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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n Termina nesta quinta-feira (06), o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no inqu\u00e9rito do golpe enviarem suas defesas pr\u00e9vias ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n A defesa pr\u00e9via \u00e9 o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instaura\u00e7\u00e3o formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a den\u00fancia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagra\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n O prazo de 15 dias come\u00e7ou a contar a partir da notifica\u00e7\u00e3o dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.<\/p>\n A Primeira Turma do STF vai analisar as manifesta\u00e7\u00f5es das defesas para decidir se h\u00e1 elementos suficientes para receber a den\u00fancia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte s\u00e3o respons\u00e1veis pelos julgamentos de casos criminais.<\/p>\n As defesas montaram for\u00e7as-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumenta\u00e7\u00e3o. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, v\u00e3o apresentar quest\u00f5es preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a den\u00fancia for recebida.<\/p>\n Em entrevista ao Estad\u00e3o, logo ap\u00f3s a den\u00fancia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o faz qualquer sentido\u201d. Segundo a den\u00fancia, o plano golpista fracassou porque a c\u00fapula do Ex\u00e9rcito n\u00e3o aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente \u00e9 o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das For\u00e7as Armadas para obter apoio dos militares.<\/p>\n Prazo<\/strong><\/p>\n As defesas pediram a suspens\u00e3o da contagem do prazo alegando que n\u00e3o tiveram acesso a todas as provas da investiga\u00e7\u00e3o. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extra\u00eddas dos celulares apreendidos no inqu\u00e9rito.<\/p>\n Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi tamb\u00e9m defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no m\u00ednimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a den\u00fancia (83 dias).<\/p>\n Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que \u201co amplo e integral acesso aos elementos de prova j\u00e1 documentados nos autos est\u00e1 plenamente garantido \u00e0 defesa dos denunciados\u201d. Tamb\u00e9m apontou que os advogados \u201csempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando c\u00f3pias e com ci\u00eancia dos despachos proferidos\u201d.<\/p>\n Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a den\u00fancia. S\u00e3o 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n A dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid tamb\u00e9m foi tornada p\u00fablica. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, tanto em v\u00eddeo como por escrito.<\/p>\n Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investiga\u00e7\u00f5es sigilosas que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a den\u00fancia. S\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es que envolvem o aparelhamento da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), o uso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para influenciar as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Termina nesta quinta-feira (06), o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no inqu\u00e9rito do golpe enviarem suas defesas pr\u00e9vias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pr\u00e9via \u00e9 o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instaura\u00e7\u00e3o formal do processo. Serve justamente para … Ler mais<\/a><\/p>\n