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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n A deputada federal Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decreta\u00e7\u00e3o de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira, 28, surge menos de um m\u00eas ap\u00f3s a parlamentar sugerir outra mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, que inclui c\u00f4njuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n As investidas da deputada t\u00eam como alvo os gastos da primeira-dama Ros\u00e2ngela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem poder\u00e3o ficar sob sigilo por at\u00e9 10 anos, prazo que poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez pelo mesmo per\u00edodo, desde que haja justificativa e seja aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplica\u00e7\u00e3o de sigilo sobre gastos p\u00fablicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulga\u00e7\u00e3o comprometer investiga\u00e7\u00f5es ou a seguran\u00e7a nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n Os gastos de Janja com viagens t\u00eam recebido cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o. O Estad\u00e3o mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que n\u00e3o exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimp\u00edadas de Paris e a C\u00fapula do G-20.<\/p>\n Na \u00faltima semana, Janja esteve em Roma, na It\u00e1lia, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Fida), como colaboradora do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens a\u00e9reas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Bras\u00edlia \u00e0 capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.<\/p>\n A proposta de Ros\u00e2ngela Moro tamb\u00e9m determina que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Congresso poder\u00e3o revisar ou revogar decreta\u00e7\u00f5es de sigilo a qualquer momento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto estabelece penalidades para a imposi\u00e7\u00e3o indevida de sigilo, incluindo san\u00e7\u00f5es administrativas, nulidade do ato, que libera a informa\u00e7\u00e3o de forma imediata, e multa de at\u00e9 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos em caso de dolo ou m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n No X (antigo Twitter), Ros\u00e2ngela afirmou que Janja n\u00e3o possui o direito de gastar dinheiro p\u00fablico. \u201cMinha batalha aqui \u00e9 pela transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos. Essa senhora n\u00e3o tem cargo. N\u00e3o tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu n\u00e3o vou parar at\u00e9 acabar com isso\u201d, escreveu.<\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, ap\u00f3s cr\u00edticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O an\u00fancio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transpar\u00eancia Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o A deputada federal Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decreta\u00e7\u00e3o de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira, 28, surge menos de um m\u00eas ap\u00f3s a parlamentar sugerir outra mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, que inclui c\u00f4njuges de chefes … Ler mais<\/a><\/p>\n