![\"Presidente](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/7SFCzUcMuluBCay51Iod7Tte8CU=\/0x0:3319x2213\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2024\/Q\/5\/Q2jNMrTTGTCrQ73WMiug\/108814337-pa-brasilia-df-15-10-2024-presidente-lula-participa-de-sancao-do-projeto-de-lei-ndeg-3148-.jpg\")
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Por Malu Gaspar\/O Globo<\/em><\/span><\/p>\n O governo Lula encaminhou nesta quarta-feira (16) ao Legislativo um projeto de lei destinando R$ 4 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC) para socorrer as companhias a\u00e9reas. O texto enviado pelo Pal\u00e1cio do Planalto deixa claro que, uma vez aprovado, o socorro bilion\u00e1rio \u00e0s empresas com recursos do fundo setorial n\u00e3o ser\u00e1 considerado no c\u00e1lculo da meta fiscal.<\/p>\n O financiamento ter\u00e1 como agente financeiro o BNDES, presidido por Aloizio Mercadante. O projeto ainda n\u00e3o foi tornado p\u00fablico, mas a equipe da coluna teve acesso ao teor. Segundo fontes do Congresso, o fomento das a\u00e9reas com dinheiro do FNAC foi costurado pessoalmente pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), junto a Lula e a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo.<\/p>\n Lira teria se empenhado pelos recursos por compromissos firmados com o setor no passado e com o aval do presidente. O deputado alagoano preside a C\u00e2mara at\u00e9 fevereiro e n\u00e3o pode disputar um terceiro mandato.<\/p>\n As companhias a\u00e9reas enfrentam dificuldades financeiras desde a pandemia de Covid-19, que representou um baque no fluxo de passageiros, e ainda n\u00e3o recuperou os patamares pr\u00e9-coronav\u00edrus. A Gol Linhas A\u00e9reas, por exemplo, entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial nos Estados Unidos, recurso que j\u00e1 havia sido adotado pela Latam Airlines.<\/p>\n Medidas do governo transferem voos do Santos Dumont para o Gale\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o projeto de Lula representa uma esp\u00e9cie de drible fiscal, porque o considera a concess\u00e3o do cr\u00e9dito de R$ 4 bilh\u00f5es para companhias privadas como de car\u00e1ter suplementar, ou seja, isenta de contabiliza\u00e7\u00e3o na meta fiscal de 2024, que prev\u00ea um d\u00e9ficit de R$ 28,8 bilh\u00f5es. O montante destinado \u00e0s a\u00e9reas, se contabilizado, teria impacto relevante nas contas do governo.<\/p>\n \u201cNo que tange aos limites individualizados para as despesas prim\u00e1rias, vale mencionar que o cr\u00e9dito em quest\u00e3o est\u00e1 de acordo com o art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 200, de 30 de agosto de 2023, por n\u00e3o ampliar as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias sujeitas aos mencionados limites, salientando que parte do cr\u00e9dito, no valor de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilh\u00f5es de reais), se refere \u00e0 suplementa\u00e7\u00e3o de despesas financeiras, n\u00e3o contabilizadas no c\u00e1lculo dos referidos limites\u201d, diz trecho do PLN.<\/p>\n Traduzindo: a lei do arcabou\u00e7o fiscal define que todas as despesas prim\u00e1rias sejam inclu\u00eddas na meta, o que incluiria os fundos setoriais, mas o texto da proposi\u00e7\u00e3o do governo Lula considera os cr\u00e9ditos que ser\u00e3o disponibilizados pelo FNAC como uma despesa financeira suplementar.<\/p>\n Mudan\u00e7a na lei<\/strong><\/p>\n O Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u00e9 composto pelas taxas pagas pelos passageiros na compra de passagens a\u00e9reas.<\/p>\n O uso de fundos setoriais para financiar diretamente as companhias a\u00e9reas n\u00e3o era permitido porque a verba deveria ser necessariamente aplicada em infraestrutura, como obras em aeroportos. Mas a manobra passou a ser vi\u00e1vel no m\u00eas passado, quando o presidente Lula sancionou uma mudan\u00e7a na Lei Geral do Turismo autorizando o uso do FNAC para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0s companhias.<\/p>\n Essa brecha tem despertado preocupa\u00e7\u00e3o em alas do Congresso e do pr\u00f3prio mercado, por reeditar o temor de que o governo do PT adote mecanismos para maquiar as contas p\u00fablicas como na era Dilma Rousseff.<\/p>\n O ceticismo em torno do arcabou\u00e7o fiscal delineado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a do Planejamento, Simone Tebet, no ano passado j\u00e1 vinha em vi\u00e9s crescente pelos sinais d\u00fabios de Lula sobre a gest\u00e3o fiscal e as prioridades de investimentos e gastos do governo.<\/p>\n Oficialmente, o objetivo do PLN \u00e9 fortalecer as empresas a\u00e9reas no Brasil, mas o financiamento tamb\u00e9m poder\u00e1 subsidiar a compra de querosene de avia\u00e7\u00e3o em aeroportos situados na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n O PLN ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e pelo plen\u00e1rio do Congresso Nacional. Mas, com o apadrinhamento de Lira, o socorro \u00e0s a\u00e9reas n\u00e3o deve enfrentar qualquer turbul\u00eancia no horizonte pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Malu Gaspar\/O Globo O governo Lula encaminhou nesta quarta-feira (16) ao Legislativo um projeto de lei destinando R$ 4 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC) para socorrer as companhias a\u00e9reas. O texto enviado pelo Pal\u00e1cio do Planalto deixa claro que, uma vez aprovado, o socorro bilion\u00e1rio \u00e0s empresas com recursos do fundo … Ler mais<\/a><\/p>\n