![\"PRERROGATIVAS](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/1-53974361925_186cb2761c_o.jpeg.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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VEJA<\/em><\/span><\/p>\n Em 2018, o estado de Roraima ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a solicitando ao governo federal o ressarcimento das despesas que teve com o acolhimento dos refugiados venezuelanos que cruzaram a fronteira, fugindo da ditadura de Nicol\u00e1s Maduro. Consultados, os t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fixaram o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em 40 milh\u00f5es de reais. Quando o processo foi ao plen\u00e1rio, o ministro Jhonatan de Jesus concluiu, com base em c\u00e1lculos pr\u00f3prios, que o valor deveria ser quase cinco vezes maior, ou seja, aproximadamente 200 milh\u00f5es de reais. A tese do ministro, deputado federal por Roraima at\u00e9 o ano passado, foi vencida, mas \u00e9 um exemplo do poder de interfer\u00eancia em diversas \u00e1reas que a Corte vem acumulando nos \u00faltimos tempos, na verdade, um pequeno exemplo. A caneta de um ministro do TCU pode paralisar obras de infraestrutura, interromper neg\u00f3cios, desfazer licita\u00e7\u00f5es, fustigar autoridades p\u00fablicas e privadas e at\u00e9 inviabilizar carreiras pol\u00edticas, desde a do prefeito de um munic\u00edpio do interior do pa\u00eds \u00e0 do presidente da Rep\u00fablica. Por conta disso, os olhos da pol\u00edtica, e dos pol\u00edticos principalmente, est\u00e3o atentos ao calend\u00e1rio.<\/p>\n Criado para auxiliar o Congresso a acompanhar e fiscalizar os gastos p\u00fablicos, o TCU \u00e9 composto por nove ministros, tr\u00eas deles indicados pela C\u00e2mara dos Deputados, tr\u00eas pelo Senado, um pelo presidente da Rep\u00fablica, um pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e um oriundo do corpo de auditores. Ex-deputados federais, como Jhonatan, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes, completam 75 anos de idade entre 2026 e 2027 e ser\u00e3o obrigados a se aposentar. Nos bastidores, governo e congressistas j\u00e1 se movimentam para escolher ou, no m\u00ednimo, influenciar a escolha dos futuros ocupantes do cargo. Recentemente, o deputado Marcos Pereira (Republicanos) desistiu de disputar a presid\u00eancia da C\u00e2mara. A\u00a0decis\u00e3o foi anunciada depois de ele ser consultado sobre a possibilidade de assumir a primeira vaga que surgir no tribunal. O parlamentar garante que a proposta nada teve a ver com a decis\u00e3o, mas n\u00e3o descartou a hip\u00f3tese de mais adiante considerar a oferta. Talvez por mera coincid\u00eancia, surgiram rumores de que os ministros Nardes e Cedraz estariam sendo convencidos a vestir o pijama mais cedo, no m\u00e1ximo at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n Considerado por muito tempo como um reposit\u00f3rio de pol\u00edticos \u00e0 beira da aposentadoria, o TCU passou a ser alvo de cobi\u00e7a a partir de 2016, quando um julgamento do tribunal forneceu argumentos jur\u00eddicos para que o Congresso levasse adiante o processo de impeachment contra a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. Empoderada desde ent\u00e3o, a Corte tem ampliado seu raio de a\u00e7\u00e3o, o que multiplica o poder e a influ\u00eancia dos seus ministros. \u00c9\u00a0fun\u00e7\u00e3o do TCU, entre outras coisas, julgar as contas de todos os presidentes da Rep\u00fablica, apontar candidatos ficha suja inaptos a disputar elei\u00e7\u00f5es e analisar ilegalidades no uso de dinheiro p\u00fablico pelo Executivo. No recente cabo de guerra sobre o pagamento de emendas parlamentares, coube ao TCU municiar o Supremo Tribunal Federal de informa\u00e7\u00f5es sobre o potencial desvio de recursos por parte dos parlamentares. Al\u00e9m de Marcos Pereira, constam no rol de candidatos \u00e0 vaga os deputados Hugo Leal (PSD-MG) e Soraya Santos (PL-\u00adRJ). \u201cO Centr\u00e3o, que j\u00e1 controla parte do governo, percebeu que pode influir tamb\u00e9m na fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 nada recomend\u00e1vel\u201d, avalia, sob reserva, um integrante da Corte.<\/p>\n O ministro Aroldo Cedraz hoje conduz as apura\u00e7\u00f5es sobre os gastos com cart\u00f5es corporativos do governo Lula, enquanto Augusto Nardes \u00e9 relator do processo que envolve Jair Bolsonaro com as joias recebidas de presente do governo saudita. Ambos j\u00e1 teriam sido sondados sobre a possibilidade de antecipar as respectivas aposentadorias. A indica\u00e7\u00e3o para as vagas dos dois cabe \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Em minoria no Congresso, o governo negocia um acordo para colocar no posto algu\u00e9m de sua confian\u00e7a em ao menos uma das cadeiras. O empenho aumentou nos \u00faltimos dias, especialmente depois que o tribunal anunciou que far\u00e1 um pente-fino nas contas dos fundos de pens\u00e3o, vespeiro que causa arrepios ao Planalto. H\u00e1 muita preocupa\u00e7\u00e3o sobre os caminhos que essa investiga\u00e7\u00e3o pode tomar e as descobertas que podem emergir. Os governistas, por isso, tentam emplacar o nome do deputado Odair Cunha (PT-MG) ou o da secret\u00e1ria-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Em troca da indica\u00e7\u00e3o de um petista, o partido apoiaria a candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-\u00adPB), representante do Centr\u00e3o, \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara. \u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica complicada e de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o deixa de ser revelador o cargo de ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o surgir no centro dessa negocia\u00e7\u00e3o, que envolve apenas interesses pol\u00edticos, pessoais e partid\u00e1rios. O interesse p\u00fablico, por enquanto, ainda n\u00e3o entrou na pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA Em 2018, o estado de Roraima ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a solicitando ao governo federal o ressarcimento das despesas que teve com o acolhimento dos refugiados venezuelanos que cruzaram a fronteira, fugindo da ditadura de Nicol\u00e1s Maduro. Consultados, os t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fixaram o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em … Ler mais<\/a><\/p>\n