![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/STJ.jpg\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concedeu 18.318 habeas corpus (HCs) em 2024, dos quais 9.166, cerca de 50%, est\u00e3o relacionados a crimes de tr\u00e1fico de drogas. Embora a Corte tenha se mostrado mais restritiva em compara\u00e7\u00e3o a 2023, quando autorizou 10.003 HCs para esse tipo de infra\u00e7\u00e3o, de um total geral de 18.552, os totais ainda s\u00e3o considerados elevados, sinalizando que os tribunais inferiores frequentemente n\u00e3o seguem os entendimentos consolidados da Corte, o que contribui para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Pa\u00eds.<\/p>\n At\u00e9 o final de novembro de 2024, os ministros concederam 9.166 habeas corpus relacionados a tr\u00e1fico de drogas, de um total de 34.748 an\u00e1lises desse tipo de a\u00e7\u00e3o, conforme levantamento do jurista e pesquisador David Metzker, que compilou decis\u00f5es favor\u00e1veis em HCs do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Procurada, a Corte ainda n\u00e3o se manifestou, o espa\u00e7o segue aberto para posicionamentos.<\/p>\n O STJ, composto por 33 ministros, tem como uma de suas fun\u00e7\u00f5es uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o das leis federais, estabelecendo diretrizes obrigat\u00f3rias para os tribunais inferiores por meio de s\u00famulas, que consolidam entendimentos reiterados, e precedentes, criados quando o Tribunal resolve um grande volume de casos id\u00eanticos e fixa uma tese jur\u00eddica para aplica\u00e7\u00e3o uniforme em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n Entre suas compet\u00eancias est\u00e1 a revis\u00e3o de casos penais, designados \u00e0s 5\u00aa e 6\u00aa Turmas, onde a Corte analisa, por exemplo, temas relacionados \u00e0 Lei de Drogas, que chegam, em sua maioria, por meio de habeas corpus, instrumento jur\u00eddico destinado a garantir a liberdade de quem foi supostamente preso de forma ilegal ou abusiva. Os pedidos s\u00e3o apresentados ao STJ somente ap\u00f3s serem negados nas inst\u00e2ncias inferiores, como os Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) ou ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, respons\u00e1veis por avaliar os fatos e determinar a senten\u00e7a inicial. Assim, o STJ atua como uma inst\u00e2ncia revisora, assegurando a aplica\u00e7\u00e3o uniforme da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n Para Metzker, o elevado n\u00famero de habeas corpus concedidos est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 recorrente falha dos tribunais inferiores em aplicar o entendimento consolidado pelo STJ. Entre os exemplos citados pelo jurista como temas frequentes nas concess\u00f5es de casos relacionados ao tr\u00e1fico est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de penas para r\u00e9us prim\u00e1rios com bons antecedentes, crit\u00e9rios que podem levar \u00e0 liberdade provis\u00f3ria, concess\u00f5es envolvendo apreens\u00f5es inferiores a 50 gramas de drogas, predominantemente maconha e coca\u00edna, e a revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas. Neste \u00faltimo caso, os ministros do STJ t\u00eam destacado que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, os requisitos legais para justificar a pris\u00e3o provis\u00f3ria n\u00e3o s\u00e3o devidamente fundamentados, o que leva \u00e0 concess\u00e3o do habeas corpus.<\/p>\n \u201cA alta quantidade de habeas corpus concedidos, na minha avalia\u00e7\u00e3o, ocorre principalmente porque os tribunais de origem n\u00e3o seguem o entendimento do STJ. Os temas s\u00e3o sempre os mesmos,\u201d explica, destacando que 98% das concess\u00f5es s\u00e3o decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, ou seja, proferidas individualmente pelos ministros, permitidas apenas em casos de decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada da Corte.<\/p>\n O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS, Aury Lopes Jr., concorda e afirma que h\u00e1 uma \u201cbanaliza\u00e7\u00e3o\u201d no uso de habeas corpus, causada pelos equ\u00edvocos recorrentes dos tribunais inferiores, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, explica o elevado n\u00famero de pedidos. Entre as solu\u00e7\u00f5es, o jurista defende que os magistrados adotem crit\u00e9rios mais claros e objetivos ao julgar esses casos, alinhando-se aos entendimentos das Cortes superiores.<\/p>\n \u201cEsse aumento \u00e9 sintoma de uma doen\u00e7a grave nas inst\u00e2ncias inferiores do poder judici\u00e1rio, ou seja, \u00e9 sintoma de que est\u00e1 se violando a regra do jogo em primeiro grau e em segundo grau, existindo muitas vezes um sistem\u00e1tico descumprimento de decis\u00f5es, \u00e0s vezes at\u00e9 sumuladas, ou de decis\u00f5es consolidadas do STJ\u201d, explica.<\/p>\n Ministros do STJ que mais concederam HCs<\/strong><\/p>\n Considerando as concess\u00f5es de m\u00e9rito, ou seja, decis\u00f5es definitivas sobre o caso, excluindo as liminares, que s\u00e3o decis\u00f5es provis\u00f3rias, entre os 17.215 habeas corpus concedidos em 2024 pelas 5\u00aa e 6\u00aa Turmas, os ministros que mais autorizaram a\u00e7\u00f5es desse tipo foram Antonio Saldanha Palheiro, que analisou 9.771 casos e concedeu 2.267 HCs (23,20%). Em seguida, aparecem Rog\u00e9rio Schietti Cruz, com 10.174 decis\u00f5es e 2.086 concess\u00f5es (20,50%), Ribeiro Dantas, com 9.402 julgamentos e 1.922 HCs concedidos (20,45%), e Reynaldo Soares da Fonseca, com 8.947 decis\u00f5es e 1.825 concess\u00f5es (20,41%).<\/p>\n Por outro lado, entre os ministros mais rigorosos, destaca-se Messod Azulay Neto, com 10.113 decis\u00f5es e 1.320 concess\u00f5es (13,06%), seguido por Joel Ilan Paciornik, que analisou 8.420 casos e autorizou 1.175 HCs (13,95%). J\u00e1 Og Fernandes, que retornou \u00e0 6\u00aa Turma no final de agosto, ap\u00f3s deixar o cargo de vice-presidente da Corte, julgou 2.831 casos e concedeu apenas 222 HCs (7,84%).<\/p>\n Quando considerados os n\u00fameros absolutos das 18.318 concess\u00f5es, incluindo liminares, o ministro Rog\u00e9rio Schietti lidera o ranking, com 2.466 concess\u00f5es, seguido por Antonio Saldanha, com 2.323, e Daniela Teixeira, com 2.307. Na sequ\u00eancia, est\u00e3o Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, com 1.975 concess\u00f5es, Ribeiro Dantas, com 1.940, e Reynaldo Soares da Fonseca, com 1.855. Outros ministros em destaque s\u00e3o Messod Azulay Neto (1.361 concess\u00f5es), Jesu\u00edno Rissato (1.290), Joel Ilan Paciornik (1.225), Ot\u00e1vio de Almeida Toledo (950), Og Fernandes (291) e Teodoro Silva Santos (255).<\/p>\n O levantamento tamb\u00e9m aponta que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo lidera, em n\u00fameros absolutos, o descumprimento dos precedentes do STJ, registrando o maior n\u00famero de concess\u00f5es de habeas corpus na Corte. Dos 18.318 HCs concedidos, 8.765 s\u00e3o origin\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, representando cerca de 47% do total.<\/p>\n O presidente do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, alerta que o elevado n\u00famero de HCs concedidos gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Pa\u00eds, especialmente porque tribunais estaduais, como o de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o est\u00e3o seguindo os entendimentos consolidados pelo STJ e STF.<\/p>\n \u201c\u00c9 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a no comportamento dos tribunais de segundo grau. Essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 muito grave\u201d, enfatiza Vieira, destacando que essa desconex\u00e3o entre as inst\u00e2ncias pode levar a um sistema jur\u00eddico inst\u00e1vel, no qual cidad\u00e3os n\u00e3o t\u00eam previsibilidade sobre o desfecho de casos semelhantes.<\/p>\n O jurista tamb\u00e9m aponta que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica enfraquece a confian\u00e7a e a legitimidade do sistema judicial, al\u00e9m de sobrecarregar o Judici\u00e1rio com o aumento do volume de recursos apresentados \u00e0s Cortes Superiores. \u201cEsse cen\u00e1rio precisa mudar\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concedeu 18.318 habeas corpus (HCs) em 2024, dos quais 9.166, cerca de 50%, est\u00e3o relacionados a crimes de tr\u00e1fico de drogas. Embora a Corte tenha se mostrado mais restritiva em compara\u00e7\u00e3o a 2023, quando autorizou 10.003 HCs para esse tipo de infra\u00e7\u00e3o, de um total geral de 18.552, … Ler mais<\/a><\/p>\n