![\"O](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/a8MQ6_NXRyyQi76nU2cztzYBOPI=\/0x0:3966x2644\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2024\/p\/s\/KuaHgFTN2arrBJAAz1Jw\/109345077-pa-brasilia-df-03-12-2024-o-ministro-da-justica-e-seguranca-publica-ricardo-lewandowski.jpg\")
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Apontada pelo governo como uma das pautas priorit\u00e1rias para 2025, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica ter\u00e1 o seu texto reformulado numa tentativa de reduzir a resist\u00eancia de governadores que avaliam a medida como uma tentativa de a Uni\u00e3o aumentar o seu papel na formula\u00e7\u00e3o de diretrizes para a \u00e1rea. O projeto deve ser enviado ao Congresso no primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano mesmo diante de cen\u00e1rio adverso para a sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
O tema da seguran\u00e7a representa um ponto de aten\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o petista, que sofre cr\u00edticas pela falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para o combate ao crime organizado. A PEC busca justamente preencher essa lacuna e foi encampada por Lula. O texto idealizado pelo ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, visa a ampliar a prerrogativa das Pol\u00edcias Federal e Rodovi\u00e1ria Federal e constitucionalizar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) e os Fundos Nacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n
O anteprojeto da PEC foi encaminhado \u00e0 Casa Civil, em junho, mas voltou \u00e0 pasta da Justi\u00e7a ap\u00f3s cinco reuni\u00f5es realizadas entre Lewandowski e governadores. Uma equipe foi escalada para formular um novo texto que deixe mais claro tr\u00eas pontos: a n\u00e3o interfer\u00eancia do governo federal na autonomia dos estados para gerenciar os seus \u00f3rg\u00e3os policiais; a restri\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u00e0 atua\u00e7\u00e3o ostensiva e n\u00e3o judici\u00e1ria; e a possibilidade de que representantes da sociedade civil integrem o novo Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Em dezembro, o ministro recebeu duas propostas alternativas \u00e0 PEC, uma entregue pelo governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), e outra pelo Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp). As duas ampliam o poder dos estados sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos federais \u00e0 \u00e1rea. Lewandowski j\u00e1 avisou, contudo, que n\u00e3o acatar\u00e1 medidas que considere \u201cinconstitucional\u201d.<\/p>\n
\u2014 Vamos levar essas propostas, estud\u00e1-las, verificar a pertin\u00eancia e reformular a nossa PEC, se for o caso, disse o ministro, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Principal voz da oposi\u00e7\u00e3o contra a PEC, Caiado classificou a proposta como um \u201cesc\u00e2ndalo\u201d, pois faz com que governadores \u201csejam tutelados pela Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o marca em cima<\/strong><\/p>\n Na vis\u00e3o dele, o governo deveria remunerar os entes federados por estarem reprimindo crimes de \u00e2mbito federal, como o tr\u00e1fico internacional de drogas e armas. Em sua proposta, ele sugere que os estados e Distrito Federal legislem sobre \u201ccrimes contra a pessoa, contra o patrim\u00f4nio, contra o meio ambiente e contra a dignidade sexual, mediante a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais novos\u201d \u2014 como ocorre nos Estados Unidos. A medida, no entanto, n\u00e3o tem o apoio da maioria dos governadores e \u00e9 recha\u00e7ada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n O decreto publicado na semana passada com regras para regular a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias tamb\u00e9m acirrou os \u00e2nimos. O texto elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a estabelece, por exemplo, que as armas de fogo s\u00f3 podem ser usadas pelos agentes como um \u00faltimo recurso e jamais contra pessoas desarmadas ou em rea\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos que ultrapassem barreiras policiais. A norma j\u00e1 estava em constru\u00e7\u00e3o e foi publicada no mesmo dia em que uma mulher foi baleada durante uma abordagem da PRF em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio. N\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de os estados seguirem as diretrizes, mas o repasse de recursos dos Fundos Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Penitenci\u00e1rio Nacional fica atrelado ao cumprimento das normas. Governadores como Caiado, Cl\u00e1udio Castro (Rio) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal) reagiram, afirmando que o texto invade compet\u00eancias dos estados \u2014 h\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o para que o STF seja acionado para analisar a norma.<\/p>\n J\u00e1 a proposta dos governadores prev\u00ea o repasse do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u201cindependente de contrapartida ou condicionantes\u201d impostos pelo governo federal. Isso tiraria das m\u00e3os da Uni\u00e3o um dos principais instrumentos utilizados para orientar as suas diretrizes e protocolos: a verba em troca da ado\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, como a coloca\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nos uniforme da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n Do lado do Congresso, a quem cabe aprovar a PEC com tr\u00eas quintos dos votos em cada Casa, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais complexa, uma vez que h\u00e1 o dom\u00ednio de parlamentares de centro-direita nas duas Casas e pouco consenso sobre pautas que n\u00e3o tratem sobre economia. O presidente da Frente Parlamentar de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a chamada bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), afirma que n\u00e3o h\u00e1 nenhum clima no Legislativo para a proposta avan\u00e7ar:<\/p>\n \u2014 N\u00e3o vejo nem a articula\u00e7\u00e3o da base do governo trabalhando por essa pauta. No m\u00ednimo, eles deveriam nos chamar para conversar, o que n\u00e3o aconteceu ainda.<\/p>\n Rea\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC<\/strong><\/p>\n Na segunda semana de dezembro, como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC, a bancada da bala comandada por Fraga aprovou no plen\u00e1rio da C\u00e2mara um pacote de seguran\u00e7a p\u00fablica, que inclu\u00eda a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cassocia\u00e7\u00e3o interfederativa\u201d no combate ao crime transnacional, permitia investigados a adquirir armas de fogo e abria brechas para a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de condenados por crimes sexuais.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a base do governo j\u00e1 atuam no Senado para desidratar e barrar o avan\u00e7o das medidas aprovadas na C\u00e2mara.<\/p>\n Al\u00e9m do clima de confronto com parlamentares da direita, o governo considera uma inc\u00f3gnita a posi\u00e7\u00e3o dos novos presidentes da C\u00e2mara e Senado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apontada pelo governo como uma das pautas priorit\u00e1rias para 2025, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica ter\u00e1 o seu texto reformulado numa tentativa de reduzir a resist\u00eancia de governadores que avaliam a medida como uma tentativa de a Uni\u00e3o aumentar o seu papel na formula\u00e7\u00e3o de diretrizes para a \u00e1rea. O … Ler mais<\/a><\/p>\n