![\"ATUA\u00c7\u00c3O](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1-54107306992_20cd4e898f_o.png.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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VEJA<\/em><\/span><\/p>\n As emendas parlamentares se tornaram um dos principais pontos de atrito entre os poderes da Rep\u00fablica nos \u00faltimos anos, principalmente pela escala que ganhou em volume de recursos, pela falta de transpar\u00eancia no manejo do dinheiro p\u00fablico e pela reacomoda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que causou ao emparedar o governo, empoderando o Congresso de forma in\u00e9dita. Nos \u00faltimos dias, a solu\u00e7\u00e3o para o imbr\u00f3glio teve um encaminhamento improv\u00e1vel, com a formata\u00e7\u00e3o de regras resultantes de uma articula\u00e7\u00e3o que teve a participa\u00e7\u00e3o de integrantes n\u00e3o s\u00f3 do Legislativo e do Executivo, mas do Judici\u00e1rio. A proposta foi aprovada na C\u00e2mara com uma margem confort\u00e1vel de votos (330 a 74) e j\u00e1 recebeu sinaliza\u00e7\u00e3o de que dever\u00e1 ter tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere tamb\u00e9m no Senado. O acordo s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o decisiva de um personagem que, em tese, estaria afastado da pol\u00edtica: o ministro do Supremo Tribunal Federal Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n Tudo come\u00e7ou em agosto, quando o magistrado, que havia sido empossado no Supremo seis meses antes, deu um xeque-mate no Congresso. Com uma liminar, suspendeu a execu\u00e7\u00e3o de praticamente todas as emendas parlamentares at\u00e9 que Executivo e Legislativo garantissem transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o dos recursos. A medida atendia ao interesse do governo, cada vez mais fustigado pelo aumento de poder dos parlamentares por causa das emendas. A decis\u00e3o de Dino, que antes era ministro de Lula, gerou uma crise com o Congresso. Os parlamentares enxergaram na interfer\u00eancia as digitais do presidente, que desde a campanha falava em retomar o Or\u00e7amento. Para os cr\u00edticos, Dino atuou como uma esp\u00e9cie de \u201cl\u00edder do governo\u201d no STF.<\/p>\n A partir da decis\u00e3o, o Congresso se mexeu para oferecer um texto que atendesse \u00e0s exig\u00eancias do magistrado \u2014 e foi a\u00ed que Dino fez o segundo movimento. Na C\u00e2mara, o texto foi constru\u00eddo pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), segundo ele, \u201ccom a participa\u00e7\u00e3o de integrantes do Executivo e do Judici\u00e1rio\u201d. A proposta ter\u00e1 prioridade tamb\u00e9m na outra Casa, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com previs\u00e3o de ser aprovada ainda em novembro. Pereira Jr. \u00e9 amigo pessoal de Dino e seu aliado desde 2006, quando ambos concorreram a cargos p\u00fablicos pela primeira vez, representando o mesmo grupo pol\u00edtico do Maranh\u00e3o. Naquele ano, Dino foi eleito deputado federal e Pereira Jr., estadual. Depois, liderariam a oposi\u00e7\u00e3o que levou Dino ao governo e p\u00f4s fim \u00e0 hegemonia do cl\u00e3 Sarney.<\/p>\n A prioridade dada ao texto sobre emendas parlamentares do velho amigo e aliado de Dino ocorreu de forma surpreendente. At\u00e9 ent\u00e3o, a proposta que havia sido colocada na mesa do Congresso era a do senador Angelo Coronel (PSD-BA) \u2014 e que n\u00e3o contempla todos os pontos exigidos por Dino. O ministro recebeu Coronel no final de outubro e, por quase duas horas, discutiu, artigo a artigo, o projeto do parlamentar. O senador saiu da reuni\u00e3o com ao menos quatro sugest\u00f5es ao texto e prometeu analis\u00e1-las. No dia seguinte, no entanto, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que colocaria para votar o requerimento de urg\u00eancia e o m\u00e9rito do projeto de Pereira Jr. Diante disso, Coronel teve de admitir: seu projeto tem grande chance de n\u00e3o ser apreciado. Cr\u00edtico do texto da C\u00e2mara por consider\u00e1-lo muito \u201cpr\u00f3-governo\u201d, o senador disse, sorrindo, ao programa Os Tr\u00eas Poderes, de VEJA, que acredita ser \u201ccoincid\u00eancia\u201d ter sido dada prioridade \u00e0 mat\u00e9ria cujo autor \u00e9 um antigo aliado do ministro do Supremo.<\/p>\n Intrigas pol\u00edticas \u00e0 parte, a articula\u00e7\u00e3o de Dino resultou em um desfecho que, ao que parece, far\u00e1 bem ao pa\u00eds. Desde 2015, o mecanismo das emendas vem ganhando propor\u00e7\u00e3o in\u00e9dita a partir de decis\u00f5es legislativas que tornaram obrigat\u00f3ria a sua execu\u00e7\u00e3o, aumentaram exponencialmente seus valores e permitiram que fossem executadas sem a devida transpar\u00eancia. O valor, que era de 6,1 bilh\u00f5es de reais em 2014, chegou a 49,2 bilh\u00f5es de reais neste ano. O novo formato prev\u00ea limites para tal quantia, que fica atrelada a exig\u00eancias do novo regime fiscal; cria regras para a execu\u00e7\u00e3o (define as \u00e1reas priorit\u00e1rias para destina\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade, saneamento e educa\u00e7\u00e3o, entre outros); e enquadra as chamadas \u201cemendas Pix\u201d, que precisar\u00e3o informar o valor e o objeto do investimento, al\u00e9m de passarem a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n O caso das emendas parlamentares n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica incurs\u00e3o pol\u00edtica de Dino no seu primeiro ano de toga. Na semana passada, ele participou como representante do STF de uma reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto convocada por Lula para discutir um plano de seguran\u00e7a com os governadores. N\u00e3o seria nada demais se Dino n\u00e3o tivesse sido o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica at\u00e9 fevereiro e se diversas a\u00e7\u00f5es debatidas na reuni\u00e3o, bem como trechos da proposta elaborada pelo governo federal, n\u00e3o fossem ideias da \u00e9poca de sua gest\u00e3o na Esplanada. No encontro, lembrou que um dos temas discutidos, a possibilidade de um acusado n\u00e3o ser liberado em audi\u00eancias de cust\u00f3dia por crimes nos quais \u00e9 reincidente, foi apresentado por ele em sua breve passagem pelo Senado.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o de Dino fora do \u00e2mbito da Corte se insere em um movimento recente de integrantes do Supremo para tentar mediar casos complexos. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, relator de cinco a\u00e7\u00f5es que questionam a decis\u00e3o do STF de considerar inconstitucional o marco temporal para terras ind\u00edgenas, criou um grupo de trabalho com segmentos da sociedade e, na abertura, disse que a solu\u00e7\u00e3o passaria por uma \u201cdisposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d de todos os envolvidos. J\u00e1 Cristiano Zanin foi o mediador de uma solu\u00e7\u00e3o para a desonera\u00e7\u00e3o fiscal de setores da economia, outro ponto de crise com o Congresso. Para o professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, \u00c1lvaro Palma de Jorge, a participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 novidade, nem no Brasil nem em outros pa\u00edses, mas a media\u00e7\u00e3o de magistrados traz desafios, principalmente para n\u00e3o se confundir com um processo de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, cujo f\u00f3rum n\u00e3o \u00e9 a Corte. \u201cO papel do Supremo \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e a aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto que o Parlamento \u00e9 o espa\u00e7o constitucionalmente previsto para que a discuss\u00e3o, o debate negocial pol\u00edtico, ocorra\u201d, afirma.<\/p>\n Quando se leva em conta apenas a estrat\u00e9gia na qual o governo federal resolveu investir, a da alian\u00e7a no STF para servir de contrapeso \u00e0 sua dificuldade de articula\u00e7\u00e3o no Congresso, a escolha de Dino encaixou-se perfeitamente. Ainda no governo, ele se notabilizou pela maneira aguerrida e voluntariosa com que travou debates sobre quest\u00f5es pol\u00eamicas com parlamentares da direita bolsonarista, que fizeram dele um recordista de convites para ir ao Congresso, em sess\u00f5es sempre conturbadas. Com a toga, tomou decis\u00f5es pol\u00eamicas, sendo a mais recente delas a que determinou a retirada de circula\u00e7\u00e3o de livros jur\u00eddicos com conte\u00fado considerado homof\u00f3bico. Na Corte, herdou de Rosa Weber a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o exigir um olhar pol\u00edtico experimentado, como a quest\u00e3o do aborto e a investiga\u00e7\u00e3o que mira o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, seu ex-colega de Esplanada e conterr\u00e2neo, para a qual n\u00e3o se declarou impedido. Nada disso \u00e9 novidade para quem se alterna, h\u00e1 mais de trinta anos, entre cargos no mundo jur\u00eddico e pol\u00edtico \u2014 j\u00e1 foi juiz federal, desembargador, deputado, governador, senador e ministro, antes de chegar ao Supremo.<\/p>\n Inegavelmente, Dino foi vitorioso na quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o das emendas. Ela \u00e9 tamb\u00e9m uma grande vit\u00f3ria do governo e, de quebra, traz algum tipo de tranquilidade ao Congresso, facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e diminui a probabilidade de questionamentos judiciais. Ao discursar ap\u00f3s a sua indica\u00e7\u00e3o ao STF ser aprovada no Senado, Dino afirmou que o sentimento era de \u201csaudade\u201d e falou sobre a possibilidade de voltar a discursar na Casa. \u201cQuem sabe, ap\u00f3s a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e sa\u00fade, eu possa aqui estar\u201d, afirmou. Como demonstram seus movimentos, ele vestiu a toga, mas n\u00e3o abandonou a alma de pol\u00edtico.<\/p>\n Publicado em VEJA de 8 de novembro de 2024, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2918<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA As emendas parlamentares se tornaram um dos principais pontos de atrito entre os poderes da Rep\u00fablica nos \u00faltimos anos, principalmente pela escala que ganhou em volume de recursos, pela falta de transpar\u00eancia no manejo do dinheiro p\u00fablico e pela reacomoda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que causou ao emparedar o governo, empoderando o Congresso de forma in\u00e9dita. Nos … Ler mais<\/a><\/p>\n