![\"Alexandre](\"https:\/\/s2-oglobo.glbimg.com\/Lfp0-9WR0B1hBW43UT888wWQ3Cc=\/0x0:2000x1194\/888x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8\/internal_photos\/bs\/2025\/k\/l\/5ASm9hQeO58E8AiFX3eg\/arte-2025-03-29t185536.132.png\")
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O Globo<\/em><\/span><\/p>\n Cr\u00edticas de advogados ao \u201cfatiamento\u201d e a supostas tentativas de \u201cpesca probat\u00f3ria\u201d, contra uma den\u00fancia que se valeu de um \u201ccolaborador\u201d e buscou apontar o \u201cdom\u00ednio\u201d de alguns investigados sobre as a\u00e7\u00f5es criminosas. Teses e express\u00f5es jur\u00eddicas com essas, que pautaram o in\u00edcio do julgamento da a\u00e7\u00e3o sobre a suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), guardam paralelos com outras duas a\u00e7\u00f5es penais de vulto: a do mensal\u00e3o e a da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que alcan\u00e7aram grande repercuss\u00e3o na Corte neste s\u00e9culo.<\/p>\n Os casos t\u00eam uma s\u00e9rie de peculiaridades e diferen\u00e7as entre si, de acordo com juristas e criminalistas, a come\u00e7ar pelos crimes apurados, enquanto o mensal\u00e3o abordou corrup\u00e7\u00e3o, desvio de verba p\u00fablica e gest\u00e3o fraudulenta, e a Lava-Jato acrescentou a isso acusa\u00e7\u00f5es de cartel, o inqu\u00e9rito do golpe, que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, se concentra em crimes contra a democracia e de dano ao patrim\u00f4nio. Ainda assim, segundo os especialistas, certos elementos do \u201cjuridiqu\u00eas\u201d tiveram tamanho impacto em cada epis\u00f3dio que geraram desdobramentos para al\u00e9m dos respectivos julgamentos.<\/p>\n Al\u00e9m de servir de muni\u00e7\u00e3o para casos posteriores, parte do arsenal usado por defesa e acusa\u00e7\u00e3o nesses processos acabou incentivando mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia do Supremo, diante da avalia\u00e7\u00e3o de que seu uso gerou problemas ou distor\u00e7\u00f5es nos respectivos processos.<\/p>\n A defesa de Jair Bolsonaro alega que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) teria praticado um expediente chamado \u201cdocument dump\u201d (\u201cdespejo de documentos\u201d, em tradu\u00e7\u00e3o literal), caracterizado pela inser\u00e7\u00e3o de um excesso de informa\u00e7\u00f5es anexas \u00e0 den\u00fancia. O advogado Celso Vilardi disse, na sess\u00e3o em que o ex-presidente se tornou r\u00e9u, que a acusa\u00e7\u00e3o deixou a defesa frente a um \u201cquebra-cabe\u00e7a\u201d com \u201c45 mil documentos\u201d, e que n\u00e3o houve prazo suficiente para an\u00e1lise.<\/p>\n O criminalista Fernando Hideo, doutor em Direito Penal pela PUC-SP, explica que a alus\u00e3o a \u201cdocument dump\u201d \u00e9 uma linha de defesa mais recente, que n\u00e3o apareceu em casos como o mensal\u00e3o e a Lava-Jato:<\/p>\n \u2014 \u00c9 uma estrat\u00e9gia deliberada de uma das partes para inviabilizar a defesa da parte contr\u00e1ria, como se ela ficasse obrigada a procurar uma agulha no palheiro. Mas h\u00e1 casos de maior complexidade e com muitos r\u00e9us, o que leva \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de um arsenal de documentos. No caso atual, acho o volume condizente.<\/p>\n Outro conceito citado pela defesa de Bolsonaro, e por vezes tamb\u00e9m descrito no bom portugu\u00eas como \u201cpesca probat\u00f3ria\u201d, refere-se a uma suposta tentativa de investigadores de promover uma devassa em arquivos pessoais dos acusados.<\/p>\n A pr\u00e1tica, segundo os advogados, permite posteriormente pin\u00e7ar elementos que se enquadrem nas teses de acusa\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 considerada ilegal por ferir a garantia de privacidade e de sigilo dos dados, que s\u00f3 pode ser afastada quando h\u00e1 suspeita fundamentada de conduta il\u00edcita.<\/p>\n A ideia tamb\u00e9m foi usada pela defesa de Lula na Lava-Jato, que acusou os procuradores de fazerem uma \u201cvarredura\u201d no entorno do petista atr\u00e1s de ind\u00edcios que atestassem um \u201ccastelo te\u00f3rico preestabelecido\u201d.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, para julgar a den\u00fancia do caso foi contestada pela defesa de Bolsonaro e de outros acusados. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o plen\u00e1rio, com 11 ministros, seria o ambiente adequado para o julgamento, j\u00e1 que o caso trata de supostos crimes cometidos quando Bolsonaro era presidente.<\/p>\n Em 2023, por\u00e9m, o STF alterou o regimento interno para permitir o julgamento de a\u00e7\u00f5es penais nas suas duas Turmas, apenas o presidente da Corte n\u00e3o comp\u00f5e nenhum colegiado. O criminalista Fernando Hideo lembra que esse m\u00e9todo ainda permite que eventuais embargos, uma esp\u00e9cie de recurso apresentado pelas defesas em caso de condena\u00e7\u00e3o, sejam analisados no plen\u00e1rio:<\/p>\n \u2014 Permite mais celeridade, ponto cr\u00edtico no mensal\u00e3o, dada a complexidade do tema e o n\u00famero de r\u00e9us.<\/p>\n Em paralelo, bolsonaristas pressionam o Congresso a pautar um projeto que prev\u00ea anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A medida, embora n\u00e3o afete diretamente os casos do ex-presidente no STF, \u00e9 vista como uma tentativa de esvaziar o peso da invas\u00e3o \u00e0 sede dos Poderes no enredo da den\u00fancia. A PGR viu o epis\u00f3dio como o ponto culminante de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para desacreditar o sistema eleitoral e criar um ambiente prop\u00edcio a um golpe.<\/p>\n A anistia depende de legisla\u00e7\u00e3o aprovada no Congresso e j\u00e1 delimita o caso concreto ao qual se aplica, enquanto o indulto, feito pelo Executivo e aplicado a r\u00e9us do Mensal\u00e3o, tem sua aplica\u00e7\u00e3o analisada pelo Judici\u00e1rio em cada caso.<\/p>\n A defesa de Jair Bolsonaro alega que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) teria praticado um expediente chamado \u201cdocument dump\u201d (\u201cdespejo de documentos\u201d, em tradu\u00e7\u00e3o literal), caracterizado pela inser\u00e7\u00e3o de um excesso de informa\u00e7\u00f5es anexas \u00e0 den\u00fancia. O advogado Celso Vilardi disse, na sess\u00e3o em que o ex-presidente se tornou r\u00e9u, que a acusa\u00e7\u00e3o deixou a defesa frente a um \u201cquebra-cabe\u00e7a\u201d com \u201c45 mil documentos\u201d, e que n\u00e3o houve prazo suficiente para an\u00e1lise.<\/p>\n O criminalista Fernando Hideo, doutor em Direito Penal pela PUC-SP, explica que a alus\u00e3o a \u201cdocument dump\u201d \u00e9 uma linha de defesa mais recente, que n\u00e3o apareceu em casos como o mensal\u00e3o e a Lava-Jato:<\/p>\n \u2014 \u00c9 uma estrat\u00e9gia deliberada de uma das partes para inviabilizar a defesa da parte contr\u00e1ria, como se ela ficasse obrigada a procurar uma agulha no palheiro. Mas h\u00e1 casos de maior complexidade e com muitos r\u00e9us, o que leva \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de um arsenal de documentos. No caso atual, acho o volume condizente.<\/p>\n Outro conceito citado pela defesa de Bolsonaro, e por vezes tamb\u00e9m descrito no bom portugu\u00eas como \u201cpesca probat\u00f3ria\u201d, refere-se a uma suposta tentativa de investigadores de promover uma devassa em arquivos pessoais dos acusados.<\/p>\n A pr\u00e1tica, segundo os advogados, permite posteriormente pin\u00e7ar elementos que se enquadrem nas teses de acusa\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 considerada ilegal por ferir a garantia de privacidade e de sigilo dos dados, que s\u00f3 pode ser afastada quando h\u00e1 suspeita fundamentada de conduta il\u00edcita.<\/p>\n A ideia tamb\u00e9m foi usada pela defesa de Lula na Lava-Jato, que acusou os procuradores de fazerem uma \u201cvarredura\u201d no entorno do petista atr\u00e1s de ind\u00edcios que atestassem um \u201ccastelo te\u00f3rico preestabelecido\u201d.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, para julgar a den\u00fancia do caso foi contestada pela defesa de Bolsonaro e de outros acusados. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o plen\u00e1rio, com 11 ministros, seria o ambiente adequado para o julgamento, j\u00e1 que o caso trata de supostos crimes cometidos quando Bolsonaro era presidente.<\/p>\n Em 2023, por\u00e9m, o STF alterou o regimento interno para permitir o julgamento de a\u00e7\u00f5es penais nas suas duas Turmas \u2014 apenas o presidente da Corte n\u00e3o comp\u00f5e nenhum colegiado. O criminalista Fernando Hideo lembra que esse m\u00e9todo ainda permite que eventuais embargos, uma esp\u00e9cie de recurso apresentado pelas defesas em caso de condena\u00e7\u00e3o, sejam analisados no plen\u00e1rio:<\/p>\n \u2014 Permite mais celeridade, ponto cr\u00edtico no mensal\u00e3o, dada a complexidade do tema e o n\u00famero de r\u00e9us.<\/p>\n Em paralelo, bolsonaristas pressionam o Congresso a pautar um projeto que prev\u00ea anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A medida, embora n\u00e3o afete diretamente os casos do ex-presidente no STF, \u00e9 vista como uma tentativa de esvaziar o peso da invas\u00e3o \u00e0 sede dos Poderes no enredo da den\u00fancia. A PGR viu o epis\u00f3dio como o ponto culminante de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para desacreditar o sistema eleitoral e criar um ambiente prop\u00edcio a um golpe.<\/p>\n A anistia depende de legisla\u00e7\u00e3o aprovada no Congresso e j\u00e1 delimita o caso concreto ao qual se aplica, enquanto o indulto, feito pelo Executivo e aplicado a r\u00e9us do Mensal\u00e3o, tem sua aplica\u00e7\u00e3o analisada pelo Judici\u00e1rio em cada caso.<\/p>\n Implementada pela Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, de 2013, a dela\u00e7\u00e3o era novidade \u00e0 \u00e9poca da Lava-Jato e foi amplamente usada para sustentar den\u00fancias e pedidos de pris\u00e3o preventiva. Um argumento usado na ocasi\u00e3o hoje tamb\u00e9m utilizado por advogados dos implicados na dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, \u00e9 que as colabora\u00e7\u00f5es teriam ocorrido sob \u201ccoa\u00e7\u00e3o\u201d e sem \u201cvoluntariedade\u201d.<\/p>\n Na sess\u00e3o em que o STF recebeu a den\u00fancia contra Bolsonaro, o ministro Luiz Fux chegou a criticar omiss\u00f5es de Cid nos primeiros depoimentos, o que exigiu que ele fosse ouvido, ao todo, nove vezes.<\/p>\n Juristas avaliam que h\u00e1 diferen\u00e7as no volume de dela\u00e7\u00f5es na Lava-Jato e no peso delas nos processos. O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini lembra que o \u201cpacote anticrime\u201d aprovado em 2019 definiu a dela\u00e7\u00e3o como \u201cmeio de obten\u00e7\u00e3o de prova\u201d que precisa ser corroborado:<\/p>\n \u2014 Na Lava-Jato, n\u00e3o havia uma regra que impedisse decretar pris\u00e3o ou medidas cautelares apenas com base na dela\u00e7\u00e3o. A PGR agora buscou trazer outros elementos de prova sempre que cita a dela\u00e7\u00e3o do Cid, opina.<\/p>\n Tamb\u00e9m not\u00f3rio na Lava-Jato, o dispositivo estava previsto para garantir o interrogat\u00f3rio de acusados que n\u00e3o atendessem intima\u00e7\u00e3o e foi usado pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro para obrigar Lula a depor.<\/p>\n A medida gerou controv\u00e9rsia, e o STF decidiu, dois anos depois, que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e9 \u201cincompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d por violar o direito de ir e vir e a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade\u201d. Para juristas cr\u00edticos \u00e0 Lava-Jato, a condu\u00e7\u00e3o foi usada, junto com pris\u00f5es preventivas, para induzir acordos de dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As defesas de acusados no caso do golpe alegam que Cid foi submetido a algo similar. Ele foi preso preventivamente em maio de 2023 e solto em setembro, ap\u00f3s firmar a dela\u00e7\u00e3o. Em 2024, em outra audi\u00eancia, Moraes o alertou sobre risco de nova pris\u00e3o em caso de \u201comiss\u00f5es\u201d. O criminalista Miguel Pereira Neto, por\u00e9m, avalia que Cid \u201chavia delatado voluntariamente antes\u201d e, por isso, os \u201calertas\u201d de Moraes n\u00e3o configuram, em tese, coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O termo em ingl\u00eas, que pode ser traduzido como \u201cguerra jur\u00eddica\u201d, foi um dos pilares da defesa de Lula conduzida pelo ent\u00e3o advogado Cristiano Zanin, que hoje preside a Primeira Turma do STF. Bolsonaro diz ser v\u00edtima de estrat\u00e9gia similar.<\/p>\n O conceito se refere a um \u201cuso indevido dos procedimentos jur\u00eddicos para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, como escreveu Zanin em diferentes peti\u00e7\u00f5es em processos da Lava-Jato. Um dos exemplos elencados foi o Power Point usado pelo ent\u00e3o procurador Deltan Dallagnol, na apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, que atribuiu a Lula um papel de \u201ccomandante m\u00e1ximo\u201d em supostos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o que extrapolavam o caso.<\/p>\n O debate sobre o tribunal que deveria analisar a\u00e7\u00f5es da Lava-Jato, que permeou o caso, s\u00f3 acabou em 2021, quando o STF decidiu que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba era \u201cincompetente\u201d para julgar Lula. Para o ministro Edson Fachin, n\u00e3o havia conex\u00e3o expl\u00edcita com desvios na Petrobras.<\/p>\n R\u00e9u no inqu\u00e9rito do golpe, Bolsonaro defende ser julgado na primeira inst\u00e2ncia. Neste caso, por\u00e9m, uma decis\u00e3o recente da Corte estabeleceu que pol\u00edticos mant\u00eam foro privilegiado para crimes relacionados ao mandato ap\u00f3s deixar o cargo.<\/p>\n Mensal\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ent\u00e3o PGR Roberto Gurgel usou o conceito para implicar o ex-ministro petista Jos\u00e9 Dirceu como um dos l\u00edderes do mensal\u00e3o. A teoria priorizou a posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica de Dirceu em lugar de provas diretas de envolvimento, expediente tamb\u00e9m usado na Lava-Jato contra Lula.<\/p>\n J\u00e1 na den\u00fancia do inqu\u00e9rito do golpe, o procurador-geral Paulo Gonet cita um documento achado na sala de Jair Bolsonaro, elencando raz\u00f5es para um estado de s\u00edtio, e diz que ele \u201crefor\u00e7a o dom\u00ednio que este possu\u00eda sobre as a\u00e7\u00f5es\u201d executadas por aliados para garantir \u201csua perman\u00eancia autorit\u00e1ria no poder\u201d.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o vejo isso como dom\u00ednio do fato. A den\u00fancia coloca uma prova de participa\u00e7\u00e3o direta, e n\u00e3o um \u201cdeveria saber\u201d, analisa o criminalista Miguel Pereira Neto.<\/p>\n Professor de Direito Penal na USP, Pierpaolo Cruz Bottini avalia que o uso correto do dom\u00ednio do fato \u00e9 para separar os autores dos \u201cpart\u00edcipes\u201d com papel menor nos crimes:<\/p>\n \u2014 J\u00e1 o ponto central agora \u00e9 mostrar quando os atos deixam de ser preparat\u00f3rios e passam a configurar tentativa (de golpe), e a PGR aponta este in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es para justificar o uso da for\u00e7a.<\/p>\n Ponto de disc\u00f3rdia entre ministros na \u00e9poca do mensal\u00e3o, o fatiamento dos votos foi proposto pelo ent\u00e3o relator, Joaquim Barbosa. O m\u00e9todo consistia em julgar o caso de acordo com os itens em que a den\u00fancia da PGR estava dividida, o que deixou a \u201cdosimetria\u201d das penas para o fim, j\u00e1 que uma mesma pessoa poderia figurar em diferentes itens, por participar de mais de um crime.<\/p>\n O ent\u00e3o revisor, Ricardo Lewandowski, defendia que os ministros votassem de uma s\u00f3 vez para todos os denunciados, \u201cconforme a conduta de cada r\u00e9u\u201d, e n\u00e3o de acordo com os crimes, como Barbosa. No fim, o entendimento do relator, que era visto como uma forma de otimizar o julgamento, acabou sendo adotado.<\/p>\n Na atual den\u00fancia do golpe, a PGR apresentou uma den\u00fancia j\u00e1 fatiada, dividida em \u201cn\u00facleos\u201d.<\/p>\n No mensal\u00e3o, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux argumentaram, ao votar pela condena\u00e7\u00e3o de acusados por corrup\u00e7\u00e3o passiva, que o crime j\u00e1 se configurava quando ficasse provado o pagamento de vantagens a um agente p\u00fablico, mesmo que n\u00e3o fosse poss\u00edvel especificar uma contrapartida entregue por ele. Assim, bastava que o funcion\u00e1rio que recebeu propina pudesse retribuir com algum benef\u00edcio il\u00edcito, com base nas atribui\u00e7\u00f5es, os poss\u00edveis \u201catos de of\u00edcio\u201d, do cargo.<\/p>\n O mesmo conceito foi aplicado pela Lava-Jato. A pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o contra Lula no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 citou diretamente passagens do julgamento do mensal\u00e3o. O MPF alegou que pagamentos da empreiteira OAS teriam o objetivo de influenciar \u201catos que se insiram no rol de poderes de fato\u201d dos agentes p\u00fablicos investigados, sem especificar contrapartidas concretas.<\/p>\n Em 2015, tr\u00eas anos ap\u00f3s o fim do julgamento do mensal\u00e3o, um indulto natalino da presidente Dilma Rousseff levou \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das penas de alguns dos condenados no caso, como Jos\u00e9 Dirceu, o ex-deputado Roberto Jefferson e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.<\/p>\n Esse tipo de indulto, ao contr\u00e1rio da anistia, n\u00e3o foi dirigido especificamente a r\u00e9us do mensal\u00e3o. O decreto abarcava todos os condenados a penas inferiores a 8 anos em regime aberto, caso dos beneficiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Globo Cr\u00edticas de advogados ao \u201cfatiamento\u201d e a supostas tentativas de \u201cpesca probat\u00f3ria\u201d, contra uma den\u00fancia que se valeu de um \u201ccolaborador\u201d e buscou apontar o \u201cdom\u00ednio\u201d de alguns investigados sobre as a\u00e7\u00f5es criminosas. Teses e express\u00f5es jur\u00eddicas com essas, que pautaram o in\u00edcio do julgamento da a\u00e7\u00e3o sobre a suposta trama golpista no … Ler mais<\/a><\/p>\n