,1 bilh\u00e3o de reais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em tese, o Estado fez isto para n\u00e3o ter que dividir o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o com os demais poderes.<\/p>\n A querela foi objeto de uma reportagem exclusiva do blog em janeiro e precipitou rompimento pol\u00edtico do deputado estadual e presidente da Alepe \u00c1lvaro Porto e Raquel Lyra. Os dois j\u00e1 n\u00e3o vinham se bicando, uma vez que o deputado articulou a elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da Alepe dando um chap\u00e9u na governadora e seu candidato, Ant\u00f4nio Moraes. Na \u00e9poca da a\u00e7\u00e3o do Estado no STF, os deputados ficaram mordidos. A governadora Raquel Lyra foi ao STF contra eles sem nem um aviso pr\u00e9vio. O presidente e os deputados souberam da a\u00e7\u00e3o pelo Blog do Jamildo.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o teve efeitos no relacionamento entre os poderes. Dias depois, vazou um coment\u00e1rio com palavr\u00e3o do presidente da Assembleia, \u00c1lvaro Porto (PSDB), ap\u00f3s ouvir o discurso da governadora na abertura do ano legislativo.<\/p>\n No auge da disputa, os governistas temiam que a Assembleia Legislativa desse curso a um pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra, o que acabou se mostrando excessivo.<\/p>\n A confus\u00e3o sobre a partilha do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o grande que at\u00e9 o TCE se meteu, apontando e corroborando o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No tribunal federal, o espinhoso tema est\u00e1 sendo julgado pelo ministro Andre Mendon\u00e7a, do STF. Ele j\u00e1 deu uma decis\u00e3o liminar em favor da governadora Raquel Lyra. \u00c9 essa decis\u00e3o que est\u00e1 sendo atacada agora pela Alepe. S\u00e3o 12 p\u00e1ginas com um belo juridiqu\u00eas.<\/p>\n Na pe\u00e7a, o procurador da Alepe, H\u00e9lio L\u00facio Dantas da Silva, de forma diplom\u00e1tica, d\u00e1 um sab\u00e3o no ministro do STF, para mostrar o que considera as contradi\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o inicial dele, em favor de Raquel Lyra.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o, a Assembleia faz duras cr\u00edticas ao fato de Raquel Lyra ter esperado o prazo para repasse do dinheiro para protocolar a a\u00e7\u00e3o em janeiro. A Alepe chega a acusar que o risco or\u00e7ament\u00e1rio pode ter sido “forjado” pelo Executivo.<\/p>\n Ele diz que o ajuizamento da demanda pelo Estado foi incompat\u00edvel com o perigo da demora, podendo at\u00e9 configurar “periculum in mora forjado”.<\/p>\n “Aguardar a proximidade do termo final de prazo para a incid\u00eancia de importante efeito legal para acionar o Poder Judici\u00e1rio, inclusive com a LOA 2024 j\u00e1 em vigor, parece ser uma estrat\u00e9gia deliberada para justificar a tutela de urg\u00eancia. A demora, qui\u00e7\u00e1 proposital, para ajuizamento na demanda \u00e9 incompat\u00edvel com o perigo da demora, podendo at\u00e9 configurar periculum in mora forjado”, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m argumenta que os estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia j\u00e1 preveem o repasse de parte do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o para os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos.<\/p>\n Na pe\u00e7a, a Alepe reclama que o Estado foi sagaz, ao apresentar a exist\u00eancia de um impacto nas despesas p\u00fablicas do Estado de Pernambuco da ordem de R$ 384 milh\u00f5es de reais, mas esqueceu de mencionar que essa import\u00e2ncia a ser repassada para ser partilhada proporcionalmente por poderes e \u00f3rg\u00e3os representa menos de 19% do total do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, uma vez que restar\u00e1 ao Poder Executivo aproximadamente 1 bilh\u00e3o e 680 milh\u00f5es.<\/p>\n A decis\u00e3o final caber\u00e1 aos 11 ministros do STF, sem previs\u00e3o de julgamento. A peti\u00e7\u00e3o foi assinada, em 10 de setembro, pelo procurador-geral da Assembleia, cargo de confian\u00e7a do presidente \u00c1lvaro Porto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog do Jamildo H\u00e1 dois dias, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou uma peti\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STF) e est\u00e1 insistindo no recebimento de mais R$ 84 milh\u00f5es de or\u00e7amento pelo excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de 2023. Esse \u00e9 o valor apenas da Alepe. Outros poderes aguardam por seus valores, com o deslinde … Ler mais<\/a><\/p>\n