![\"STF](\"https:\/\/imagens.ne10.uol.com.br\/veiculos\/_midias\/jpg\/2024\/09\/19\/597x330\/1_reforma_da_previdencia-32844675.jpg\")
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Por Fernando Castilho\/JC<\/em><\/span><\/p>\n Para quem achava que o \u00fanico problema da Reforma da Previd\u00eancia, feita no governo Jair Bolsonaro sem ter sido apoiada num estudo atuarial profundo, era a perspectiva de um d\u00e9ficit de R$ 300 bilh\u00f5es para o pagamento de uma conta de R$ 1 trilh\u00e3o, em 2025, quando a receita chegar\u00e1 \u00e0 R$ 700 bilh\u00f5es, o Supremo Tribunal Federal est\u00e1 acrescentando um problema a mais.<\/p>\n E n\u00e3o apenas para o governo federal, mas aos estados, julgando favoravelmente a milhares de servidores ao menos nove artigos da nova lei cujo reflexo \u00e9 estimado em at\u00e9 R$ 136,1 bilh\u00f5es depois que os Estados ajustaram seus regimes previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Dos 27 estados, ao menos 13 (entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que ainda est\u00e3o deficit\u00e1rios) estavam conseguindo reorganizar suas contas com os regimes de previd\u00eancia de seus servidores.<\/p>\n Eles ser\u00e3o os que devem sofrer o maior impacto se prevalecer a decis\u00e3o dos ministros que manda voltar ao per\u00edodo anterior \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o todas as condi\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia dos servidores. E \u00e9 isso que j\u00e1 est\u00e1 provocando uma articula\u00e7\u00e3o junto ao STF e ao governo Federal no sentido de preservar pontos importantes da reforma e n\u00e3o jogar na insolv\u00eancia os outros 10 estados atingidos pela futura decis\u00e3o do STF.<\/p>\n Curiosamente, por n\u00e3o ter aderido \u00e0s normas da Reforma Tribut\u00e1ria em sua integralidade, Pernambuco est\u00e1 livre de uma eventual mudan\u00e7a da Emenda Constitucional 103\/2020. E deve passar longe da crise dos demais estados.<\/p>\n Na verdade, Pernambuco precisou se adequar a apenas duas exig\u00eancias da nova lei que foi elevar de 13,5% para 14% a al\u00edquota de desconto dos servidores e criar o seu Fundo de Previd\u00eancia que, em agosto, comemorou um patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 432 milh\u00f5es quando em 2022 acumulava R$ 135 milh\u00f5es.<\/p>\n A bem da verdade \u00e9 importante registrar que, desde quem no ano 2000, quando come\u00e7aram as a\u00e7\u00f5es para que os estados transferissem a conta da previd\u00eancia para fundos financeiros (inclusive geridos totalmente por institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas) Pernambuco resistiu \u00e0 ideia de ter um fundo previdenci\u00e1rio devido ao entendimento de que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de gerar uma massa de recursos cujo investimento fosse rent\u00e1vel a ponto de pagar aos seus aposentados.<\/p>\n E mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, a posi\u00e7\u00e3o conservadora se manteve com a ades\u00e3o de apenas dois pontos (aumento da al\u00edquota e a cria\u00e7\u00e3o do Funaprev) que foi seguida a cria\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar que hoje \u00e9 administrada pela BB Previd\u00eancia com as contribui\u00e7\u00f5es dos novos servidores contratados a partir de abril 2020 cujos sal\u00e1rios ultrapassam o teto do Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS) que hoje \u00e9 de R$ R$ 7.786,02.<\/p>\n O sistema funciona assim. Todo servidor contratado a partir de 2020 – o governo Raquel Lyra nomeou 7.719 novos servidores, sendo 5.664 em 2023 e outros 2.055 at\u00e9 agosto \u00faltimo – est\u00e3o diretamente vinculados ao Funaprev. O governo cobra 14% e garante R$ 7.786,02 de aposentadoria. Quem ganha acima disso pode contratar uma Previd\u00eancia Complementar que, ao contr\u00e1rio do setor privado, n\u00e3o \u00e9 apenas a remunera\u00e7\u00e3o de seu dinheiro, mas de todos os servidores.<\/p>\n Segundo a diretora-presidente da Funape, Katharina Flor\u00eancio Pernambuco tem um modelo de benef\u00edcios bem ajustado com garantias de benef\u00edcios sem exageros e um controle de custos j\u00e1 que, no caso do Funaprev, ele precisa ser rent\u00e1vel e ir pegando servidores e servidoras que se desligam. \u201cAt\u00e9 porque arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de forma compartilhada entre servidor e Estado, com percentuais iguais (14%) baseados no sal\u00e1rio pago ao agente p\u00fablico\u201d, diz.<\/p>\n Ela defende a op\u00e7\u00e3o de Pernambuco por ocasi\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia porque eram, de fato, as necessidades decorrentes da nova legisla\u00e7\u00e3o. E porque o estado n\u00e3o tinha o perfil dos estados que precisam aderir a praticamente todas as previs\u00f5es. Segundo ela, Pernambuco \u00e9 um dos sete entre os 27 entes subnacionais que n\u00e3o ser\u00e3o impactados pela eventual decis\u00e3o do STF.<\/p>\n A ades\u00e3o \u00e0s possibilidades que a Reforma da Previd\u00eancia proporcionou, que Katharina Flor\u00eancio se refere, de fato, fez os secret\u00e1rios de Fazenda de quase a metade dos estados apostassem alto nas suas reformas estaduais. Primeiro, como uma forma de arrecadar mais contribui\u00e7\u00f5es; depois cortar uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e terceiro ajustar um horizonte de concess\u00e3o de aposentadorias que permitisse ao longo dos anos cortar a perspectiva de bancar aposentados de altos sal\u00e1rios como est\u00e3o submetidos os atuais servidores contratados antes da reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Fernando Castilho\/JC Para quem achava que o \u00fanico problema da Reforma da Previd\u00eancia, feita no governo Jair Bolsonaro sem ter sido apoiada num estudo atuarial profundo, era a perspectiva de um d\u00e9ficit de R$ 300 bilh\u00f5es para o pagamento de uma conta de R$ 1 trilh\u00e3o, em 2025, quando a receita chegar\u00e1 \u00e0 R$ … Ler mais<\/a><\/p>\n