![\"\"](\"https:\/\/www.tcepe.tc.br\/internet\/images\/hc_2606_5_-_foto.jpg\" "\\"Imagem:")
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A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou, por unanimidade, uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do conselheiro Dirceu Rodolfo, que negou um pedido para suspender os pagamentos dos contratos de execu\u00e7\u00e3o das obras do Hospital da Crian\u00e7a, localizado no bairro de Areias, no Recife.<\/p>\n
A obra, com or\u00e7amento de R$100.609.851,25, foi contratada por meio da concorr\u00eancia 003\/2023 e formalizada em contrato firmado entre o Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE) e a Construtora Celi Ltda.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de cautelar foi feita pelo setor de auditoria do Tribunal de Contas, alegando ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e\/ou superfaturamento no valor de R$7,8 milh\u00f5es. Desse total, cerca de R$7 milh\u00f5es seriam nas estacas de funda\u00e7\u00e3o e nos equipamentos da subesta\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n
Sobre as primeiras, o relator diz que os ind\u00edcios levantados pela auditoria basearam-se em uma diverg\u00eancia quanto ao uso de tabelas oficiais (como Sinapi e Sipro) para precifica\u00e7\u00e3o das estacas. Ele esclarece ainda que, uma vez afastada a aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das tabelas oficiais, passa a valer a composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os efetuada pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Quanto aos equipamentos da subesta\u00e7\u00e3o, bem como outros ind\u00edcios de menor preju\u00edzo potencial, o conselheiro entendeu que \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais aprofundada para confirm\u00e1-los ou afast\u00e1-los. Para isso, determinou a abertura de uma auditoria especial.<\/p>\n
Para o relator, n\u00e3o estavam colocadas as condi\u00e7\u00f5es para uma medida de urg\u00eancia como suspender os pagamentos \u00e0 empresa, o que poderia levar ao atraso na execu\u00e7\u00e3o da obra e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, prejudicar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAo n\u00e3o conceder a medida de urg\u00eancia requerida n\u00e3o estamos isentando os gestores pelas poss\u00edveis irregularidades no contrato ora analisado. Se os apontamentos t\u00e9cnicos constantes no presente pedido cautelar persistirem no processo de auditoria especial, certamente responsabiliza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas no \u00e2mbito do TCE-PE e de \u00f3rg\u00e3os competentes, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Dirceu Rodolfo tamb\u00e9m determinou ao Gabinete de Projetos Especiais do Recife que apresente ao TCE-PE, num prazo de 15 dias, alguns documentos como:<\/p>\n Os gestores foram alertados de que o descumprimento dessas determina\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em responsabiliza\u00e7\u00f5es e outras medidas por parte do Tribunal.<\/p>\n Medida Cautelar<\/strong><\/p>\n \u00c9 uma decis\u00e3o tomada em car\u00e1ter de urg\u00eancia, quando h\u00e1 riscos ao interesse p\u00fablico. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das C\u00e2maras do TCE-PE, compostas por tr\u00eas conselheiros cada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou, por unanimidade, uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do conselheiro Dirceu Rodolfo, que negou um pedido para suspender os pagamentos dos contratos de execu\u00e7\u00e3o das obras do Hospital da Crian\u00e7a, localizado no bairro de Areias, no Recife. A obra, com or\u00e7amento de R$100.609.851,25, foi contratada por meio … Ler mais<\/a><\/p>\n\n