![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Raquel-Lyra-1.jpg\")
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Por Fernando Castilho\/JC<\/em><\/span><\/p>\n Por for\u00e7a de uma emenda constitucional apresentada, analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2023, a governadora Raquel Lyra estar\u00e1 obrigada a repassar um total de R$ 1,03 bilh\u00e3o durante os quatros de seu governo sob a rubrica de emendas parlamentares impositivas destinadas pelos deputados pernambucanos que elevar\u00e1 esse comprometimento de 0,7% das Receitas Correntes L\u00edquidas em 2023 para 1,2%, em 2026.<\/p>\n At\u00e9 2011, no primeiro ano do segundo mandato do governador Eduardo Campos, n\u00e3o havia o instrumento das emendas impositivas. Elas existiam, mas era o Executivo quem definia o pagamento. Em 2014, uma emenda constitucional, refletindo a legisla\u00e7\u00e3o federal, introduziu o instrumento em Pernambuco. Mas ainda assim o n\u00famero de emendas n\u00e3o era significativo. Nos per\u00edodo entre 2011 e 2014, por exemplo, o governo pagou apenas R$84 milh\u00f5es em quatro anos.<\/p>\n Forte crescimento<\/strong><\/p>\n Nos dois governos Paulo C\u00e2mara 2015\/2022, o n\u00famero tamb\u00e9m n\u00e3o teve crescimento expressivo. Entre 2015 e 2018, tudo que o governo pagou de emendas somou R$103 milh\u00f5es. No segundo mandato do governador, o n\u00famero subiu para R$193 milh\u00f5es, impulsionada pelos dois \u00faltimos anos da gest\u00e3o (R$154 milh\u00f5es) quando a situa\u00e7\u00e3o do caixa melhorou, o que permitiu ao estado de Pernambuco obter de volta o Capag B da Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n Mas em 2023 – quatro meses ap\u00f3s a posse da governadora Raquel Lyra – num movimento que durou apenas oito dias, a proposta de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00b0 23\/2022 que aumentou o valor das emendas parlamentares impositivas foi desarquivada analisada e aprovada pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Alepe (CCLJ).<\/p>\n Emenda de Feitosa<\/strong><\/p>\n Isso ocorreu numa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do colegiado que deu parecer favor\u00e1vel a um substitutivo que alterava os percentuais de comprometimento das emendas com base na RCL. A emenda constitucional n\u00b0 57, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL) foi publicada no dia 12 de abril de 2023 no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n Pelo texto, os deputados puderam (j\u00e1 em 2023) elevar o valor total das emendas para R$157 milh\u00f5es, dos quais o governo pagou R$49 milh\u00f5es. Ano passado, os deputados puderam elevar o valor das emendas para 260 milh\u00f5es. Para este ano, o or\u00e7amento prev\u00ea que eles ter\u00e3o direito de alocar R$303 milh\u00f5es.<\/p>\n Recorde em 2026<\/strong><\/p>\n O n\u00famero poder\u00e1 chegar a R$330 milh\u00f5es, em 2026 (\u00faltimo ano da atual gest\u00e3o) com base nas proje\u00e7\u00f5es da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 dispon\u00edveis no site da Secretaria de Planejamento. Isso quer dizer que no seu governo, Raquel Lyra ter\u00e1 que destinar R$1,030 bilh\u00e3o para serem gastos de acordo com os interesses dos 47 deputados que, nem sempre, guardam qualquer alinhamento com os programas estrat\u00e9gicos do governo.<\/p>\n O curioso desse deslocamento de recursos j\u00e1 realizado \u00e9 que em 2024 – quando a governadora Raquel Lyra pagou emendas que haviam sido empenhadas de exerc\u00edcios anteriores – o valor chega a R$152 milh\u00f5es \u00e9 sua dispers\u00e3o.<\/p>\n Verba de 2024<\/strong><\/p>\n Em 2024, segundo o OGE, ela deveria pagar R$260 milh\u00f5es. E como, al\u00e9m dos R$ 152 milh\u00f5es pagos, ela deixou de pagar quase R$ 150 milh\u00f5es (segundo balan\u00e7o divulgado pela Assembleia Legislativa) Raquel Lyra ter\u00e1 que explicar as raz\u00f5es do n\u00e3o pagamento desses valores \u00e0 pr\u00f3pria Alepe e ao TCE que tamb\u00e9m foi demandado pela Alepe para atuar no caso, sob supervis\u00e3o do conselheiro, Marcos Loreto.<\/p>\n Segundo os deputados, de acordo com relat\u00f3rio do sistema e-Fisco do total de R$188 milh\u00f5es destinados a emendas impositivas no exerc\u00edcio de 2024 um total de R$85,5 milh\u00f5es foram empenhados e R$61,8 milh\u00f5es foram liquidados, restando R$43,5 milh\u00f5es que foram, de fato, pagos.<\/p>\n Dinheiro para OSS<\/strong><\/p>\n O que chama aten\u00e7\u00e3o do valor de mais de R$1 bilh\u00e3o \u00e9 uma alta concentra\u00e7\u00e3o de verbas alocadas pelos deputados para institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, algumas delas que atuam como mantenedoras de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS) encarregadas de tamb\u00e9m gerir hospitais p\u00fablicos do Estado e entidades municipais ligadas ao esporte nas bases dos deputados.<\/p>\n Os dados dispon\u00edveis do Portal da Transpar\u00eancia e documentos relacionados \u00e0 LDO, LOA e PPA no site da secretaria de Planejamento, mostram uma mudan\u00e7a radical no comportamento dos deputados em alocar emendas impositivas se comprado aos seus colegas nas gest\u00f5es de governos passados.<\/p>\n Mais que o Arco<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante observar que o deslocamento de mais de R$1 bilh\u00e3o de verbas do Executivo apenas para pagamento de emendas acaba sendo um desvio de programas importantes, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o deles com o Executivo. Basta lembrar que o projeto da primeira fase do Arco Metropolitano (R$800 milh\u00f5es) custar\u00e1 quase o governo do Estado para os deputados de 2023 a 2025.<\/p>\n Outra coisa que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a institui\u00e7\u00e3o do instrumento das emendas se transformou numa peculiaridade do Brasil ap\u00f3s a gest\u00e3o de Arthur Lira, na C\u00e2mara Federal, no Or\u00e7amento Secreto. Em nenhum pa\u00eds da OCDE e nem da Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, se adota essa pr\u00e1tica, inclusive, os que t\u00eam regime parlamentarista.<\/p>\n Miss\u00e3o do TCE<\/strong><\/p>\n De qualquer forma, o embate criado na semana passada como o pedido de explica\u00e7\u00f5es pelo n\u00e3o pagamento de R$150 milh\u00f5es pode ser uma excelente oportunidade de o pr\u00f3prio governo de Pernambuco listar, uma a uma, as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o agraciadas com os recursos e as raz\u00f5es pelas quais n\u00e3o receberam o dinheiro.<\/p>\n O\u00a0TCE recebeu uma importante miss\u00e3o da pr\u00f3pria Alepe que \u00e9 produzir um relat\u00f3rio das aplica\u00e7\u00f5es desses recursos. At\u00e9 porque hoje o TCE est\u00e1 at\u00e9 mais equipado de profissionais t\u00e9cnicos e auditores que o pr\u00f3prio Executivo que como se sabe nos \u00faltimos teve uma perda da capacidade de produ\u00e7\u00e3o projetos, licita\u00e7\u00f5es e editais em fun\u00e7\u00e3o da aposentadoria e n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de servidores que fizeram v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os funcionarem apenas com servidores de outras reparti\u00e7\u00f5es e cargos comissionados e, n\u00e3o raro, consultorias para os mais simples projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Fernando Castilho\/JC Por for\u00e7a de uma emenda constitucional apresentada, analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2023, a governadora Raquel Lyra estar\u00e1 obrigada a repassar um total de R$ 1,03 bilh\u00e3o durante os quatros de seu governo sob a rubrica de emendas parlamentares impositivas destinadas pelos deputados pernambucanos que elevar\u00e1 esse comprometimento … Ler mais<\/a><\/p>\n