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O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir na pr\u00f3xima segunda-feira (21) no per\u00edodo da tarde com o relator do Or\u00e7amento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para discutir as emendas parlamentares, que est\u00e3o travadas por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O senador est\u00e1 trabalhando na constru\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar (PLP) que possa ser votado no Congresso para aprimorar as regras dos repasses e permitir que o STF destrave o pagamento das emendas. Desde agosto, o repasse est\u00e1 proibido por uma decis\u00e3o inicial do ministro da Corte Fl\u00e1vio Dino, que depois foi referenciada por todos os ministros.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo eleitoral, o repasse de emendas parlamentares \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o, mas em 10 dias a elei\u00e7\u00e3o municipal de 2024 vai encerrar, o que permitir\u00e1 a volta do pagamento das emendas, que est\u00e3o travadas pelo Supremo. Por isso a pressa da c\u00fapula do Congresso em chegar a uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reuni\u00e3o de segunda-feira de Coronel com Lira e Pacheco vai servir para ambos os presidentes darem aval ou n\u00e3o ao texto que est\u00e1 sendo constru\u00eddo pelo relator do Or\u00e7amento. Por enquanto, detalhes da proposta sobre como v\u00e3o funcionar as regras para as emendas de bancada, emendas de comiss\u00e3o e as chamadas emendas Pix, ainda n\u00e3o foram totalmente fechadas pela assessoria legislativa que auxilia na montagem do projeto.<\/p>\n
Em agosto, Dino suspendeu a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O ministro determinou que o Congresso apresentasse procedimentos para garantir a transpar\u00eancia para transfer\u00eancia de recursos e convidou membros dos Tr\u00eas Poderes para audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o a respeito do tema.<\/p>\n
Ap\u00f3s a \u00faltima audi\u00eancia, realizada na quinta-feira (10), o ministro do STF manteve a suspens\u00e3o do pagamento de emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comiss\u00f5es). Dino enfatizou que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Congresso a respeito da transpar\u00eancia da destina\u00e7\u00e3o dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o ainda s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir na pr\u00f3xima segunda-feira (21) no per\u00edodo da tarde com o relator do Or\u00e7amento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para discutir as emendas parlamentares, que est\u00e3o travadas por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal … Ler mais<\/a><\/p>\n