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Faltando apenas dois dias para o primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, esta sexta-feira, 4 de outubro, marca uma s\u00e9rie de prazos importantes no calend\u00e1rio eleitoral. As regras visam garantir a organiza\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia do pleito, estabelecendo datas-limite para as campanhas, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e para as prepara\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Confira os principais pontos:<\/strong><\/p>\n Hoje \u00e9 o \u00faltimo dia para candidatos e candidatas publicarem an\u00fancios pagos na imprensa escrita, com reprodu\u00e7\u00e3o na internet, referentes \u00e0 propaganda eleitoral. Cada ve\u00edculo pode divulgar at\u00e9 10 an\u00fancios por candidato, desde que os limites de espa\u00e7o sejam respeitados: no m\u00e1ximo, 1\/8 de p\u00e1gina em jornais de formato padr\u00e3o e 1\/4 de p\u00e1gina em revistas ou tabloides.<\/p>\n A medida busca evitar a sobrecarga de propaganda paga nos dias imediatamente anteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, garantindo equidade entre os concorrentes (Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n Convoca\u00e7\u00e3o de fiscais e delegados<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m se encerra hoje o prazo para que os ju\u00edzos eleitorais publiquem os editais de convoca\u00e7\u00e3o dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dos fiscais, delegados e delegadas dos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es. Esses representantes ter\u00e3o a responsabilidade de acompanhar a emiss\u00e3o da \u201cZer\u00e9zima\u201d, documento que comprova que as urnas eletr\u00f4nicas est\u00e3o zeradas antes do in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o dos votos. A emiss\u00e3o desse relat\u00f3rio \u00e9 essencial para a transpar\u00eancia e confiabilidade do processo eleitoral.<\/p>\n Verifica\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais<\/strong><\/p>\n Nesta data, ocorre a \u00faltima audi\u00eancia para verifica\u00e7\u00e3o da integridade e autenticidade dos sistemas usados nas elei\u00e7\u00f5es, como o Transportador e o JE-Connect. Esses sistemas garantem a comunica\u00e7\u00e3o segura e precisa dos dados eleitorais entre as se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o e os centros de totaliza\u00e7\u00e3o. A verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelos ju\u00edzes eleitorais, levando em considera\u00e7\u00e3o a log\u00edstica do transporte dos equipamentos, e \u00e9 mais uma etapa fundamental para a lisura do pleito.<\/p>\n Credenciamento de fiscais e delegados<\/strong><\/p>\n Esta sexta-feira tamb\u00e9m \u00e9 o prazo final para os partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es indicarem as pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que ir\u00e3o atuar durante o primeiro turno. Esses representantes ter\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar o processo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o em nome das siglas, assegurando que as regras eleitorais sejam seguidas.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o em se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais<\/strong><\/p>\n Os partidos tamb\u00e9m devem informar at\u00e9 hoje os nomes dos fiscais e delegados que ir\u00e3o acompanhar a vota\u00e7\u00e3o em se\u00e7\u00f5es eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes. Essas se\u00e7\u00f5es s\u00e3o criadas para garantir o direito ao voto de cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, respeitando o sigilo e a seguran\u00e7a do processo.<\/p>\n Regras para a presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas<\/strong><\/p>\n A partir de hoje, h\u00e1 uma regra importante sobre a presen\u00e7a de for\u00e7as de seguran\u00e7a nas proximidades das se\u00e7\u00f5es eleitorais. As For\u00e7as Armadas n\u00e3o poder\u00e3o se aproximar ou adentrar locais de vota\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou do presidente da Mesa Receptora. A exce\u00e7\u00e3o ocorre apenas em se\u00e7\u00f5es instaladas em estabelecimentos penais ou unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes, sempre com respeito ao sigilo do voto. As tropas devem se manter a uma dist\u00e2ncia de 100 metros das se\u00e7\u00f5es eleitorais, refor\u00e7ando o car\u00e1ter civil e democr\u00e1tico do processo.<\/p>\n Prepara\u00e7\u00e3o final para o domingo de vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com o encerramento dos prazos desta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) d\u00e3o in\u00edcio aos ajustes finais para o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que acontecer\u00e1 neste domingo, 6 de outubro. Milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras ir\u00e3o \u00e0s urnas escolher seus prefeitos e vereadores, em um processo marcado pela moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e pelo compromisso com a democracia.<\/p>\n O acompanhamento desses prazos e a atua\u00e7\u00e3o dos fiscais e delegados s\u00e3o essenciais para garantir um pleito justo, onde todas as candidaturas t\u00eam as mesmas condi\u00e7\u00f5es de concorrer, e o resultado final reflete fielmente a escolha da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltando apenas dois dias para o primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, esta sexta-feira, 4 de outubro, marca uma s\u00e9rie de prazos importantes no calend\u00e1rio eleitoral. As regras visam garantir a organiza\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia do pleito, estabelecendo datas-limite para as campanhas, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e para as prepara\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Justi\u00e7a Eleitoral. 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