![\"Correntina,](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/YPXQH7FZARCPJEFGFQAOY6IAGA.jpg?quality=80&auth=dbb2bd757aa865a41b06383e60fb29db94a5d8f005fd9a8408c048ec19f07aac&width=380\")
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A Vara C\u00edvel de Correntina, no interior da Bahia, determinou a suspens\u00e3o do or\u00e7amento de R$ 6,5 milh\u00f5es para as festas de Carnaval enquanto o munic\u00edpio n\u00e3o pagar os sal\u00e1rios atrasados dos servidores. A decis\u00e3o considera que a nova gest\u00e3o da Prefeitura adotou uma conduta \u2018omissiva\u2019 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es financeiras assumidas na gest\u00e3o anterior. Segundo os autos, mais de 2 mil servidores est\u00e3o com o sal\u00e1rio de dezembro e o d\u00e9cimo terceiro atrasados. A Prefeitura alegou que n\u00e3o recebeu a folha de pagamentos da gest\u00e3o anterior.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma em a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel dispor de R$ 6,5 milh\u00f5es das contas municipais para festejos enquanto Correntina est\u00e1 sob calamidade administrativa.<\/p>\n
‘Veja a Decis\u00e3o’<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n Localizada no oeste da Bahia, a quase mil quil\u00f4metros da capital, Correntina, com cerca de 32 mil habitantes, encontra-se sob estado de calamidade administrativa desde o dia 2 de janeiro, por decreto do novo prefeito da cidade, Walter Mariano Messias de Souza (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n De acordo com a prefeitura, a gest\u00e3o anterior n\u00e3o entregou as informa\u00e7\u00f5es e documentos das obriga\u00e7\u00f5es financeiras firmadas, como a folha de pagamento dos servidores.<\/p>\n Para a ju\u00edza Bruna Sousa de Oliveira a prefeitura agiu com desinteresse em honrar os compromissos da municipalidade, uma vez que os dados relativos \u00e0 folha de pagamento est\u00e3o dispon\u00edveis no site da transpar\u00eancia de Correntina e no site do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios.<\/p>\n A magistrada entende que a atual gest\u00e3o adotou uma conduta \u2018omissiva\u2019 e imp\u00f4s uma multa pessoal ao prefeito de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento da ordem judicial.<\/p>\n \u201cInfligir aos servidores situa\u00e7\u00e3o constrangedora de passar pelas festividades de carnaval, custeadas com montante vultoso de recursos p\u00fablicos, sem a percep\u00e7\u00e3o devida do sal\u00e1rio de dezembro de 2024 e do d\u00e9cimo terceiro, \u00e9 um ato grave e pernicioso ao ponto de ofender a dignidade humana\u201d, destacou Bruna.<\/p>\n A decis\u00e3o acolhe pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia para proibir o uso do or\u00e7amento municipal na contrata\u00e7\u00e3o de artistas, montagem de estruturas de espet\u00e1culos e publicidade de carnaval enquanto perdurar a calamidade p\u00fablica e o atraso nos sal\u00e1rios dos servidores municipais.<\/p>\n Por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a Promotoria afirma que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel dispor de R$ 6,5 milh\u00f5es das contas municipais para festejos enquanto Correntina est\u00e1 sob calamidade administrativa.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Prefeitura alega que tem cumprido todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras correntes com o in\u00edcio da nova gest\u00e3o, sustentando regularidade nos servi\u00e7os de sa\u00fade e limpeza p\u00fablica.<\/p>\n Segundo a prefeitura, o estado de calamidade administrativa foi decretado para \u2018reestruturar alguns \u00f3rg\u00e3os e equipamentos p\u00fablicos\u2019, o que n\u00e3o representaria uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia financeira.<\/p>\n A ju\u00edza pondera que o decreto municipal tinha repercuss\u00f5es financeiras, ao prever a redu\u00e7\u00e3o de despesas de custeio, a suspens\u00e3o de vantagens administrativas aos servidores e a suspens\u00e3o do atendimento presencial ao p\u00fablico.<\/p>\n Ela destaca uma conduta contradit\u00f3ria, com um comprometimento na redu\u00e7\u00e3o de gastos com os servidores e um elevado investimento para movimentar o carnaval.<\/p>\n \u201cOs motivos usados como fundamento determinante para o decreto de calamidade administrativa, com implica\u00e7\u00f5es de ordem financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria, n\u00e3o correspondem ao comportamento posterior de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a vultuosa quantia de R$ 6.528.600,00 para as festividades de carnaval\u201d, adverte.<\/p>\n Nesse sentido, a decis\u00e3o tamb\u00e9m pontua que, al\u00e9m de ter acesso nos portais de transpar\u00eancia aos dados dos servidores que n\u00e3o receberam os sal\u00e1rios, a atual gest\u00e3o sequer pleiteou o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamentos pelas vias administrativas ou judiciais.<\/p>\n \u201cA conduta omissiva tamb\u00e9m gera responsabilidade ao novo gestor, uma vez que o comando da administra\u00e7\u00e3o municipal agora lhe incumbe e ele deve zelar pelo cumprimento dos compromissos assumidos e obriga\u00e7\u00f5es herdadas da gest\u00e3o passada, em raz\u00e3o da observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da continuidade da administra\u00e7\u00e3o e da probidade administrativa\u201d, afirma a ju\u00edza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Vara C\u00edvel de Correntina, no interior da Bahia, determinou a suspens\u00e3o do or\u00e7amento de R$ 6,5 milh\u00f5es para as festas de Carnaval enquanto o munic\u00edpio n\u00e3o pagar os sal\u00e1rios atrasados dos servidores. A decis\u00e3o considera que a nova gest\u00e3o da Prefeitura adotou uma conduta \u2018omissiva\u2019 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es financeiras assumidas na gest\u00e3o anterior. … Ler mais<\/a><\/p>\n