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Com o fim das elei\u00e7\u00f5es 2024, boa parte dos munic\u00edpios do Brasil entram no chamado per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 intensificado entre 31 de dezembro e 1\u00b0 de janeiro.<\/p>\n
Diante disso, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) contribuiu para a elabora\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade n\u00e3o seja prejudicada com a descontinuidade de servi\u00e7os e projetos em andamento, essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Denominado \u201cCaderno de Encerramento e Transi\u00e7\u00e3o de Mandatos em Munic\u00edpios Brasileiros\u201d\u00a0o conte\u00fado, que foi organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios, cont\u00e9m dicas para os gestores conclu\u00edrem uma passagem de cargo segura, com diminui\u00e7\u00e3o de riscos de responsabiliza\u00e7\u00e3o por falta de conhecimento das normas, assim como pela omiss\u00e3o do dever de prestar contas.<\/p>\n
Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informa\u00e7\u00f5es sobre o que est\u00e1 acontecendo no munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gest\u00e3o entenda como funciona a situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial. <\/p>\n
Segundo o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Cesar Lima, os gestores que assumir\u00e3o agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres s\u00e3o suficientes para o primeiro m\u00eas do ano, ou se n\u00e3o houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral.<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas, uma que d\u00ea a cabo uma condena\u00e7\u00e3o ao gestor, uma responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas n\u00e3o aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo p\u00fablico, impedido de ser contratado em cargos p\u00fablicos, ele pode sofrer multas\u00a0e isso da\u00ed pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido tamb\u00e9m para a esfera criminal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o fim das elei\u00e7\u00f5es 2024, boa parte dos munic\u00edpios do Brasil entram no chamado per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 intensificado entre 31 de dezembro … Ler mais<\/a><\/p>\n