![\"TJPE](\"https:\/\/www.leiaja.com\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/TJPE.jpg\")
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Portal LeiaJ\u00e1<\/em><\/span><\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) divulgou, por meio do Projeto n.\u00ba 34 \/2024, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do \u00faltimo dia 18 de novembro, a cria\u00e7\u00e3o de 112 cargos comissionados, sendo 107 para a fun\u00e7\u00e3o de assessor de magistrado e cinco de assessor de gabinete da presid\u00eancia. O documento ainda prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es previstas em concurso p\u00fablico, cujo \u00faltimo foi realizado em 2017 e continua vigente.<\/p>\n Entre os cargos extintos est\u00e3o: 65 t\u00e9cnicos judici\u00e1rios, quatro analistas judici\u00e1rios, dois analistas judici\u00e1rios (fun\u00e7\u00e3o psiquiatra) e um analista judici\u00e1rio (psic\u00f3logo). Conforme a justificativa, a medida \u201cpossibilitar\u00e1 a equaliza\u00e7\u00e3o de tarefas com uma melhor distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os entre os servidores que atualmente ocupam as unidades judici\u00e1rias, principalmente no \u00e2mbito da 1\u00aa e 2\u00aa entr\u00e2ncias\u201d.<\/p>\n Em 2017, o TJPE realizou concurso p\u00fablico para as fun\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnico e analista judici\u00e1rio e oficial de Justi\u00e7a. Segundo o edital, o certame teria um prazo de dois anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. Contados a partir da homologa\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n Pelo edital, a validade do certame se encerraria em 2021. No entanto, devido \u00e0 pandemia, o cronograma foi modificado. No dia 23 de abril de 2023, o TJPE anunciou a prorroga\u00e7\u00e3o da validade do certame de 2017.<\/p>\n Na edi\u00e7\u00e3o 76\/2023 do Di\u00e1rio de Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe), o \u00f3rg\u00e3o salienta que a validade do processo seletivo foi suspensa \u201cinicialmente, devido ao Plano de Contingenciamento de despesas do TJPE, no per\u00edodo de 1\u00b0 de abril a 30 de setembro de 2020, e logo depois, em 29 de abril de 2020, em virtude do acr\u00e9scimo do artigo 26-A na Lei 16.873\/2020, que determinou a suspens\u00e3o do prazo de validade dos concursos enquanto perdurasse a situa\u00e7\u00e3o excepcional de calamidade p\u00fablica decorrente do Covid-19\u201d.<\/p>\n Em abril de 2022, a contagem do prazo foi retomada, conforme Decreto 52.505\/2022 do Governo do Estado de Pernambuco.\u00a0A normativa decretava o fim do estado de calamidade p\u00fablica. Com isso, o prazo de dois anos, validade inicial do concurso, ap\u00f3s suspens\u00f5es, terminaria em 27 de fevereiro de 2023. Contudo, o TJPE divulgou um edital que aponta a prorroga\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico por dois anos, a partir de fevereiro de 2023, ou seja, com encerramento apenas em 2025.<\/p>\n O Sindicato dos Servidores do Judici\u00e1rio do Estado de\u00a0Pernambuco (Sindjud-PE) aponta que a transforma\u00e7\u00e3o de cargos efetivo em comissionados \u201cgera in\u00fameros problemas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e especialmente a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n Por meio de nota, enviada ao LeiaJ\u00e1, a institui\u00e7\u00e3o salienta que a proposi\u00e7\u00e3o do TJPE \u00e9 um \u201cuso equivocado do princ\u00edpio da efici\u00eancia\u201d. \u201cH\u00e1 um concurso p\u00fablico vigente, com in\u00fameras pessoas aguardando ser nomeadas, as quais atenderiam de pronto \u00e0s vagas de que o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco disp\u00f5e\u201d, ressalta o Sindjud.<\/p>\n No comunicado, o sindicato solicita a imediata suspens\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Sindijud pede que \u201cmedidas passem a ser debatidas no Comit\u00ea de Prioriza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Grau do TJPE, onde o Sindicato tem assento\u201d.<\/p>\n Leia a nota na \u00edntegra: <\/strong><\/p>\n \u201cO SINDJUD-PE \u00e9 contr\u00e1rio ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 34\/2024 do TJPE, publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do dia 18 de novembro, que prop\u00f4s a extin\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios cargos efetivos para a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio Estadual.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o do Sindicato \u00e9 com a transforma\u00e7\u00e3o de cargos efetivos em cargos comissionados, o que gera in\u00fameros problemas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e especialmente a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Os desafios que a gest\u00e3o do TJPE enfrenta passam por outras estrat\u00e9gias. A cria\u00e7\u00e3o de um terceiro cargo de assessor, por exemplo, \u00e9 uma necessidade, mas deve ser feito via cria\u00e7\u00e3o de novas fun\u00e7\u00f5es gratificadas, aproveitando a for\u00e7a de trabalho existente e com a expertise necess\u00e1ria para a atividade.<\/p>\n A nosso ver, esse Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso equivocado do princ\u00edpio da efici\u00eancia, sob a l\u00f3gica neoliberal, precarizando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. H\u00e1 um concurso p\u00fablico vigente, com in\u00fameras pessoas aguardando ser nomeadas, as quais atenderiam de pronto \u00e0s vagas de que o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco disp\u00f5e.<\/p>\n Assim, o SINDJUD-PE alerta a categoria, o TJPE e toda a sociedade de que esse Projeto n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o administrativa adequada. Portanto, solicitamos a imediata suspens\u00e3o desse Projeto, que medidas passem a ser debatidas no Comit\u00ea de Prioriza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Grau do TJPE, onde o Sindicato tem assento. O referido comit\u00ea n\u00e3o se re\u00fane h\u00e1 muito tempo, e \u00e9 o local para debater projetos dessa envergadura\u201c.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Portal LeiaJ\u00e1 O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) divulgou, por meio do Projeto n.\u00ba 34 \/2024, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do \u00faltimo dia 18 de novembro, a cria\u00e7\u00e3o de 112 cargos comissionados, sendo 107 para a fun\u00e7\u00e3o de assessor de magistrado e cinco de assessor de gabinete da presid\u00eancia. O documento ainda … Ler mais<\/a><\/p>\n