![\"A](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Ministra-Nisia-Trindade-no-STF.jpeg?quality=70&strip=info&w=768&h=354&crop=1\")
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VEJA<\/em><\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos n\u00e3o ofertados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) n\u00e3o poder\u00e3o mais ser obtidos por via judicial. De acordo com a medida, que atinge a quest\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, a concess\u00e3o judicial at\u00e9 poder\u00e1 ocorrer para medicamentos registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e n\u00e3o incorporados ao SUS desde que sejam comprovados seis requisitos de forma cumulativa (entenda mais abaixo).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 a primeira a definir as diretrizes para que determinado f\u00e1rmaco que ainda n\u00e3o integra o rol do SUS seja ofertado com o acionamento da Justi\u00e7a.<\/p>\n A judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade \u00e9 vista como uma quest\u00e3o complexa. De um lado, est\u00e3o os pacientes com doen\u00e7as raras e que dependem de medicamentos extremamente caros que entram na Justi\u00e7a ao n\u00e3o encontrar esses f\u00e1rmacos na rede p\u00fablica. Do outro, est\u00e1 o sistema de sa\u00fade com recursos limitados para atender toda a demanda.<\/p>\n Segundo o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, esses casos figuram entre os maiores problemas do Poder Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria em que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o juridicamente f\u00e1cil nem moralmente barata\u201d.<\/p>\n Judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Dados do STF apontam que, no ano de 2020, foram registradas cerca de 21 mil novas a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 sa\u00fade por m\u00eas. Neste ano, passou para 61 mil, quase o triplo. O total anual teve um aumento de 72,9%, saltando de 347 mil, em 2020, para 600 mil atualmente.<\/p>\n \u201cEmbora seja uma via importante, considerando casos em que o direito \u00e0 sa\u00fade ou as pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o acessadas, a judicializa\u00e7\u00e3o tem gerado deslocamento de grandes recursos destinados a pol\u00edticas amplas de acesso individual a medicamentos de alto custo que, em muitos casos, ainda n\u00e3o possuem benef\u00edcios cl\u00ednicos comprovados\u201d, informou, em nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n De acordo com a pasta, a proposta sobre o tema foi apresentada em maio pelo minist\u00e9rio a pedido do ministro Gilmar Mendes, do STF, e foi elaborada em parceria com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems).<\/p>\n Para a ministra da Sa\u00fade N\u00edsia Trindade, a medida considera os ritos e as inst\u00e2ncias do SUS, caso da Anvisa, a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias (Conitec) e a estrutura interfederativa, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade.<\/p>\n \u201cO direito \u00e0 sa\u00fade e o dever de Estado brasileiro de prove-lo s\u00e3o preceitos constitucionais inadi\u00e1veis que sempre devem ser atendidos. Mas n\u00f3s precisamos garantir esses direitos de forma sustent\u00e1vel e efetiva para que o sistema de sa\u00fade possa beneficiar a popula\u00e7\u00e3o, se fortalecendo na sua resili\u00eancia e capacidade de enfrentar emerg\u00eancias cada vez mais frequentes\u201d, afirmou.<\/p>\n Plataforma vai mostrar demandas judiciais<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m por determina\u00e7\u00e3o do STF, foi determinado que seja criada uma plataforma com informa\u00e7\u00f5es sobre solicita\u00e7\u00f5es administrativas e demandas judiciais de acesso a medicamentos. Ela vai utilizar dados da Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS).<\/p>\n Um balan\u00e7o do minist\u00e9rio aponta que, desde 2023, foram incorporadas 46 novas tecnologias ao SUS: 15 para doen\u00e7as raras, 11 para oncologia, sete para doen\u00e7as cr\u00f4nicas, nove para doen\u00e7as infecciosas e quatro para outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cNas farm\u00e1cias especializadas do SUS, que distribuem, de forma gratuita, medicamentos para tratamento de pessoas com doen\u00e7as raras ou de tratamento cr\u00f4nico inclu\u00eddos nas diretrizes cl\u00ednicas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, foram atendidos 12,7 milh\u00f5es de pessoas de 2008 a 2023\u201d, informou, em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos n\u00e3o ofertados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) n\u00e3o poder\u00e3o mais ser obtidos por via judicial. De acordo com a medida, que atinge a quest\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, a concess\u00e3o judicial at\u00e9 poder\u00e1 ocorrer para medicamentos registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e … Ler mais<\/a><\/p>\n