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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal come\u00e7a a discutir, na pr\u00f3xima semana, o projeto de lei complementar (PLP) 112\/2021, que institui o novo C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n
O extenso texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa consolidar em uma \u00fanica lei toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria do pa\u00eds, hoje dispersa em leis diversas.<\/p>\n
A proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em 2021. Agora, o in\u00edcio da leitura do novo relat\u00f3rio na CCJ est\u00e1 marcado para a pr\u00f3xima quarta-feira (02), e o relator pretende finalizar a tramita\u00e7\u00e3o do texto nas duas Casas at\u00e9 outubro, para que as regras sejam v\u00e1lidas para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
O c\u00f3digo relatado por Castro versa sobre diferentes pontos relacionados ao pleito, entre eles: direitos fundamentais dos eleitores, regras para partidos pol\u00edticos, organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pleitos, regras do sistema eleitoral, crit\u00e9rios para inelegibilidade, financiamento de campanhas e crimes eleitorais.<\/p>\n
Entre as principais novidades, est\u00e1 a reserva de vagas para mulheres eleitas. O texto prop\u00f5e 20% das vagas das duas Casas nos pr\u00f3ximos 20 anos para se alcan\u00e7ar a paridade de g\u00eanero no Parlamento.<\/p>\n
A medida \u00e9 vista como mais efetiva que o n\u00famero m\u00ednimo de candidatas mulheres, uma vez que alguns partidos usam as chamadas laranjas, n\u00e3o competitivas, para atingir a quantidade exigida de candidaturas.<\/p>\n
A reserva de vagas \u00e9 descrita pelo relator como \u201ca \u00fanica solu\u00e7\u00e3o capaz de viabilizar efetivamente a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, tendo em vista o alt\u00edssimo custo das campanhas eleitorais no Brasil e a ado\u00e7\u00e3o do sistema proporcional de listas abertas\u201d.<\/p>\n
Outro tema abordado no PLP \u00e9 o transporte p\u00fablico gratuito para eleitores no dia da vota\u00e7\u00e3o. \u201cAinda que a redu\u00e7\u00e3o da absten\u00e7\u00e3o dependa prioritariamente do aumento da proximidade geogr\u00e1fica entre o eleitor e o respectivo local de vota\u00e7\u00e3o, entendemos que a medida pode contribuir para um maior comparecimento \u00e0s urnas\u201d, defende o relator.<\/p>\n
Inelegibilidade<\/strong><\/p>\n J\u00e1 sobre os casos de inelegibilidade, o projeto altera o prazo para, no m\u00e1ximo, oito anos. \u201cPara tal, como regra o marco inicial da contagem do prazo previsto na proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 da decis\u00e3o sancionadora, enquanto, no texto hoje vigente, \u00e9, em regra, o final do cumprimento da respectiva pena ou da legislatura ou mandato\u201d, prev\u00ea o relat\u00f3rio.<\/p>\n O c\u00f3digo fixa como 2 de abril o prazo geral para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos que queiram disputar as elei\u00e7\u00f5es naquele ano. Atualmente, o prazo \u00e9 de seis meses exatos.<\/p>\n Entre os agentes p\u00fablicos que precisam se afastar neste per\u00edodo est\u00e3o ministros de Estado, secret\u00e1rios estaduais ou municipais. J\u00e1 no caso de ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, civis e militares, al\u00e9m de guardas municipais e militares, o per\u00edodo de afastamento deve ser de quatro anos antes do pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal come\u00e7a a discutir, na pr\u00f3xima semana, o projeto de lei complementar (PLP) 112\/2021, que institui o novo C\u00f3digo Eleitoral. O extenso texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa consolidar em uma \u00fanica lei toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria do pa\u00eds, hoje dispersa em … Ler mais<\/a><\/p>\n