![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/WEB4R6G2TNAMLNUBMXDLIW4GJA.jpg?quality=80&auth=52fc8dd7bfba8c053acfd2fe83897d18b5efa44a02c36b8ac4908d77478d930a&width=347&height=195&smart=true\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/WEB4R6G2TNAMLNUBMXDLIW4GJA.jpg?quality=80&auth=52fc8dd7bfba8c053acfd2fe83897d18b5efa44a02c36b8ac4908d77478d930a&width=347&height=195&smart=true\")
<\/p>\n<\/p>\n
Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou r\u00e9us o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado exp\u00f4s um conflito latente entre o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e o ministro Luiz Fux. Os dois indicaram ter posicionamentos diferentes sobre procedimentos que devem orientar a an\u00e1lise dos casos.<\/p>\n Com o chamado inqu\u00e9rito do golpe convertido em a\u00e7\u00e3o penal, Fux sinalizou que deve atuar como uma esp\u00e9cie de \u201crevisor informal\u201d da relatoria de Moraes por meio do acompanhamento de depoimentos e da disputa da dosimetria das penas que eventualmente venham a ser propostas pelo magistrado.<\/p>\n A figura do revisor ficou nacionalmente conhecida durante o julgamento do mensal\u00e3o. Quando o caso come\u00e7ou a ser julgado nos idos de 2012, o relator do processo, Joaquim Barbosa, de perfil punitivista, tinha como revisor das suas a\u00e7\u00f5es o ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justi\u00e7a do governo Lula, cujo perfil \u00e9 garantista ou, em outras palavras, defensor de penas mais brandas para os condenados.<\/p>\n Os diversos embates p\u00fablicos entre Barbosa e Lewandowski marcaram a rela\u00e7\u00e3o entre relator e revisor no julgamento de a\u00e7\u00f5es penais no STF. Durante a an\u00e1lise de recursos apresentados pelos condenados do mensal\u00e3o, Barbosa acusou o colega de fazer \u201cchicana\u201d, que no jarg\u00e3o jur\u00eddico significa dificultar o andamento do processo.<\/p>\n O papel do revisor est\u00e1 descrito no Regimento Interno do STF. Cabe ao ministro que o exerce sugerir medidas que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relat\u00f3rio apresentado pelo ministro titular da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em dezembro de 2023, por\u00e9m, a Corte aprovou uma emenda regimental que extinguiu a figura do revisor em processos penais. Os ministros avaliaram que o revisor n\u00e3o contribu\u00eda muito e atrapalhava a celeridade do processo. A extin\u00e7\u00e3o da figura do revisor foi no mesmo julgamento que levou as a\u00e7\u00f5es penais, como as que envolve o Bolsonaro e os sete outros r\u00e9us, para as turmas.<\/p>\n Pelo regimento do STF, caberia ao ministro Fl\u00e1vio Dino ser o revisor das a\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. Na aus\u00eancia dessa figura, Fux tomou para si o papel de contestar alguns procedimentos e indicou que deve acompanhar a atua\u00e7\u00e3o do colega na condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n Durante a an\u00e1lise das quest\u00f5es preliminares na \u00faltima ter\u00e7a-feira, Fux foi o \u00fanico ministro a divergir do posicionamento de Moraes a favor do julgamento de Bolsonaro e dos demais denunciados na Primeira Turma em vez do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n \u201cOu estamos julgando pessoas que n\u00e3o exercem mais fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e n\u00e3o tem foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que t\u00eam essa prerrogativa, e o local correto seria efetivamente o plen\u00e1rio do STF\u201d, argumentou Fux.<\/p>\n Numa demonstra\u00e7\u00e3o de descontentamento com os argumentos de Moraes, o ministro afirmou que \u201ca mat\u00e9ria (do local em que os r\u00e9us deveriam ser julgados) n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o pac\u00edfica assim\u201d, como o colega sugeriu.<\/p>\n Em outro momento do julgamento, Fux apontou problemas na dela\u00e7\u00e3o premiada firmada pela Pol\u00edcia Federal (PF) com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, com autoriza\u00e7\u00e3o de Moraes.<\/p>\n O ministro acompanhou o posicionamento dos colegas contra a anula\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o, mas fez quest\u00e3o de apontar fragilidades no procedimento como o fato de Cid ter dado \u201cnove dela\u00e7\u00f5es cada hora acrescentando uma novidade\u201d.<\/p>\n \u201cVejo com muita reserva nove dela\u00e7\u00f5es de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade\u201d, disse Fux. O ministro ainda afirmou que vai acompanhar os novos depoimentos que ser\u00e3o prestados por Cid na fase de instru\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais com o objetivo de analisar a legalidade e a efetividade da dela\u00e7\u00e3o do militar.<\/p>\n Em mais um movimento como \u201crevisor\u201d das medidas idealizadas por Moraes, o magistrado demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a dosimetria das penas impostas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e se manifestou a favor da modifica\u00e7\u00e3o de algumas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo Fux, o STF julgou \u201csob violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d r\u00e9us como a manicure D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase \u201cperdeu, man\u00e9\u201d na est\u00e1tua \u201cA Justi\u00e7a\u201d e tem pena estimada de 14 anos de pris\u00e3o. O ministro afirmou que vai pedir a revis\u00e3o da pena que deve ser imposta \u00e0 r\u00e9.<\/p>\n O julgamento de D\u00e9bora foi suspenso na \u00faltima ter\u00e7a-feira, a pedido de Fux, num movimento que causou surpresa nos demais ministros. \u201cEu tenho que fazer uma revis\u00e3o dessa dosimetria, porque se a dosimetria \u00e9 inaugurada pelo legislador, a fixa\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 do magistrado\u201d, disse.<\/p>\n \u201cO ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasi\u00f5es eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa raz\u00e3o, dando satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 vossa excel\u00eancia, que eu pedi vista (mais tempo para an\u00e1lise) desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava\u201d, prosseguiu.<\/p>\n Para Matheus Falivene, que \u00e9 doutor em processo penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), n\u00e3o h\u00e1 impeditivos legais para que Fux exer\u00e7a fun\u00e7\u00f5es que antes eram conferidas ao revisor, como apontar omiss\u00f5es e ser mais atuante no acompanhamento do processo. Ele avalia que, pelos elementos demonstrados no recebimento da den\u00fancia, o ministro j\u00e1 passou a exercer esse papel.<\/p>\n \u201cTodos eles s\u00e3o iguais e, em tese, t\u00eam os mesmos direitos de acompanhar e atuar no caso. Ele pode acompanhar a colabora\u00e7\u00e3o (premiada de Mauro Cid), os atos de instru\u00e7\u00e3o, e pode n\u00e3o deixar tudo apenas com o Alexandre de Moraes, como qualquer outro ministro pode participar tamb\u00e9m\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cTodos os ministros s\u00e3o revisores em potencial, porque todos t\u00eam acesso ao processo eletr\u00f4nico\u201d, disse. \u201cA diverg\u00eancia \u00e9 importante para o debate porque traz luz para as quest\u00f5es jur\u00eddicas que dificilmente s\u00e3o certezas. \u00c9 importante que ele fa\u00e7a isso at\u00e9 por respeito aos direitos e garantias dos acusados e ao devido processo legal\u201d, completou.<\/p>\n Professor de processo penal na Faculdade de Direito do Largo S\u00e3o Francisco (USP), Gustavo Badar\u00f3 frisa que n\u00e3o h\u00e1 impeditivos para que Fux participe do processo de instru\u00e7\u00e3o, como na tomada de depoimentos das testemunhas apontadas pelos r\u00e9us. O jurista pondera, no entanto, que o ministro n\u00e3o \u201cfiscalizaria\u201d Moraes uma vez que apenas o relator do processo pode tomar determinadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/p>\n \u201cUm dos objetivos do colegiado \u00e9 que possa haver essa diverg\u00eancia caso esteja algum ocorrendo algum erro individual. Isso \u00e9 uma virtude do colegiado\u201d, avaliou.<\/p>\n Com esses embates, Fux se apresenta como o ministro que far\u00e1 contrapontos a Moraes na Primeira Turma. O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, adotou postura mais comedida, com pondera\u00e7\u00f5es pontuais, e deu votos r\u00e1pidos durante o julgamento de admissibilidade da a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino endossaram, sem reparos, a condu\u00e7\u00e3o do processo pelo colega.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou r\u00e9us o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado exp\u00f4s um conflito latente entre o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e o ministro Luiz Fux. Os dois indicaram ter posicionamentos diferentes sobre procedimentos … Ler mais<\/a><\/p>\n