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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) completa duas d\u00e9cadas de exist\u00eancia neste ano com dados ainda t\u00edmidos de ju\u00edzes condenados por desvio de conduta. Desde 2005, quando o \u00f3rg\u00e3o foi instalado, 175 magistrados de todo o pa\u00eds foram punidos. Apenas sete servidores receberam puni\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o do pr\u00f3prio conselho e foram atualizados pela \u00faltima vez em dia 7 de janeiro deste ano. Tamb\u00e9m de acordo com o CNJ, o Brasil tem 18.892 ju\u00edzes. O n\u00famero foi atualizado pela \u00faltima vez em 28 de fevereiro.<\/p>\n
O CNJ \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo, portanto, as penas aplicadas s\u00e3o disciplinares. Na esfera administrativa, as penas s\u00e3o: advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, disponibilidade, aposentadoria compuls\u00f3ria ou perda de delega\u00e7\u00e3o. A aposentadoria \u00e9 a san\u00e7\u00e3o mais grave que algu\u00e9m condenado pelo CNJ pode receber. Nesse caso, o magistrado \u00e9 afastado de suas atividades de forma definitiva, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
As primeiras puni\u00e7\u00f5es aplicadas pelo conselho vieram tr\u00eas anos depois que ele foi instalado. Em 2008, foram contabilizadas uma pena de censura, uma de disponibilidade e uma aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n
Segundo levantamento ao qual a coluna teve acesso, a pena mais aplicada pelo CNJ ao longo de duas d\u00e9cadas foi a de aposentadoria compuls\u00f3ria, com 96 casos. Em segundo lugar vem a pena de disponibilidade, com 42. Nesses casos, o juiz \u00e9 afastado de suas fun\u00e7\u00f5es, mas pode retornar ao cargo ap\u00f3s um per\u00edodo. Questionada pela coluna, a assessoria de imprensa do CNJ n\u00e3o se manifestou sobre os dados.<\/p>\n
Uma das puni\u00e7\u00f5es mais recentes do conselho foi em novembro de 2024, quando aposentou compulsoriamente a desembargadora L\u00edgia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. Ela foi investigada na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste por suposta participa\u00e7\u00e3o em um esquema de venda de senten\u00e7as envolvendo grilagem de terras no estado.<\/p>\n
Casos recentes<\/strong><\/p>\n Atualmente, tramita no STF uma investiga\u00e7\u00e3o que mira esquema de venda de senten\u00e7as em\u00a0quatro gabinetes do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O caso n\u00e3o est\u00e1 sendo investigado pelo conselho, mas, em tese, pode ser alvo de procedimento administrativo disciplinar se forem detectados ind\u00edcios suficientes de participa\u00e7\u00e3o de ministros ou servidores.<\/p>\n O CNJ foi criado em dezembro de 2004 pela emenda constitucional que instituiu a Reforma do Judici\u00e1rio. A ideia era dar maior efici\u00eancia aos tribunais. O conselho foi instalado no ano seguinte.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, houve a pol\u00eamica diante do que seria um controle externo do Judici\u00e1rio, porque h\u00e1, na composi\u00e7\u00e3o do CNJ, integrantes que n\u00e3o pertencem \u00e0 magistratura. Al\u00e9m de ju\u00edzes, fazem parte do conselho membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da advocacia e cidad\u00e3os indicados pelo Congresso Nacional com not\u00e1vel saber jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) completa duas d\u00e9cadas de exist\u00eancia neste ano com dados ainda t\u00edmidos de ju\u00edzes condenados por desvio de conduta. Desde 2005, quando o \u00f3rg\u00e3o foi instalado, 175 magistrados de todo o pa\u00eds foram punidos. Apenas sete servidores receberam puni\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo. Os dados s\u00e3o do pr\u00f3prio conselho e foram … Ler mais<\/a><\/p>\n